21/08/2017 07:05 - O Globo
O ministro do Supremo Gilmar Mendes mandou soltar mais quatro investigados por envolvimento no mesmo esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. O empresário de ônibus Jacob Barata Filho deixou, neste sábado (19) a cadeia.
Foram quase 50 dias na cadeia. O empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação dos Transportes, Lélis Teixeira, são suspeitos de pagar propina ao ex-governador, Sérgio Cabral.
Na quinta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes expediu liminar para soltar os dois acusados. Logo depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, emitiu novos mandados de prisão contra eles.
Na sexta (18), Gilmar Mendes comentou a atitude do juiz. Disse que “é o cachorro que abana o rabo. E não o contrário”.
Em seguida, o ministro concedeu novo habeas corpus aos empresários. Explicou que no caso de Jacob Barata Filho, as medidas como o recolhimento do passaporte, são suficientes para evitar a fuga.
A Associação dos Juízes Federais do Rio repudiou as declarações de Gilmar Mendes sobre as decisões da Justiça, segundo a nota, em flagrante ofensa à Lei Orgânica da Magistratura. A associação classificou o linguajar do ministro como impróprio.
Neste sábado à tarde, o ministro Gilmar Mendes decidiu estender o habeas corpus a outros quatro presos na Operação Ponto Final. Todos são investigados por envolvimento no esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.
O blog do jornalista Gerson Camarotti teve acesso à decisão, que beneficia Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. No despacho, Gilmar Mendes diz que dois dos presos têm 75 e 80 anos.
Segundo o blog, o ministro afirma que "a liberdade é a regra no processo penal". E que a súmula 691, que recomenda normalmente não conceder habeas corpus nesses casos, não pode ser um "valhacouto de covardes". Gilmar Mendes acrescenta uma frase de Rui Barbosa: "o bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde".
No despacho, o ministro também faz uma referência indireta a procuradores do Ministério Público Federal, que na sexta (18) pediram o impedimento de Gilmar Mendes no processo que envolve Jacob Barata Filho.
O ministro escreveu: "não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores" e nem se "curvar ao clamor popular".
Os procuradores alegam que Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário. E que Jacob Barata Filho é sócio numa empresa de ônibus com Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão da esposa do ministro.
Não há prazo para o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se pedirá ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que as regras de impedimento e suspeição para atuar em processos estão previstas em lei, mas que ele entende que não houve motivo para se declarar impedido ou suspeito neste caso.
O ministro disse que o contato com a família de Jacob Barata ocorreu somente no dia do casamento da filha do empresário. O ministro foi padrinho do casamento.
Sobre o questionamento do Ministério Público Federal de que o cunhado do ministro é sócio de Jacob Barata Filho, Gilmar Mendes destacou que não há relação com o empresário ou com os negócios dele.
Gilmar Mendes não vai comentar a nota de repúdio da Associação dos Juízes Federais do Rio.
Sobre a libertação dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, o juiz Marcelo Bretas disse que, seguindo a Lei Orgânica da Magistratura, não vai comentar a decisão de outro magistrado.