Decisões da ANTT publicadas nesta segunda (22) paralisam operações da FlixBus nos trechos Rio-SP e SP-BH

ALEXANDRE PELEGI

Como o Diário do Transporte noticiou em primeira mão na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres suspendeu a autorização de operação de oito empresas de transporte em atenção a uma liminar em ação movida pela Viação Gontijo.

A decisão, acatada pela ANTT, foi proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões, acusa a empresa Gontijo de tentar, de maneira sistemática, anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça.

Segundo a FlixBus, ela será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas deste esta segunda-feira (22) com a publicação das portarias da ANTT.

“Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, afirma o CEO da FlixBus no Brasil, Edson Lopes.

A FlixBus afirma possuir um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios.

“Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, ressalta Lopes.

“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, finaliza o CEO da startup no Brasil.

DECISÃO DA ANTT

Uma Decisão da Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada nesta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, revogou várias Portarias de 2021 que autorizaram inclusão de mercados para diferentes empresas de ônibus.

É sobre essa medida que a FlixBus se insurge.

A decisão, de acordo com a publicação da ANTT no Diário Oficial da União, atende decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1004815- 23.2021.4.01.0000, em trâmite perante a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Veja as portarias revogadas, e as empresas que foram diretamente prejudicadas:

Portaria SUPAS nº 104, de 3 de fevereiro de 2021 - Deferir pedido de inclusão de mercados para a BUSCOOP - Cooperativa de Transporte Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia

Portaria SUPAS nº 116, de 4 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Transito Livre Transporte e Turismo Eireli

Portaria SUPAS nº 118, de 8 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda

Portaria SUPAS nº 123, de 8 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Kandango Transportes D Turismo Ltda

Portaria SUPAS nº 124, de 8 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso União Ltda

Portaria SUPAS nº 128, de 9 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa JJTurismo e Transporte Rodoviario Coletivo de Passageiros Ltda

Portaria SUPAS nº 153, de 12 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Cantelle Viagens e Turismo Ltda

Portaria SUPAS nº 158, de 23 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Nenem Transporte e Turismo Ltda

Portaria SUPAS nº 183, de 23 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda

Portaria SUPAS nº 184, de 23 de fevereiro de 2021 - Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda

Revogar a Decisão SUPAS nº 297, de 27 de maio de 2021 - Deferir o pedido da empresa Expresso Adamantina Ltda para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG) com a inclusão de vários mercados.

NOTA DA FLIXBUS NA ÍNTEGRA:

ANTT paralisa operação de oito empresas após TRF1 pedir ao MP que investigue diretor geral da agência por desobediência
Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no Brasil desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.

Principais pontos:

• Desembargador Souza Prudente determinou que a agência paralisasse a operação de empresas concorrentes da Viação Gontijo a pedido da empresa mineira
• Liminar questiona legalidade do modelo de autorização implementado pelo órgão regulador e responsável por aumentar a concorrência e abrir o mercado de transporte rodoviário interestadual
• 14% de toda a operação de transporte por ônibus interestadual está licenciada pelo modelo de autorização
• FlixBus, startup alemã terá duas rotas afetas. “Decisão gera insegurança jurídica e inibe investimentos no país”, afirma o diretor geral da empresa

São Paulo, 22 de agosto de 2022 – O processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual no Brasil ganha um novo capítulo após a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres informar que irá suspender a autorização de operação de oito empresas de transporte atendendo a uma liminar proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente, em ação movida pela Viação Gontijo. A empresa mineira tem tentado de maneira sistemática anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça.

A ANTT vinha se recusando a cumprir a liminar que cassa a autorização das empresas por entender que o modelo é legal e está regulamentado. Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF1 para o recém-criado TR6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público (Estadual/Federal) investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das seguintes empresas: Trânsito Livre transporte e Turismo; Expresso Adamantina; Nenem Transporte e Turismo; Cantelle Viagens; JJ Turismo e Tranporte, Nordeste Transporte; Expresso União; Kandango Transportes; e Buscoop.

A ação inicial da Gontijo questiona a operação da Nordeste – uma das 218 empresas que operam no mercado rodoviário interestadual pelo modelo de autorização. A empresa alega que a licença para operação pelo regime de autorização, implantado pela ANTT em 2019, é ilegal e que essas operações interferem diretamente em seu mercado. Também afirma que tem a concessão de operação em rotas que passam pelos estados Minas Gerais e São Paulo e que as novas entrantes não podem operar nesses mercados.

“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, afirma Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil.

A empresa, por sinal, será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas a partir de segunda-feira, 22. “Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, complementa o executivo. A FlixBus possui um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios. “Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, finaliza Lopes.

Por que essa decisão importa:

• Oito empresas terão suas atividades suspensas
• Caso a liminar vire jurisprudência, a operação de transporte de passageiros de longa distância irá encolher 14%, impactando cerca de 55 milhões de brasileiros moradores das regiões nas quais a Gontijo atua
• 47% das empresas aptas a operar teriam 1 ou mais linhas afetadas
• 15% das linhas* deixariam de ser atendidas como seção principal
• O número de linhas com 3 ou mais concorrentes passaria de 33 para 16. Com 4 ou mais concorrentes, cairia de 16 linhas para apenas 3
• A demanda no setor rodoviário aumentou 12% entre Junho e Julho desse ano (fonte) e 26% em Maio comparado com a média de Janeiro-Abril. A busca por passagens cresceu 164% em Julho/2022 vs Julho/2021 no site da Clickbus, ultrapassando 2019.
• A indústria deve continuar crescendo, já que é natural a retomada das viagens pós-pandemia e os preços de passagens aéreas estão crescendo rapidamente (15% de aumento apenas em Jan/Fev desse ano vs 19% de aumento no ano inteiro de 2021)
• Tudo isso, às vésperas de um feriado nacional, época em que a demanda por passagens cresce ainda mais

Concessão X Autorização

• Para entender o contexto, é fundamental saber a diferença entre os modelos de concessão e de autorização. A maior parte das empresas que atuam hoje no mercado herdaram o direito de operar e alegam ter a concessão para operação de linhas. É o caso da Gontijo e outras tradicionais empresas do mercado.
• Contudo, nunca existiu uma licitação de fato. Desde a Constituição de 1988, o estado nunca conseguiu fazer uma licitação dessa modalidade. Todas as tentativas foram paralisadas na justiça pelas empresas que operam há décadas no mercado, como a Gontijo.
• Para driblar as movimentações na justiça das empresas estabelecidas no mercado é criar mais concorrência, em 2014 a ANTT acionou um dos artigos da constituição que permite e operação pelo regime de autorização. Durante cinco anos, as empresas tiveram tempo para se adaptar e, em 2019, a ANTT passou a conceder as autorizações para novos players entrarem no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Importante: o que chamamos de "linha" são as atuais seções principais disponíveis (1774 pares de ponto inicial e final das linhas interestaduais ativas).

Premissa (1): o resultado do caso Gontijo implicará em pouco tempo na queda de todas as autorizações cujas seções principais não tenham sido autorizadas para a empresa autorizatária em questão antes do dia 22/10/2019 pela ANTT

Premissa (2): Para estimar o impacto estimado por linha e por operador, foi aplicado o potencial efeito da decisão (assumindo a premissa 1) para todas as viagens nacionais reportadas por MONITRIIP para a ANTT no período de 01/04/2022 a 30/06/2022 (segundo semestre desse ano).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes