20/06/2018 07:00 - Congresso em Foco
Um estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta segunda-feira (18) calcula que o montante decorrente dos subsídios concedidos aos combustíveis fósseis no Brasil somou R$ 342,36 bilhões entre 2013 e 2017. Tais subsídios, formalizados por meio de renúncias fiscais e gastos diretos, equivalem a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a quase dois programas Bolsa Família. A média anual é estimada em R$ 68,6 bilhões pelo Inesc, organização não governamental que atua na promoção dos direitos humanos e da democracia por meio análises do orçamento público.
O trabalho teve origem na releitura de uma base de dados formulada pela Overseas Development Institute (ODI), em parceria com a Oil Change International (OCI) e com o International Institute for Sustainable Development (IISD). Denominado Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar, o estudo considera como subsídio a combustíveis fósseis todo o dinheiro que o governo gasta ou deixa de arrecadar com o objetivo de beneficiar produtores de petróleo, gás natural e carvão mineral. Também está incluído na definição o custo para beneficiar o consumidor de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
As maiores renúncias fiscais identificadas no trabalho são as referentes à redução do PIS/Cofins sobre combustíveis e da Cide-Combustíveis. A diminuição das alíquotas implicou perdas de arrecadação da ordem de R$ 178 bilhões e R$ 46 bilhões, respectivamente, entre 2013 e 2017. Em ambos os casos os subsídios são voltados para o consumo de combustíveis fósseis no setor de transporte.
O estudo é divulgado na esteira da crise do diesel, que resultou na maior greve de caminhoneirosda história do Brasil e em 11 dias de paralisação de grande parte do setor produtivo, com perdas bilionárias no período. O Inesc critica a resposta do governo para a mobilização nacional, justamente o aumento de subsídios, “na forma de uma fatura amarga que será paga pela população”.
“Os subsídios à produção, cujo Repetro [regime aduaneiro especial] é o exemplo principal, revelam o quanto os governos abrem mão de arrecadação, importante para investimentos em políticas públicas essenciais, para reduzir custos ao setor. E o quanto investem recursos públicos para apoiar o seu desenvolvimento, seja por meio de gastos orçamentários diretos, seja por financiamentos subsidiados ou, ainda, por aportes de investimentos públicos para empresas estatais, como no caso da Petrobrás”, observam Alessandra Cardoso e Nathalie Beghin, pesquisadoras responsáveis pelo estudo.
O lado bom
Segundo o Inesc, os subsídios não são maléficos em todas as situações. Em alguns casos, revela o estudo, as renúncias fiscais são necessárias e têm até caráter solidário, na medida em que garante, por exemplo, acesso à energia elétrica a comunidades carentes. Na região Norte, para citar apenas um caso, o custo da geração de energia é mais elevado – óleo diesel é a fonte principal – e, nesse sentido, o setor carece de alívio de caixa.
Nos últimos cinco anos, acrescenta o estudo, os subsídios à geração de energia termelétrica com base no óleo diesel chegou a R$ 27 bilhões na região Norte. A maior parte desse montante foi paga pelos consumidores, arremata o instituto, por meio do aumento das taxas incidentes na conta de energia elétrica.
O Inesc alerta para os impactos climáticos, sociais e ambientais dos subsídios aos combustíveis fósseis, e defende a revisão do modelo em escala global. Nesse sentido, o estudo sugere uma agenda propositiva com três frentes paralelas: a definição exata de quais são e quanto representam os subsídios, por meio de mais transparência e da revisão de metodologia de mensuração dos gastos tributários por parte da Receita Federal; detecção dos subsídios mais custosos e danosos, “de reforma mais factível” e urgente; concepção de lei que derrube o sigilo fiscal dos beneficiários de gastos tributários, de forma a identificar os beneficiários do setor de óleo e gás.