Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Atibaia/SP. Foto: site do Governo do Estadio de São Paulo
ESTÂNCIA DE ATIBAIA RECEBERÁ NOS DIAS EM 28 E 29 DE SETEMBRO A 66ª REUNIÃO DO FÓRUM PAULISTA DE SECRETÁRIOS
Nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, o Centro de Convenções Atibaia/SP receberá a 66ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.
A secretária municipal de Transportes de Praia Grande/SP e presidente do Fórum Paulista, Raquel Auxiliadora Chini, comandará a solenidade de abertura dos trabalhos, ao lado do prefeito de Atibaia/SP, Saulo Pedro de Souza.
Foram convidados para a solenidade o prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizete, e o secretário municipal de Mobilidade de Salvador/BA e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Fábio Rios Mota.
São esperados também Maxwell Borges de Moura Vieira, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN/SP); Frederico Pierotti Arantes, presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN/SP); Giovanni Pengue Filho, diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP/SP), e Lucas de Oliveira Cardoso, secretário municipal de Transporte e Trânsito de Atibaia.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) estará representada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente Luiz Carlos Mantovani Néspoli.
Movimento Paulista de Segurança Viária. Ainda pela manhã, após o intervalo para o café e visita aos estandes da exposição paralela ao encontro, será desenvolvida a Sessão Técnica 1 – Apresentação do Movimento Paulista de Segurança Viária.
Os trabalhos serão coordenados por Jorge Akira Kobayaski, secretário municipal de Trânsito e Transportes de Piracicaba/SP e vice-presidente do Fórum Paulista. Foram convidados para os debates Maxwell Borges de Moura Vieira, diretor-presidente do DETRAN/SP, e Silvia Lisboa, coordenadora do Movimento Paulista de Segurança Viária.
CONCESSÕES DE TRILHOS E PNEUS
Na retomada das atividades na tarde do primeiro dia acontecerá a Sessão Técnica 2 – Concessões do Transporte Intermunicipal, entre Regiões Metropolitanas e Fretamento, com coordenação Raquel Chini, presidente do Fórum Paulista, e participação de representantes dos seguintes organismos e entidades: Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), São Paulo Transportes S/A (SPTRANS), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região (TRANSFRETUR).
Renovação das concessões de ferrovias. A parte final da tarde do primeiro dia está reservada para a Sessão Técnica 3 – Renovação da Concessão das Linhas Férreas, para cuja coordenação foi convidado Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de Jundiaí/SP. Atuará como debatedor Atílio André Pereira, secretário municipal de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP.
Para essa sessão, foram convidados o deputado estadual João Caramez e Emiliano Stanislau Affonso, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – ambos integrantes da Frente Parlamentar Metroferroviária (FTRAM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério Público Federal e da empresa RUMO Logística.
REUNIÃO EXCLUSIVA DOS SECRETÁRIOS
Entre 17h e 19h acontecerá a Reunião Exclusiva dos Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, com coordenação de Raquel Chini, presidente do Fórum Paulista. Estão previamente pautados alguns tópicos, mas outros podem ser agregados até o momento do encontro.Um dos temas é a Fiscalização por meio de videomonitoramento em áreas de Zona Azul, para o qual foi convidado Frederico Pierotti Arantes, presidente do CETRAN/SP.
Outro assunto é Regulamentação de Carga e Descarga nas Regiões Metropolitanas – Definições de Horários (estudo sendo elaborado com as cidades da região metropolitana de São Paulo), com apresentação a cargo de Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo
Haverá um segmento de informes a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a CIDE Municipal, sobre o recente lançamento da Planilha ANTP – Cálculo do Transporte Coletivo (veja matéria em outra parte desta edição), e também com relação à reunião realizada em julho, em Brasília, por convocação da Frente Nacional de Prefeitos. A apresentação desses itens estará a cargo de Ailton Brasiliense Pires, presidente da ANTP. A agenda inclui ainda a atualização do Regulamento do Fórum Paulista.
APLICATIVOS E MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Os trabalhos da manhã da sexta-feira, 29 de setembro de 2017, serão abertos com Técnica 4 – Aplicativos em Regiões Metropolitanas perante as Regulamentações Municipais, com apresentação da experiência de regulamentação aplicada em São José dos Campos/SP, a cargo de Paulo Roberto Guimarães Júnior, secretário municipal de Mobilidade Urbana daquele município do Vale do Paraíba e vice-presidente do Fórum Paulista.
Foram convidados para essa sessão José Roberto Generoso, secretário nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, o deputado federal Carlos Zarattini e representantes de empresas de aplicativos.
Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, haverá o último painel de debates, com o desenvolvimento da Sessão Técnica 5 – Alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com coordenação de Edilson Factori, secretário municipal de Mobilidade Urbana de Santo André/SP. Foram convidados o deputado federal João Paulo Papa e o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Elmer Coelho Vicenzi.
Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Atibaia/SP. Foto: site do Governo do Estadio de São Paulo
ESTÂNCIA DE ATIBAIA RECEBERÁ NOS DIAS EM 28 E 29 DE SETEMBRO A 66ª REUNIÃO DO FÓRUM PAULISTA DE SECRETÁRIOS
Nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, o Centro de Convenções Atibaia/SP receberá a 66ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.
A secretária municipal de Transportes de Praia Grande/SP e presidente do Fórum Paulista, Raquel Auxiliadora Chini, comandará a solenidade de abertura dos trabalhos, ao lado do prefeito de Atibaia/SP, Saulo Pedro de Souza.
Foram convidados para a solenidade o prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizete, e o secretário municipal de Mobilidade de Salvador/BA e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Fábio Rios Mota.
São esperados também Maxwell Borges de Moura Vieira, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN/SP); Frederico Pierotti Arantes, presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN/SP); Giovanni Pengue Filho, diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP/SP), e Lucas de Oliveira Cardoso, secretário municipal de Transporte e Trânsito de Atibaia.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) estará representada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, e pelo superintendente Luiz Carlos Mantovani Néspoli.
Movimento Paulista de Segurança Viária. Ainda pela manhã, após o intervalo para o café e visita aos estandes da exposição paralela ao encontro, será desenvolvida a Sessão Técnica 1 – Apresentação do Movimento Paulista de Segurança Viária.
Os trabalhos serão coordenados por Jorge Akira Kobayaski, secretário municipal de Trânsito e Transportes de Piracicaba/SP e vice-presidente do Fórum Paulista. Foram convidados para os debates Maxwell Borges de Moura Vieira, diretor-presidente do DETRAN/SP, e Silvia Lisboa, coordenadora do Movimento Paulista de Segurança Viária.
CONCESSÕES DE TRILHOS E PNEUS
Na retomada das atividades na tarde do primeiro dia acontecerá a Sessão Técnica 2 – Concessões do Transporte Intermunicipal, entre Regiões Metropolitanas e Fretamento, com coordenação Raquel Chini, presidente do Fórum Paulista, e participação de representantes dos seguintes organismos e entidades: Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), São Paulo Transportes S/A (SPTRANS), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região (TRANSFRETUR).
Renovação das concessões de ferrovias. A parte final da tarde do primeiro dia está reservada para a Sessão Técnica 3 – Renovação da Concessão das Linhas Férreas, para cuja coordenação foi convidado Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de Jundiaí/SP. Atuará como debatedor Atílio André Pereira, secretário municipal de Mobilidade Urbana de Hortolândia/SP.
Para essa sessão, foram convidados o deputado estadual João Caramez e Emiliano Stanislau Affonso, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – ambos integrantes da Frente Parlamentar Metroferroviária (FTRAM) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério Público Federal e da empresa RUMO Logística.
REUNIÃO EXCLUSIVA DOS SECRETÁRIOS
Entre 17h e 19h acontecerá a Reunião Exclusiva dos Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, com coordenação de Raquel Chini, presidente do Fórum Paulista. Estão previamente pautados alguns tópicos, mas outros podem ser agregados até o momento do encontro.Um dos temas é a Fiscalização por meio de videomonitoramento em áreas de Zona Azul, para o qual foi convidado Frederico Pierotti Arantes, presidente do CETRAN/SP.
Outro assunto é Regulamentação de Carga e Descarga nas Regiões Metropolitanas – Definições de Horários (estudo sendo elaborado com as cidades da região metropolitana de São Paulo), com apresentação a cargo de Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo
Haverá um segmento de informes a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a CIDE Municipal, sobre o recente lançamento da Planilha ANTP – Cálculo do Transporte Coletivo (veja matéria em outra parte desta edição), e também com relação à reunião realizada em julho, em Brasília, por convocação da Frente Nacional de Prefeitos. A apresentação desses itens estará a cargo de Ailton Brasiliense Pires, presidente da ANTP. A agenda inclui ainda a atualização do Regulamento do Fórum Paulista.
APLICATIVOS E MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Os trabalhos da manhã da sexta-feira, 29 de setembro de 2017, serão abertos com Técnica 4 – Aplicativos em Regiões Metropolitanas perante as Regulamentações Municipais, com apresentação da experiência de regulamentação aplicada em São José dos Campos/SP, a cargo de Paulo Roberto Guimarães Júnior, secretário municipal de Mobilidade Urbana daquele município do Vale do Paraíba e vice-presidente do Fórum Paulista.
Foram convidados para essa sessão José Roberto Generoso, secretário nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, o deputado federal Carlos Zarattini e representantes de empresas de aplicativos.
Código de Trânsito Brasileiro. Na sequência, haverá o último painel de debates, com o desenvolvimento da Sessão Técnica 5 – Alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com coordenação de Edilson Factori, secretário municipal de Mobilidade Urbana de Santo André/SP. Foram convidados o deputado federal João Paulo Papa e o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Elmer Coelho Vicenzi.
Rodrigo Tortoriello em pronunciamento na abertura da reunião do Fóruim Mineiro
AS DEFINIÇÕES DA 66ª REUNIÃO DO FÓRUM MINEIRO, NA CIDADE DE ARAXÁ
Ficou claro, no final, que as alegações de falta de recursos são equivocadas e funcionam como argumento para a falta de vontade política de empreender a municipalização, pois, nos municípios que procederam à municipalização do trânsito, as estruturas dedicadas a essa finalidade mostram-se financeiramente auto-suficientes.
Foi também colocado que o modelo de repasse, pelo governo, de 50% do valor das multas para os municípios não integrados acaba sendo cômodo e desestimulante para os prefeitos assumirem a municipalização.
Gestão da mobilidade. Na sequência, Bruno Borges apresentou um panorama a respeito da gestão da mobilidade em Araxá e sobre os projetos em implantação na cidade, com destaque para a ênfase que vem sendo dada à sinalização das faixas de pedestre e ao respeito a elas.
O dirigente sublinhou também o crescimento continuo do numero de passageiros transportados pelo Sistema de Transporte Coletivo de Araxá, fato que contraria a realidade vivida na maioria das cidades brasileiras.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
Após o almoço, representante da Estapar, uma das patrocinadoras do evento, fez uma apresentação a respeito do sistema de estacionamento rotativo desenvolvido por essa empresa, implantado e em funcionamento em Juiz de Fora/MG e outras cidades brasileiras.
CONVÊNIO DE TRÂNSITO
Outra mesa da 66ª Reunião do Fórum Mineiro focalizou o tema Os problemas para aplicação do convenio de transito com o DETRAN. O segmento foi coordenado pelo presidente do Fórum Mineiro, Rodrigo Tortoriello, e contou com a participação do delegado DETRAN/MG em Araxá, Victor Hugo Heisler; do diretor de Sistema Viário da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS), José Carlos Ladeira, e do secretário de Segurança e Cidadania de Araxá, Élvio Bertoni.
O representante do DETRAN/MG apresentou o novo convênio de trânsito a ser assinado pelos prefeitos e a Policia Civil de Minas Gerais. Durante e após a apresentação, os gestores manifestaram insatisfação com alguns aspectos do convenio; basicamente, foram questionados os seguintes pontos:
- O processo de construção do Convenio não ouviu, em nenhum momento, os Municípios Integrados;
- A retirada do item que delegava reciprocamente à Policia Militar e aos Agentes de Transito Municipais as autuações de competência do Município e do Estado respectivamente, obrigando a assinatura de um convenio específico entre o Prefeito e a PM provavelmente com intuito de cobrar da prefeitura pelo serviço dos policiais;
- A imposição da cobrança de R$ 3,50 por autuação a ser paga pelo município ao DETRAN-MG de forma antecipada a arrecadação da mesma;
- Não trata da questão da utilização conjunta dos pátios de recolhimento e
- Não trata da questão dos leilões.
Convênio próprio da BHTRANS. Na sessão, o representante da BHTRANS informou que essa empresa da capital estadual esta negociando um convênio próprio com o DETRAN/MG, e comentou problemas que estão começando a ocorrer em função da falta de convênio, que esta vencido desde 2010.
Oferta do SERPRO. O representante de Araxá lembrou que foi procurado pelo SERPRO, que, como operador nacional do RENAINF e detentor legal dos cadastros de todos os veículos dos pais, está oferecendo a possibilidade de realizar os serviços que hoje são “vendidos” pelos DETRAN e pela PRODENGE.
O dirigente acrescentou que a proposta do SERPRO deve ser estudada antes da assinatura do convênio com o DETRAN/MG, de modo que a estabelecer qual a situação mais vantajosa para o município.
Não assinar, por ora. Ficou decidido que os gestores das cidades deveriam levar aos seus prefeitos a posição de não assinar o convênio por enquanto, e que tiraríamos uma comissão para agendar uma reunião em BH com o Chefe do DETRAN para discutirmos estas questões. O delegado do DETRAN/MG, Victor, ficou de agendar com o Dr. Rogério uma data para a reunião.
FINANCIAMENTO E CUSTEIO DO TRANSPORTE PÚBLICO
Na parte final da tarde, foi montada uma mesa como foco sobre o tema Alternativas de financiamento para o custeio da operação dos transportes nas cidades, com a coordenação de Alexandre Resende e a participação de Rodrigo Totoriello, da diretora de Transporte Publico da BHTRANS, Elizabeth Gomes, e do coordenador regional ANTP em Minas Gerais, Ricardo Mendanha.
Tortoriello fez uma explanação a respeito do esforço que em sendo realizado pelo Fórum Nacional para buscar alternativas para financiar o custeio da operação dos transportes urbanos; em especial, falou da luta pela utilização de recursos da CIDE, que incide sobre a venda de combustíveis, para subsidiar o transporte.
Nova metodologia de cálculo tarifário. Ricardo Mendanha apresentou a nova metodologia de calculo da tarifa desenvolvida pela ANTP (veja mais informações sobre este tema em outra matéria desta edição). Ele explicou tratar-se do resultado de um esforço que consumiu mais de três anos de trabalhos técnicos e debates e contou com a participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
A nova metodologia, que pretende modernizar e substituir a antiga Planilha do GEIPOT, introduz conceitos novos, advindos da Lei de Diretrizes da Mobilidade Urbana; introduz também alguns novos custos, frutos de exigências do mercado e da legislação, como o suplemento de combustível ARLA, os equipamentos tipo ITS e bilhetagem, e traz como grande novidade a remuneração pela prestação dos serviços calculada em função da SELIC e dos riscos da concessão.
O impacto em relação à Planilha do GEIPOT varia de 8 a 10% em função do porte da cidade, mas o expositor destacou que o mais importante e o que mais influencia o calculo da tarifa é o denominador da fórmula, que é o numero de passageiros pagantes do sistema. Saber o numero real de pagantes é a principal questão a ser buscada pelas cidades para garantir uma tarifa justa para a população.A representante da BHTRANS falou do processo de Auditoria do Sistema que esta sendo contratado pela empresa a pedido do prefeito, e que pretende obter uma certificação dos custos e receitas praticados pelo Sistema de Transportes de Belo Horizonte.
CARTA DE ARAXÁ
No último segmento dos trabalhos, foram definidos os termos da Carta de Araxá, a ser divulgada para todos os municípios, e que deve dar ênfase na necessidade de ampliarmos as cidades municipalizadas no Estado de Minas e no esclarecimento e revisão dos termos do Novo Convenio de Transito proposto pelo DETRAN-MG.
PAULO SÉRGIO FERREIRA É ELEITO VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM MINEIRO
– posto que estava vago. Foi eleito por aclamação o vice-prefeito e secretário de Transporte e Trânsito de Uberlândia/MG, Paulo Sergio Ferreira (foto)..
Em função dos debates da manhã foi proposta, pelo presidente Rodrigo Tortoriello, a criação de uma coordenação do Fórum Mineiro para buscar a ampliação da municipalização do transito nas cidades mineiras. A proposta foi aceita e para coordenar a nova atividade foi indicado e aprovado o nome de Bruno Borges, responsável pela autarquia Assessoria de Trânsito e Transporte (ASTTRAN)
Direção do Fórum Mineiro 2017/2018. A direção completa do Fórum Mineiro para a gestão 2017-2018 ficou assim: Presidente – Rodrigo Tortoriello, secretário de Juiz de Fora; Vice-presidentes– Leonardo Serrano, secretário adjunto de Ribeirão das Neves/MG, e Paulo Sergio Ferreira, vice-prefeito e secretário de Transporte e Trânsito e Uberlândia; Coordenador de Municipalização de Transito – Bruno Pereira Borges - Assessor de Transporte e Transito de Araxá/MG.
Próximas reuniões do Fórum Mineiro. Ficou definido no encontro de 24 de agosto de 2017, que a próxima reunião do Fórum Mineiro será realizado em Santa Luzia/MG em novembro de 2017, e que a primeira reunião de 2018 acontecerá em Contagem/MG, em data a ser oportunamente divulgada.
Em relação aos pontos a serem abordados nas próximas reuniões, foram sugeridos: Alternativas de municipalização do tipo ‘consórcio regional’ e Impacto da concorrência dos aplicativos para transporte publico individual sobre os sistemas existentes.
Na mesa solene do lançamento, Giuliano Locanto, Raquel Chini, Jonas Donizette, Sérgio Avelleda e José Roberto Generoso,
ANTP LANÇA METODOLOGIA PARA APURAR CUSTOS DO TRANSPORTE POR ÔNIBUS E CÁLCULO DA TARIFA
Na manhã de 21 de agosto de 2017, em um evento técnico na cidade de São Paulo, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apresentou uma nova metodologia para apuração dos custos dos serviços de ônibus, base para a formulação da tarifa, denominada Planilha ANTP.
Trata-se do resultado de um esforço que exigiu mais de três anos de trabalhos técnicos e debates e contou com a participação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O processo começou com a primeira reunião do Grupo Trabalho sobre Tarifa da ANTP, no final de fevereiro de 2014, e a consolidação da proposta deu-se durante a 83ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, nos dias 27 e 28de março de 2014, em Curitiba.
Participaram da sessão de apresentação da nova metodologia jornalistas e representantes de diversos setores dos transportes públicos, entre os quais empresários, consultores e autoridades.
