Gestão Bruno Covas reconhece dívida de mais de R$ 170 milhões com empresas de ônibus
25/01/2019 13:00 - Diário do Transporte
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, o reconhecimento de uma dívida de R$ 174 milhões (R$ 174.202.733,59) que possui junto às empresas de ônibus da cidade, tanto do subsistema estrutural (ônibus maiores que passam pela região central) como do subsistema local (ônibus menores que ligam os bairros).
O valor se refere a subsídios não repassados às viações entre os dias 05 e 12 de dezembro de 2018.
Os subsídios são para custear as gratuidades, como para idosos e estudantes, e integrações.
As empresas são remuneradas por este transporte.
O reconhecimento da dívida é o primeiro passo para o pagamento, mas a publicação não traz data.
O dinheiro segue do orçamento da prefeitura para a SPTrans- São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema da cidade, que depois distribui às empresas de acordo com os serviços prestados.
De acordo com estudos da prefeitura de São Paulo, revelados no início do ano pelo Diário do Transporte, sem os subsídios e com a manutenção do atual nível de gratuidades e número de integrações pelo Bilhete Único, a tarifa de ônibus que desde 06 de janeiro é R$ 4,30, seria de R$ 7,01.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2019/01/02/dados-transportes-onibus-de-sao-paulo/
Os subsídios custeiam ao todo, incluindo operação e infraestrutura, 36,7% do sistema.
Em 2019, a gestão Bruno Covas deve necessitar novamente de cerca de R$ 3 bilhões para subsidiar o sistema, total bem semelhante a 2018.
O orçamento para 2019 prevê R$ 2,69 bilhões para subsidiar o sistema. O dinheiro não deve ser suficiente de novo e o poder público deve fazer remanejamentos de recursos de outras áreas, dentro do que a lei permite.
Bruno Covas vetou uma emenda no Orçamento aprovado na Câmara pela qual, os vereadores queriam limitar os subsídios aos valores de 2018, apenas com a correção pelo IPCA.
Relembre:
O sistema de transportes da cidade de São Paulo tem um custo anual de cerca de R$ 8 bilhões.
Uma das estimativas do poder público para reduzir estes custos, mas sem cortar serviços, é reorganizar o sistema com a licitação dos ônibus.
Ocorre que desde 2013 a prefeitura não consegue concluir a concorrência.
Nesta semana, quando no dia 23 de janeiro a SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade Transportes receberia os envelopes com as propostas, surgiu outro entrave.
A justiça concedeu decisões judiciais que atendem ao empresário Romero Teixeira Niquini, que já foi dono de viações em São Paulo após negociações com os empresários Ronan Maria Pinto (preso pela Operação Lava Jato), Ozias Vaz e Baltazar José de Sousa, e também em benefício de uma empresa chamada Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Coletivo Ltda, registrada em Itapetininga, interior de São Paulo, na Avenida Waldomiro de Carvalho, nº 439, Vila Hungria, em nome de Ana Maria do Amaral Hauber, segundo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo.
No endereço, não há nenhuma empresa de ônibus funcionando ou escritório.
O Diário do Transporte entrou em contato na tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro de 2019, com a empresa de advocacia Cordeiro Lima, que emprega os advogados que moveram as ações, para entender melhor a Costa Atlântica, mas não obteve retorno.
Pelo fato não conseguir fazer a licitação, a prefeitura tem realizado contratações emergenciais para o sistema de ônibus.
Mas também houve um problema.
Algumas viações que já operam na cidade não assinaram no dia 18 de janeiro de 2019 os contratos emergenciais propostos pela SPTrans. Por causa disso, a gestão Bruno Covas se viu obrigada a publicar chamamento público para empresas interessadas em operar nas áreas 3 (Nordeste – Amarela), 5 (Sudeste – Verde Escuro), 6 (Sul – Azul Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho).
Nesta sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, a prefeitura publicou a mudança da data de apresentação de propostas de empresas de ônibus interessadas no chamamento público para as contratações emergenciais de operação das linhas em regiões onde as atuais viações não assinaram os contratos na semana passada.
A nota data foi 01º de fevereiro de 2019. Antes, era 28 de janeiro.
A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes também alterou os valores de remuneração previstos nestas novas contratações, que vão durar por seis meses.
Os valores dos contratos e a remuneração estão mais altos.
Segundo a secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota na semana passada, algumas empresas de ônibus não apresentaram a documentação exigida pela prefeitura para assinatura dos contratos emergenciais, entre ais quais, a certidão negativa de débitos junto ao INSS.
Ainda de acordo com a nota da gestão, em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte, SMT e a SPTrans dizem que o chamamento público é necessário para que haja continuidade dos serviços de transportes coletivos na cidade.
“A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a São Paulo Transporte esclarecem que algumas empresas não apresentaram a documentação necessária para assinatura do Contrato Emergencial para a prestação de serviço nas áreas 3, 5, 6 e 7. Um dos documentos exigidos é a Certidão do INSS.” – diz trecho da resposta.
Além de não poder assinar as contratações emergenciais, as viações sem Certidão do INSS também são impossibilitadas de participar da licitação.
O Diário do Transporte apurou a criação de “novas” empresas de transportes, todas ligadas aos atuais grupos na cidade : Viação Grajaú (atual Viação Cidade Dutra), Via Sudeste/Viação Sudeste (atual Via Sul), Viação Metrópole Paulista (grupo da VIP), Expansão Transportes Urbanos (atual Grupo da VIP), RVTrans Transporte Urbano S.A, (atual Ambiental Transportes Urbanos), KBPX Participações (atual Transkuba), Viação AR7 S.A. (atual Transkuba), High Mobility Two Transportes Ltda (atual Transppass).
A prática não é ilegal.
Extraoficialmente, algumas empresas alegam que não assinaram os contratos emergenciais porque não concordaram com as mudanças nas OSOs – Ordens de Serviços Operacionais (que contém quantidade de ônibus e intervalos) e na remuneração.
PREFEITURA DIZ QUE QUER ACABAR DE VEZ COM CONTRATOS EMERGENCIAIS:
Em nota ao Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo diz que recorre das decisões que barraram a licitação do sistema de ônibus e que quer acabar de “uma vez por todas” com os modelos de contratações emergenciais:
A PMSP recorrerá das decisões que suspenderam o certame de concessão das linhas de ônibus na cidade de São Paulo. A determinação desta gestão é de acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da cidade, tão desejadas pela população.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes esclarece que a licitação do sistema de transporte coletivo é necessária, pois sem a licitação a população não recebe melhorias no sistema como a chegada de ônibus mais modernos, com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB, motor menos poluente. A licitação prevê melhor distribuição das linhas de ônibus, eliminando a sobreposição, o que permite viagens mais rápidas e confortáveis.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes