23/10/2018 08:00 - O Globo
RIO - A Guarda Municipal iniciou nesta segunda-feira ações para aplicar a multa de R$ 170 aos usuários do BRT que insistirem em embarcar sem pagar passagem. O EXTRA percorreu, nesta manhã, diversas estações e encontrou poucos guardas. Isso fazia com que os caloteiros agissem livremente em estações como Mercadão de Madureira, no Transcarioca; Gastão Rangel e General Olímpio, no Transoeste.
Em Campinho, também no Transcarioca. nem a presença de três agentes dentro da estação inibia passageiros de tentar acessar a plataforma pela lateral. Um deles foi orientado pelo guarda a passar pela bilheteria. Um grupo esperou os guardas irem embora para acessar a estação sem pagar.
Um dos agentes contou que não tinha como multar e que ele e os outros dois só estavam ali para apoiar colegas que passaram por treinamento interno com esse fim. Não era o caso de nenhum deles, conforme disseram. Na estação de Santa Cruz, do Transoeste, também só foram encontrados agentes da equipe de apoio. A Guarda explicou que nem todos os agentes têm poder de multar.
Por meio de nota, a Guarda Municipal do Rio esclareceu "que a fiscalização com a aplicação de multa, iniciada na manhã desta segunda-feira, será feita de forma gradativa em rondas realizadas em 33 estações do BRT, indicadas pela concessionária com índice elevado de evasão. Ao todo, são 98 guardas municipais atuando diariamente, sendo 40 agentes da equipe de fiscalização e os outros 58 no apoio operacional, com patrulhamento feito por motociclistas e também em viaturas para inibir a prática ilegal do calote. A Guarda Municipal ressalta a importância dos usuários se conscientizarem, pois o não pagamento da passagem prejudica todo o sistema de transporte BRT."
— É preciso coibir mesmo. É um absurdo. Os ônibus andam cheios e a gente que paga passagem é que viaja em pé — defendeu a passageira Maria Leocádia Onofre, de 60 anos.
No Tanque, um casal com uma criança de colo subiu pela lateral da estação para não pagar a passagem. Na Taquara, não havia guardas na plataforma, mas uma viatura com dois agentes dentro, estacionada a cerca de 50 metros inibia a ação dos caloteiros no local.
— Acho necessária essa fiscalização, mas não creio que vá dar resultado. É uma tarefa de difícil execução. Não tem guarda para vistorias todas as estações — Afirmou Walter Alexandre Fonseca, de 42 anos, morador ma Taquara.
A aplicação de multas foi definida pela Lei 6.299 de 5 de dezembro de 2017 e regulamentada pelo decreto 44.837 de 2 de agosto de 2018.
Em caso de reincidência a multa pode chegar a R$ 255. A fiscalização é feita por guardas municipais, responsáveis por aplicar a multa, em conjunto com agentes da concessionária, assim como já acontece no sistema VLT.
Quem for flagrado utilizando o serviço sem fazer o pagamento da tarifa será notificados e autuado pelos agentes por meio de um comprovante. No auto de infração constará a identificação do infrator, local da irregularidade, dia, hora, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal. O infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade da multa até a data limite de vencimento, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento na sede da Guarda Municipal, localizada na Avenida Pedro II, 111, em São Cristóvão.
Se não pagar a multa, o infrator poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município. A receita das multas será destinada ao Fundo Especial de Ordem Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
Antes de começar a multar, os guardas efeituaram um trabalho educativo nas estações, orientando os passageiros sobre a punição, iniciado no começo do mês. A Guarda Municipal ainda não divulgou nenhum balanço parcial de multas.