Gestão Bruno Covas habilita ex-cooperativas em licitação dos ônibus de São Paulo

ADAMO BAZANI

A SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes divulgou neste “sábado de carnaval”, 02 de março de 2019, os resultados das análises da documentação e capacitação técnica do subsistema local de distribuição, formado por ex-cooperativas, que não estão com os débitos junto à União que as viações mais antigas possuem.

O subsistema local de distribuição terá 13 lotes e reúne as linhas entre os bairros mais afastados até terminais de ônibus, corredores e e estações da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e Metrô, com operação por ônibus menores, como midi (micrão) ou mini.

A conclusão das análises das propostas para os lotes dos subsistemas estrutural e de articulação regional ainda deve ser divulgada pela prefeitura.

Os resultados do grupo local de distribuição divulgados neste sábado não foram surpresa.

Não há disputa em nenhum lote de todos os subsistemas, inclusive no Estrutural e no Articulação Regional, cujos resultados ainda devem sair quando as viações darem sinais mais concretos que vão obter da Fazenda Nacional as certidões de regularidades fiscais para as “novas empresas” que foram criadas pelos donos das antigas companhias para participarem da licitação. A criação de subsidiárias é prevista em lei, mas a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quer que essas novas empresas sejam responsabilizadas pelas dívidas das antigas já que os donos são os mesmos.

Em nota, na manhã deste sábado, 02 de março de 2019, a SMT diz que logo que terminar a análise da documentação apresentada pelas viações nos subsistemas estrutural e de articulação, vai publicar os resultados no diário oficial.

“Além do Grupo Local de Distribuição, que fará a ligação dos bairros com os terminais e as estações de metrô e trens metropolitanos, a licitação contempla outros dois editais. Um para o subsistema Estrutural, que transportará passageiros por corredores e vias de grande movimento; e o de Articulação Regional, que fará a ligação entre bairros e foi criado na nova organização do sistema de ônibus.

A documentação das empresas que disputam os lotes desses dois sistemas ainda está em análise e o resultado será anunciado oportunamente.”

No caso do subsistema distribuidor, apenas no lote 07 houve uma “disputa” e a Imperial Transportes foi inabilitada, mas pode recorrer em cinco dias úteis.

Neste lote foi classificada a Transunião.

O Diário do Transporte apurou que o interesse da Tansunião pelo Lote 07 foi “em cima da hora” justamente pelas dificuldades enfrentadas pela Imperial.

Originada  da Cooperativa Nova Aliança, a Imperial em seu histórico já teve dois assassinatos em 2017 de pessoas ligadas à empresa na porta da garagem; acumula dívidas junto ao INSS de R$ 5 milhões (tanto é que pediu a Justiça um prazo para regularizar a situação durante a licitação); por questões relativas a aluguel teve de mudar recentemente de garagem e, segundo empregados, constantemente tem atrasado pagamentos de salários e benefícios. No último dia 15 de fevereiro, por exemplo, trabalhadores da empresa chegaram a cruzar os braços.

A classificação das empresas nesta fase da licitação se refere à documentação e capacidade técnica.

A data para apresentação das propostas e análise dos preços, ou seja, tarifas ofertadas, foi marcada para o dia 15 de março.

Foram habilitadas, segundo a administração municipal as seguintes empresas para os determinados lotes:

LOTES D1 e D2 – CONSÓRCIO TRANSNOROESTE:  NORTE BUSS TRANSPORTES S.A., CNPJ 21.692.479/0001-44 e  SPENCER TRANSPORTES LTDA., CNPJ 21.569.005/0001-00
LOTE D3 – TRANSUNIÃO TRANSPORTES S.A. CNPJ 19.224.852/0001-90
LOTE D4 – UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A. CNPJ 20.589.268/0001-18
LOTE D5 – PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA. CNPJ 20.589.286/0001-08
LOTE D6 – ALLIBUS TRANSPORTES LTDA. CNPJ 21.590.706/0001-20
LOTE D7 – TRANSUNIÃO TRANSPORTES S.A. CNPJ 19.224.852/0001-90
LOTE D8 – MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA. CNPJ 21.578.642/0001-42
LOTE D9 – A2 TRANSPORTES LTDA., CNPJ 21.559.841/0001-03
LOTES D10 e D11 – TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CNPJ 58.322.512/0001-54
LOTE D12 – AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LTDA. CNPJ 20.649.744/0001-49
LOTE D13 – ALFA RODOBUS TRANSPORTES S.A.
CNPJ 97.528.044/0001-20

COOPER-ALTA:

As empresas que surgiram das cooperativas de perueiros podem ser consideradas um fenômeno no transporte paulistano.

Pela atual configuração de frota (e não de demanda e número de linhas), as ex-cooperativas abocanham 42,2% do sistema de ônibus da cidade. De acordo com o novo desenho de linhas proposto pela licitação, devem passar a ter 43,8% da frota.

Atualmente, algumas ex-cooperativas, que se tornaram empresas as partir de 2014 para participarem da licitação, têm estrutura de dar inveja a muitas viações mais antigas, com maiores frotas por garagem e equipamentos mais novos. Algumas destas ex-cooperativas também investem em comunicação, assunto no qual muitos dos antigos grupos empresariais ainda patinam, quando for considerada empresa por empresa.

De acordo com o mais recentes indicadores referentes a janeiro de 2019 da SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia a mobilidade na capital paulista, enquanto as viações tradicionais do atual subsistema estrutural têm frota com idade média de seis anos, no subsistema local, as ex-cooperativas mantém uma frota com 4 anos e 11 meses de idade média.

Na primeira tentativa de licitação, em 2013, quando o prefeito era Fernando Haddad e o secretário de transportes era Jilmar Tatto, ainda se cogitava para São Paulo o modelo de cooperativas. Naquele ano, houve manifestações nacionais contra as tarifas e a gestão petista entendeu que não havia ambiente político para a concorrência.

Um estudo sobre o sistema foi contratado pela prefeitura e a empresa de auditoria, Ernst Young, concluiu em 2014  que o modelo de cooperativas não seria mais adequado para o sistema de São Paulo.

Assim, as ex-cooperativas se tornaram empresas, em processos mais tranquilos em algumas garagens, mas não muito amistosos em outras.

Por isso que, por exemplo, muitas destas garagens já têm uma estrutura empresarial e outras, apesar de serem empresas no papel, ainda adotam muitas práticas de cooperativas.

Nestas estruturas que respondem por quase a metade de todo o sistema de ônibus da cidade, o maior do País, a influência de políticos também é muito forte. Garagens se tornaram redutos eleitorais e locais frequentados por políticos dos mais variados partidos.

Para entender a história das cooperativas que hoje são empresas, é necessário voltar ao tempo, nos anos 1990, e considerar diversos aspectos, como o desemprego que fez com que muita gente começasse a tentar a vida com vans e ônibus clandestinos e as grandes brechas no sistema deixadas pelos empresários de ônibus, em especial os que nem atuam mais e não eram conhecidos por prestar bons serviços, como Romero Teixeira Niquini, Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Renê Gomes de Souza, entre outros.

A página desta história também é policial, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Civil investigando a influência do crime organizado, com a atuação de facções que operam dentro e fora de presídios também em algumas garagens.

Sob anonimato, trabalhadores destas empresas dizem que esta situação mudou, coma maioria dos integrantes das diretorias atuando estritamente nos transportes.

De donos de simples Toppics, Bestas e Kombis, os empresários do subsistema local hoje conseguem despertar o apetite de grandes montadoras de chassi e fabricantes de carrocerias de ônibus, que até há alguns anos atrás chegavam a ignorar e existência destes donos de frota no mercado.

Em nota, a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes confirmou que ainda analisa a documentação das empresas que apresentaram as propostas para as empresas dos subsistemas estrutural e local.

A pasta diz que haverá melhorias no sistema de ônibus após a conclusão da licitação. Veja a nota na íntegra.

A Comissão de Licitação da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) publicou neste sábado, dia 2 de março de 2019, no Diário Oficial da Cidade, a relação das empresas que apresentaram a documentação exigida para disputar os lotes do Grupo Local de Distribuição da licitação dos ônibus. Todos os 13 lotes disponíveis neste grupo tiveram consórcios ou empresas devidamente habilitadas. Apenas uma das empresas não poderá prosseguir na concorrência por não ter apresentado as certidões de regularidade com a União.

A próxima fase será a abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas em sessão pública, marcada para dia 15 de março, às 9h, no Instituto de Engenharia de São Paulo, localizado na Avenida Doutor Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana. Nesta data, a Comissão de Licitação vai abrir os envelopes e rubricar as planilhas de custos de cada uma das propostas recebidas. Todo o material será levado para análise e os vencedores serão anunciados em nova data no Diário Oficial da Cidade.

Além do Grupo Local de Distribuição, que fará a ligação dos bairros com os terminais e as estações de metrô e trens metropolitanos, a licitação contempla outros dois editais. Um para o subsistema Estrutural, que transportará passageiros por corredores e vias de grande movimento; e o de Articulação Regional, que fará a ligação entre bairros e foi criado na nova organização do sistema de ônibus.

A documentação das empresas que disputam os lotes desses dois sistemas ainda está em análise e o resultado será anunciado oportunamente. No total a Comissão de Licitação recebeu mais de nove mil páginas de documentos. A empresa que não enviou todos os documentos necessários para sua habilitação foi a Imperial, que disputava o lote D7 com a Transunião.

A relação das empresas habilitadas no Grupo Local de Distribuição é a seguinte:

D1 – Consórcio TransNoroeste

D2 – Consórcio TransNoroeste

D3 – Transunião

D4 – UpBus

D5 – Pêssego Transportes

D6 – Allibus

D7 – Transunião

D8 – Move Buss

D9 – A2 Transportes

D10 – Transwolff

D11 – Transwolff

D12 – Transcap

D13 – Alfa Rodobus

 Novo sistema                                

 A conclusão do processo licitatório permitirá a reorganização do sistema de transporte por ônibus na capital e trará benefícios aos passageiros ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, tornar as viagens mais rápidas e confortáveis, além de proporcionar maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota. O edital prevê uma série de melhorias obrigatórias no sistema, como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB e também motores menos poluentes. A contratação por edital traz segurança jurídica à rede municipal de transporte que, atualmente, opera por meio de contratos emergenciais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes