89ª Reunião do Fórum Nacional - Extraordinária

89ª Reunião do Fórum Nacional – Extraordinária / Conjunta com o 21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito

Data: 28 de Junho de 2017 - 17h30 às 19h00 (quarta-feira) – VIADUTO DO CHÁ

Data: 29 de Junho de 2017 - 16h00 às 19h00 (quinta-feira) - VIADUTO DO CHÁ

Local: Centro de Eventos ProMagno (Local de realização do  21º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e da X INTRANS)

Endereço: Rua Samaritá, 230, Casa Verde, São Paulo

Pauta: 28 de Junho

·         Inicio da Reunião: Apresentação da nova Direção do Fórum e dos secretários e dirigentes presentes

·         Apresentação dos coordenadores dos temas objeto de desenvolvimento, estudo e discussão do Fórum durante esta gestão.

·         Custeio do transporte público: Rodrigo Tortoriello (Secretário de Juiz de Fora) e Carlos Batinga (Secretário de João Pessoa)

·         Qualificação do transporte público: Marcelo Soletti (Presidente da EPTC/Porto Alegre)

Pauta: 29 de Junho

·         Recursos para os municípios: Fabio Rios Mota (Secretário de Salvador), Fabio Damasceno (Secretário do Distrito Federal)

·         Aspectos institucionais: Sergio Avelleda (Secretário de São Paulo), Atílio Pereira (Secretário de Hortolandia), Raquel  Chini (Secretária Municipal de Transportes de Praia Grande) e Elequicina dos Santos (Secretária de Natal)

·         Mobilidade ativa: Fabio Damasceno, Lucia Mendonça (Secretaria de São Lourenço do Oeste/SC)

·         Definição de Local e Data da próxima Reunião

·         Assuntos Gerais

Pró Memória

Os secretários e dirigentes presentes na 88ª Reunião concordaram que o Fórum Nacional, em razão de sua natureza, deveria abordar os grandes temas e políticas públicas da mobilidade urbana, de forma a produzir ideias e propostas a serem levadas em outras frentes de decisão, no intuito de buscar implantar a política nacional de mobilidade urbana em todos os seus aspectos. Em vista disso, o Fórum apontou, de forma preliminar, os seguintes assuntos:

a.       Custeio dos transportes públicos. Há um consenso entre os secretários e dirigentes de que haverá cada vez mais dificuldade de cobrir os custos operacionais apenas com a receita proveniente do pagamento da tarifa, em face de inúmeros fatores, o que já está exigindo dos governos o emprego de recursos orçamentários para cobertura da diferença. Assim, entendem os secretários e dirigentes da necessidade de discutir, de um lado, novas formas de redução de custos operacionais e, por outro lado, novas fontes de receitas extra tarifárias. Estão neste elenco de medidas a extinção do cobrador, a criação da CIDE municipal, as gratuidades, dentre outras.

b.      Qualificação do transporte público. Neste âmbito de discussão, deseja-se discutir as medidas de melhoria da qualidade do serviço prestado, considerando aspectos como reestruturação da rede física e operacional do sistema, regularidade de intervalos, regularidade de tempos de viagem, aumento da velocidade dos ônibus, melhoria dos pontos de paradas, uso de sistemas inteligentes de gestão e controle operacional e o emprego de sistemas de informações ao público, dentre outros.

c.       Fontes de recursos para os municípios. A cobertura das despesas de gestão da mobilidade urbana, em especial do trânsito, está basicamente centrada no orçamento municipal, considerado insuficiente para a execução das atividades fins dos órgãos envolvidos. A ideia é discutir as fontes atuais de custeio e de investimento, bem como fontes disponíveis em Ministérios e órgãos do Governo Federal, bem como fontes de organismos internacionais.

d.      Aspectos institucionais. A necessária interface entre os entes federativos nas suas várias instâncias, em especial nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, visando o equacionamento de problemas comuns, bem como a realizações de ações complementares, visando a maior racionalidade dos serviços de transporte, da gestão do sistema viário e da redução de externalidades negativas, e ainda a autoridade metropolitana, são objetivos deste campo de atuação.

e.      Mobilidade ativa. Compreende a discussão de programas e ações voltados para os pedestres e para o transporte por bicicleta.

f.        Gestão do Trânsito. Há muitos aspectos de interesse na gestão do trânsito entre os secretários e dirigentes no Fórum. A ideia é tratar dois grandes temas: medidas/ações/programas destinados à redução de acidentes; e as alterações do novo CTB em tramitação no Congresso Nacional.