Haddad ameaça liberar Uber na capital paulista via decreto municipal

29/04/2016 08:00 - O Estado de SP / Folha de SP

SÃO PAULO - Um dia após ser derrotado na Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) deu um ultimato nesta quinta-feira, 28, aos vereadores para que a “Lei Uber” seja aprovada brevemente. Caso o processo não avance no Legislativo, ele ameaça regular o transporte individual de passageiros, com carro particular, por meio de decreto municipal.

A posição de Haddad abre um novo capítulo na novela que se tornou a regularização da Uber na cidade. No ano passado, após sinalizar ser contrário ao modelo – e sancionar leis nesse sentido –, o petista apresentou uma minuta de decreto propondo a liberação de aplicativos que usam carros particulares (não táxis) por meio de um sistema de venda de créditos. Pelo formato, os interessados só receberiam aval para rodar pela cidade após se cadastrar e pagar pelo uso do viário urbano.

Diante da pressão dos vereadores, que reivindicaram a responsabilidade de legislar sobre o tema, Haddad recuou e passou a trabalhar ativamente para que a Câmara regulamentasse a Uber e os demais aplicativos que não têm taxistas como motoristas. Na quarta-feira, o Executivo chegou a enviar duas novas versões do texto para agradar a representantes da base aliada e mesmo da oposição, mas o esforço foi em vão. Não houve quórum nem sequer para colocar a proposta em votação em plenário.

Com a derrota, Haddad adotou discurso mais incisivo e já ameaça liberar a Uber na “canetada”. “Não fomos bem ontem (quarta) em função da falta de espaço para o debate e a deliberação. Vamos ainda aguardar alguns dias. O processo não corre só no Legislativo, mas também no âmbito do Judiciário. A Prefeitura, em um determinado momento, vai tomar a sua posição”, disse, indicando que pode optar pelo decreto.

WillGo. Sem lei, as empresas estão atuando livremente na cidade. Hoje, a WillGo, concorrente da Uber, começa oficialmente a operar em São Paulo e também no Rio. Nos próximo mês pretende expandir os serviços para Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. 

Para atrair clientes, a empresa vai oferecer 5% de desconto por um ano para quem fizer o download do aplicativo em 30 dias. Também promete frota mais diversificada de veículos, com utilitários e até blindados.

Para regular o serviço o mais rápido possível, Haddad afirmou que conversaria com o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), para verificar se a Casa já estaria satisfeita com o prazo dado pela Prefeitura para que os vereadores “se debruçassem sobre o assunto”. O prazo termina no sábado.

“Vou verificar se ele vai pedir mais algum tempo para deliberar, mas o fato é que o Executivo não pode se omitir diante de decisões judiciais”, disse Donato.

A decisão sobre quando o projeto voltará à pauta da Câmara deve ser tomada na próxima terça-feira, durante a reunião semanal dos líderes de bancada. Donato afirmou nesta quinta-feira que definir o assunto via decreto pode ter repercussão na Justiça. “É um mecanismo mais frágil e fácil de contestar”, disse, em comparação à força de uma lei.

Autor do projeto original de compartilhamento de veículos – alterado em acordo com a gestão Haddad para regular também os aplicativos de carros particulares –, o vereador José Police Neto (PSD) vai trabalhar para conseguir os 28 votos necessários para a aprovação já na próxima semana, impedindo assim uma decisão unilateral do prefeito.

Líder do governo, Arselino Tatto (PT) também afirmou que tenta articular os votos favoráveis ao projeto, mas admitiu que o decreto é uma possibilidade, dada a resistência de parte dos vereadores sobre a deliberação da proposta antes das eleições. “Ele (Haddad) pode até fazer por decreto, mas ele quer respeitar a postura do Legislativo e os debates que foram feitos na Câmara. A melhor saída é essa, e acredito que na terça-feira a gente consiga”, afirmou. 

Para ser vitorioso, o governo terá de convencer até aliados que se mostram receosos em votar a favor da proposta. Nessa lista estão integrantes do DEM, PSD e PTB.

Segundo o vereador Milton Leite (DEM), a proposta ainda precisa ser aperfeiçada, mas dentro do processo legislativo. Regular a atividade por decreto seria “atropelar” a Câmara, disse ele, apesar de não demostrar surpresa com a possibilidade. 

Urgência. Para o diretor da SPNegócios, Ciro Biderman, que participou da elaboração do projeto, o Executivo não pode se omitir em uma questão que tem “urgência”. Segundo ele, sem regras, “a situação só tende a piorar”. A Uber também diz ter pressa e defende a proposta de lei.

FOLHA DE SP

Haddad avalia driblar Câmara e regular Uber por um decreto

O prefeito Fernando Haddad (PT) avalia editar um decreto regulamentando o Uber caso os vereadores não votem o projeto sobre o assunto na Câmara Municipal até a próxima terça-feira (3). Pressionados por milhares de taxistas que cercaram a Câmara, os parlamentares contrários à ideia conseguiram obstruir a votação na última quarta-feira (27).

A Folha apurou que o prefeito quer um desfecho rápido para o assunto, ao contrário de alguns vereadores, que pretendem empurrar a decisão para depois das eleições. Taxistas afirmam que vão resistir a qualquer tentativa de regulação dos aplicativos, que ameaçam a categoria com preços mais baixos.

Haddad também quer diminuir a margem de lucro do Uber, ao estabelecer um teto de 15% na taxa de intermediação que pode ser cobrada pelos aplicativos. A medida desagradou a empresa, que cobra hoje de 20% a 25%, valor considerado abusivo por parcela dos motoristas.A gestão Haddad propõe a regulamentação do Uber e outros aplicativos por meio da venda de créditos on-line. Pelo modelo, a empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade –dessa maneira, a gestão teria informações sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.

"Eu penso que não fomos bem ontem, em razão da falta de espaço para o debate e para a deliberação, vamos aguardar alguns dias", disse Haddad nesta quinta (28). "Mas a prefeitura em um determinado momento vai tomar uma decisão."

RESISTÊNCIA

Caso o prefeito resolva driblar a Câmara, ele deve enfrentar problemas na Casa. A ideia inicial do prefeito era editar um decreto, mas ele recuou após vereadores ameaçarem derrubá-lo. O prefeito, então, incluiu suas propostas em um projeto já aprovado em primeira votação, de autoria do vereador Police Neto (PSD), sobre compartilhamento de automóveis por aplicativos.

A base aliada estava confiante na aprovação do projeto na quarta. No entanto, a oposição conseguiu obstruir o avanço do texto no plenário por falta de quórum. "Não tem justificativa o que a oposição fez, eles estão jogando contra a modernidade, contra a regulação e isso abre espaço para a desorganização de um serviço que pode ser muito bem prestado e pode ser muito bem-vindo na cidade", afirmou o prefeito.

O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), pretende levar o assunto à discussão em reunião dos líderes das bancadas na próxima terça. Mesmo vereadores com posição favorável à regulamentação do Uber agora avaliam que o projeto em questão não é o ideal.

Avaliam que, para que houvesse mudanças, pelo regulamento da casa, seria obrigatório criar uma nova proposta –mas, com a proximidade das eleições, isso inviabilizaria a aprovação nos próximos meses.

TAXISTAS

O presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra, afirma que a categoria não vai aceitar nem lei nem decreto. "O prefeito está mal assessorado. Quer fazer isso na véspera das eleições", disse. Ele sustenta que as tarifas do Uber são inviáveis e que seus motoristas não têm qualificação. "É perigoso aprovar essa lei. São duas categorias que vão trabalhar com rivalidade e pode sair até morte."

Haddad critica a posição. "Os credenciamentos dos aplicativos estão acontecendo às centenas, prejudicando a regulação e isso com a conivência do sindicato dos taxistas", afirma. Enquanto isso, outros aplicativos de transporte têm surgido na cidade.

Um deles é o WillGo, concorrente do Uber. Outro é o Fleety, plataforma na qual pessoas anunciam os próprios carros para locação.