O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu nesta terça-feira (24) o recurso da gestão João Doria (PSDB) contra decisão liminar que vetava o aumento das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros.
Com isso, a prefeitura vai restabelecer, a partir da 0h desta quarta (25), os antigos limites máximos para essas vias, promessa do tucano na campanha eleitoral –alvo de críticas de especialistas e entidades ligadas ao transporte.
As velocidades máximas serão reajustadas de 70 km/h para 90 km/h (pista expressa), de 60 km/h para 70 km/h (central), e 50 km/h para 60 km/h (local). A exceção é a faixa mais à direita da pista local, que permanece com o antigo limite de 50 km/h, implementado durante o mandato de Fernando Haddad (PT), em julho de 2015.
As primeiras placas com as novas velocidades começaram a ser ajustadas na noite desta terça e deverão seguir pela madrugada.
O discurso da gestão Doria é de que a extensão completa das duas marginais somadas possa significar uma economia de até 15 minutos.
Na decisão que liberou a gestão Doria para implantar a mudança, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva afirmou que "não é possível atribuir a redução de acidentes e mortes nas marginais única e exclusivamente à redução da velocidade nas mencionadas vias públicas".
De acordo com a magistrada, "é cediço que a segurança no trânsito não deriva exclusivamente da velocidade imposta [...], mas também, e essencialmente, da educação de seus usuários, bem como da fiscalização exercida pelo poder público [...] e ainda de outras medidas que sejam necessárias para tanto".
A prefeitura afirma que a elevação dos limites será acompanhada de outras medidas para a segurança viária, como parte do projeto batizado de Marginal Segura.
No anúncio do programa, Doria disse contar com apoio majoritário da opinião pública para elevar as velocidades e prometeu um amplo pacote de sinalização, orientação e fiscalização para combater os problemas dessas vias.
Em visita às marginais Pinheiros e Tietê nos últimos dias, a Folha presenciou ambulantes, alagamentos, buracos, fabricantes de casinhas de cachorros e pistas com tinta quase apagada e favelas nas margens das vias.
O secretário de Transportes, Sérgio Avelleda, comentou a questão dos ambulantes. Disse que a presença desses comerciantes nas pistas será "intolerável" e foco de intensa fiscalização. Avelleda afirmou que a equipe da prefeitura realizou mais de 180 apreensões de mercadorias nas marginais apenas nesta segunda-feira (23).
O processo judicial sobre os novos limites de velocidade começou na semana passada, quando a Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo) pediu a suspensão da medida.
Na sexta-feira (20), um juiz de primeira instância proferiu liminar favorável à associação, decisão derrubada em segunda instância.
Em nota (abaixo), a Ciclocidade já afirmou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça ainda nesta semana.
O sistema Infosiga, ligado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB), aponta que a capital paulista teve 950 mortes no trânsito em 2016, uma redução de 15,1% em relação às 1.119 mortes registradas pelo sistema no ano anterior. No Estado, a queda foi de 5,6%.
Considerando só as marginais antes e após a redução de velocidade, os acidentes fatais tiveram redução ainda mais significativa –quase 50%. De agosto de 2015 (primeiro mês completo com os limites mais baixos) a outubro de 2016, foram 39 acidentes com mortos– 38 a menos que nos 15 meses anteriores. A marginal Tietê completou 19 meses sem morte por atropelamento.