Presenças e apresentação. Integraram a mesa solene do encontro e se manifestaram Raquel Chini, secretária de Transportes de Praia Grande/SP, presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Mobilidade; Giuliano Locanto, secretário de Transportes e Trânsito de Guarulhos/SP, que representava o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade; Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); José Roberto Generoso, secretário nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades; Sergio Avelleda, secretário municipal de Transportes e Mobilidade, que representava o prefeito João Dória. Houve também pronunciamento do vereador paulistano José Police Neto.
A NTU esteve representada no encontro por seus principais dirigentes executivos: Otávio Cunha, presidente; Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional, e André Dantas, diretor técnico. A apresentação da nova metodologia coube aos principais dirigentes executivos da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, presidente, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente.
A METODOLOGIA E SUA CONFIGURAÇÃO
A nova metodologia de cálculo tarifário foi denominada Planilha ANTP, e consta da publicação Planilha ANTP – Custos dos Serviços de Transporte Público por Ônibus, apresentada em dois volumes, ambos colocados à disposição em versão virtual, que podem ser baixados livremente a partir do site da ANTP (www. antp.org.br).
Um dos volumes, com 186 páginas, apresenta o Método de Cálculo, e o outro, com 156 páginas, traz as Instruções Práticas para lidar com a metodologia. Baixe as duas publicações a partir de links ao final desta matéria.
Objetivos. No encontro de apresentação, destacou-se que a Planilha ANTP tem como objetivos dar precisão e transparência ao cálculo dos custos fixos e variáveis, estabelecer claramente a remuneração dos operadores pela prestação dos serviços de transporte, dar transparência à forma de fixação da tarifa e sua aplicação em contratos, estabelecer uma base referencial também transparente para utilização dos órgãos competentes, independentemente do tamanho da cidade e da sua localização no país.
A nova metodologia busca ajudar os gestores do transporte público urbano na definição da tarifa dentro das condições de custo encontradas no município e que possam ser tecnicamente comprovadas para autoridades como Ministério Público ou Tribunal de Contas, para os usuários do transporte e para a população como um todo.
Com a nova sistemática, o setor espera resolver uma questão antiga: deixar claro para a sociedade como são calculados os custos do transporte. A falta de clareza, nos termos empregados durante a exposição da ANTP, gera “suspeitas e desconfianças” na fixação da tarifa, alimentando a ideia de que os cálculos resultam de “caixas pretas”.
De acordo com Ailton Brasiliense, a nova metodologia vai dar a transparência que a sociedade sempre exigiu do setor, com informações precisas e detalhadas a respeito dos itens impactam os custos do serviço de transporte. Está em processo de estruturação um programa para divulgação da Planilha ANTP, de modo que seja o mais amplamente conhecida dos órgãos gestores, dos operadores e da sociedade.
ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO TARIFÁRIO
A Planilha ANTP deve substituir a Planilha GEIPOT de cálculo dos serviços do transporte público por ônibus, que, por falta de outro instrumento, ainda vem sendo muito utilizada em todo o País.
A Planilha GEIPOT foi criada em 1983 e sua última atualização aconteceu 1996. O nome GEIPOT é a sigla que caracteriza a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, empresa estatal federal que se responsabilizava pelo planejamento dos transportes do Brasil; foi criada em 1965, como Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes – de onde vem a sigla – e depois transformada em empresa em 1973, tendo sido extinta em 2008.
Grupo de trabalho. A Planilha ANTP foi elaborada por um grupo de trabalho constituído pela ANTP e formado por sua equipe técnica, por secretários municipais de transporte e pela equipe técnica da NTU.
No processo de levantamento dos diferentes tipos de custos fixos e variáveis, foram estudados 21 contratos de conhecimento público, referentes a serviços de transporte por ônibus de cidades de todos os tamanhos, de diversas regiões do país.
Foram feitas análises das planilhas e métodos de formação de custo, levando em conta editais, propostas e contratos de concessão vigentes, e realizou-se também a identificação de procedimentos, parâmetros, índices e preços.
Foram igualmente considerados na Planilha ANTP outros serviços agregados ao serviço de transporte, com avaliação de contratos que compreendem a operação de terminais, estações de embarque e desembarque, corredores de ônibus, centrais de controle operacional e sistemas de bilhetagem eletrônica.
Quanto à remuneração do capital, optou-se pela indicação de procedimentos comparáveis àqueles adotados pelo mercado financeiro.Inovação.
Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP, disse na apresentação da metodologia que a Planilha ANTP inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário – remuneração pela prestação do serviço –, sistemática que não estava explícita na Planilha GEIPOT.
A nova metodologia permite ainda a definição da matriz de risco para os contratos de concessão do setor. Na concepção utilizada, os riscos são eventos com significativa probabilidade de ocorrer e que, uma vez concretizados, podem afetar substantivamente o custo ou a qualidade dos serviços, ou ambos.Basicamente, esses riscos estão associados à fase de implantação, à demanda, a fatores operacionais ou a eventos macroeconômicos.
Conforme a ANTP, a remuneração pelo risco estabelece uma provisão financeira para que as ocorrências inesperadas não comprometam a capacidade de prestação dos serviços.
Exemplos de riscos. Durante a apresentação, foram mostrados alguns exemplos de riscos às quais os serviços de transporte estão sujeitos: alterações não previstas do sistema de transporte público, mudança das normas ambientais, variação na produtividade do sistema de transporte público, queda de demanda global por fatores que não dizem respeito à atuação da empresa, aumento de gratuidades na composição da remuneração, ausência de reajuste da tarifa, inadimplemento de subsídio público ou da câmara de compensação, riscos operacionais e questões trabalhistas que escapam à responsabilidade da operadora e riscos macroeconômicos capazes de desequilibrar o contrato.
Outros aspectos. Na orientação da Planilha do GEIPOT para o cálculo tarifário, consideravam-se custos fixos e variáveis e os tributos, fatores que eram somados e divididos pelo total de passageiros equivalentes.
Na Planilha ANTP, além dos custos fixos (gastos com pessoal e gastos administrativos, depreciação, custo do capital, seguros e outras despesas) e custos variáveis (incluindo combustíveis e lubrificantes, rodagem, peças e acessórios), entram a remuneração pela prestação dos serviços e os subsídios, fatores então divididos pelo número de passageiros equivalentes.
A Planilha ANTP considera novas tecnologias, questões ambientais, a introdução de sistemas eletrônicos de controle, a ampliação de gratuidades e outras mudanças havidas após 1996, quando houve a última atualização da Planilha GEIPOT.
De acordo com o superintendente da ANTP, atualizações foram realizadas depois daquele ano pelos poderes contratantes, mas foram pontuais e acabaram não sendo consolidadas em um documento público que contemplasse o conjunto mudanças realizadas até aqui.
Síntese da nova metodologia. Na apresentação da ANTP, foi mostrada uma síntese da metodologia, com cinco etapas de desenvolvimento. Na primeira etapa, é feita a alimentação dos dados operacionais, os dados referentes a insumos, os tributos e subsídios. Na segunda etapa, são estimados os coeficientes de consumo, vida útil, valor residual, depreciação, remuneração e custo de mão de obra. A terceira etapa corresponde à análise de riscos, considerando dimensão do risco, eventos, quantificação e os coeficientes da remuneração pela prestação do serviço. Na quarta etapa, são feitos os cálculos dos custos – custos variáveis, custos fixos, prestação de serviços e tributação. A quinta e última etapa é estabelecida a tarifa técnica, que servirá para remunerar o operador, o que dá a base para o cálculo da tarifa pública, a ser definida pela administração municipal e que será paga pelos usuários do sistema.