17/08/2016 07:14 - O Estado - CE
Em todos os horários é fácil de flagrar pessoas do lado de fora das catracas dos terminais de ônibus de Fortaleza, oferecendo a venda de uma passagem do cartão por um valor R$ 0,25 mais barato do que é atualmente cobrado. Do bolso, eles sacam vários cartões e distribuem para os usuários do transporte público que não possuem o cartão e acompanham a entrada deles no terminal. Depois disso, eles receberem o cartão de volta pelas grades e voltam a oferecer a passagem de R$ 2,50 para os que ainda estão na fila. Em terminais abertos, como nas praças Coração de Jesus e da Estação, a ação se repete cotidianamente.
A venda e a compra acontecem à luz do dia e, muitas vezes, ao lado de policiais militares e guardas municipais. Não tem fiscalização direta nem coibição da ação. O que muitos não sabem é que a prática de vender vales-transporte configura crime de falsidade ideológica, tanto para quem usa como para quem vende, e crime de estelionato. A pena prevista é de cinco anos de reclusão.
Opinião
Na Praça Coração de Jesus, o autônomo Izaquiel Alvez, 32, afirma que tem o costume de comprar passagens de vale-transporte na volta para casa. Ele acredita que “não há nada de errado na ação” e que compra na intenção de ajudar o comerciante. “O meu lucro é mínimo e não influencia no orçamento do final do mês. Eu compro para ajudar o vendedor. Muitas vezes, é com o dinheiro que ele apura que consegue sustentar a sua família. Ele está procurando um meio de sobrevivência. Quem se incomoda com essas vendas de vales-transporte são os empresários, pois não sabem a dificuldade que o povão passa”, disse.
Luciene Ferreira, 40, disse que já está acostumada com a oferta dos vendedores, mas que prefere não se arriscar. “São vários que praticam essa venda. No horário de pico, eles se organizam para que ninguém saia sem perder. Eles não fazem nada com ninguém, só querem ganhar o dinheiro deles. Eu não compro, pois tenho medo de acontecer alguma confusão. A economia é mínima e acho que não vale a pena”, opinou.
“Todo mundo sabe que os benefícios legais, seja vale-transporte ou bilhete único, deve ser usado em benefício de seu titular. Se ele vende, passa a cometer a fraude. O verdadeiro cidadão precisa evitar a compra dessas passagens. Se quiser benefício, ele mesmo deve solicitar o bilhete único para usufruir. Com uma passagem, ele consegue pegar vários ônibus em um único dia”, falou o superintendente de Vale-Transporte do Sindiônibus, Paulo César Barroso.
Bilhete Único
Um cartão só pode ser utilizado 15 vezes por dia, devido ao limite máximo de uso estabelecido pelo sistema do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). Com o Bilhete Único, o sistema é diferenciado devido ao cadastro biométrico do beneficiado. De acordo com o Paulo César, cerca de três mil bilhetes são bloqueados, por mês, em Fortaleza. “Quando a pessoa apresenta o bilhete único de terceiros na catraca, o sistema identifica. Na primeira vez do uso indevido, ele é bloqueado. Na segunda ocorrência, ele fica 90 dias com o cartão bloqueado e assim por diante”, disse César.
Quando o caso acontece com o Bilhete Único Metropolitano, o superintendente diz que o sistema é mais rigoroso. “Quando detectada a fraude, ele é bloqueado imediatamente por 12 meses. Se acontecer de novo, o benefício é caçado definitivamente”. Desde a criação do Bilhete Único Metropolitano, em junho deste ano, Paulo César disse que 300 cartões já foram bloqueados.
Fiscalização
Paulo César reconhece a prática, mas afirma que há dificuldades na fiscalização ativa do problema. “Essa é uma prática antiga. Algo que acontece desde a instituição dos conhecidos “passcards”. No entanto, ele explica que o Sindiônibus não tem “poder legal para fiscalizar e coibir a ação”. Segundo Paulo César, o sindicato, no decorrer dos anos, tem solicitado formalmente a atuação da Etufor, da Guarda Municipal e da Polícia, para barrar o delito. “Há uns três meses, a Polícia Militar prendeu seis homens que vendiam os vales na Praça da Estação. A Delegacia de Defraudações e Falsificações tem sido atuante neste ponto”, destacou.
Denúncia
Paulo César explica que qualquer cidadão pode denunciar a ação. “Temos um serviço chamado Alô Sindiônibus 4005.0956, que atende todos os dias de 7 às 19 horas. As denúncias são encaminhadas para a Polícia Militar”, orientou.