Leilão do Rodoanel deve atrair ao menos três grupos

Por Taís Hirata — De São Paulo

O leilão do Rodoanel Norte, marcado para esta terça-feira (14), deverá receber proposta de ao menos três concorrentes, segundo o secretário paulista de Parceria em Investimentos, Rafael Benini. O projeto será licitado como uma Parceria Público Privada (PPP), em que o vencedor terá que concluir a construção do trecho e operar a rodovia por 31 anos.

A XP é apontada como provável concorrente na disputa. O grupo financeiro, que em 2022 conquistou a concessão dos aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), deverá se associar a outros dois grupos de engenharia, segundo fontes de mercado.

A espanhola Acciona também é citada como uma forte candidata. O grupo, que possui um braço de engenharia, já tem uma concessão para construir e operar a Linha 6 do Metrô de São Paulo.

Outro grupo financeiro que poderá disputar, segundo fontes, é a Starboard, conhecida pela reestruturação de negócios em dificuldade. Também há expectativa de que construtoras médias com experiência em concessão (como as ex-acionistas da MGO) possam compor consórcios, trazendo as atestações necessárias.

Dos grupos tradicionais, a CCR e a Arteris foram as que mais estudaram o leilão, diz uma fonte. A CCR poderia até entrar, mas de forma muito conservadora, na avaliação do setor. Já a Arteris tem sido ausente dos leilões e, em 2022, foi colocada à venda por seus controladores - Brookfield e Abertis. Outra fonte indica que a Equipav, que recentemente conquistou uma concessão no Sul de Minas, também avaliou o ativo.

As propostas serão entregues no dia da concorrência, que será realizada na B3, em São Paulo. Procuradas, XP, Acciona, Starboard e Arteris não quiseram comentar. A CCR e a Equipav afirmam que avaliam as oportunidades de mercado.

Ao todo, estão previstos R$ 3 bilhões de investimentos no projeto. O Estado se dispôs a entrar com cerca de R$ 2 bilhões do total. O valor, porém, poderá cair a depender do grau de concorrência. Isso porque, na competição, vencerá quem oferecer o maior desconto sobre o desembolso público.

Na disputa, primeiro será ofertado um deságio sobre as contraprestações anuais a serem pagas pelo governo, de até R$ 51 milhões. Caso se chegue a 100% de desconto nessa etapa, passa a valer o maior desconto sobre o aporte público, de no máximo R$ 1,43 bilhão.

“Nossa expectativa é que haja competição. A modelagem é robusta, foram feitos ajustes relevantes”, diz Lucas Sant'Anna, sócio do Machado Meyer, que apoia a estruturação. “É um ativo que gera interesse pela obra. Poderemos ver construtoras e fundos de investimento se associando”, avalia Rodrigo Pinto de Campos, sócio do Porto Lauand Advogados.

O governo tenta viabilizar o Rodoanel Norte há ao menos uma década - o trecho, de 44 km, é o último que resta para concluir o anel viário. Em 2012, foi feita a primeira licitação da obra, que foi dividida em seis lotes, vencidos por Mendes Júnior, OAS, Acciona e Construcap. Diante dos atrasos, os contratos com as empreiteiras foram rescindidos, entre 2018 e 2019, com 25% da construção por fazer. As pendências entre governo e empresas foram levadas a arbitragem, ainda em curso.

O atual projeto foi modelado pela gestão anterior, que tentou licitar a PPP em 2022, mas sem sucesso devido ao baixo interesse privado. Ao longo do ano passado, a equipe reestruturou o edital, elevou o aporte público e buscou mitigar riscos do contrato.

Uma das principais preocupações eram as obras inacabadas, afirma Massami Uyeda Júnior, sócio do Arap, Nishi & Uyeda Advogados. O temor vem da incerteza sobre o real estado da estrutura construída. No novo edital, porém, o governo adicionou mecanismos de mitigação do risco, com a possibilidade de revisão dos projetos executivos. “Houve uma evolução significativa, é um contrato robusto”, diz ele.

Outra mudança que trouxe mais segurança foi o compartilhamento do risco de demanda, devido ao novo sistema de cobrança que será adotado - o “free flow”, em que o pagamento é eletrônico, sem praça de pedágio.

O leilão, porém, ainda deverá enfrentar uma tentativa de suspensão por parte da Coesa, ex-Construtora OAS, uma das responsáveis pela obra no passado.

A empresa pede a suspensão cautelar do edital no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e, caso não haja sucesso na iniciativa, se prepara para uma judicialização, diz Cesar Pereira, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, que representa o grupo.

A companhia pede que seja incluída na PPP a obrigação de pagar eventual indenização à construtora. O temor, diz o advogado, é que, com a extinção do Dersa (estatal que no passado contratou as obras), o pagamento não se efetue. “Há risco de a empresa não receber ou ficar esperando precatórios por trinta anos. Enquanto essa mesma obra é explorada por outro particular.” A Coesa estima ter R$ 430 milhões a receber, o que ainda está sendo discutido na arbitragem.

Sobre a ação, Benini diz que a tentativa não preocupa o governo e que o questionamento não faz sentido. “Na verdade, o Estado é que está na Justiça contra eles, porque a obra não foi entregue. Ainda não se sabe quem vai pagar para quem”, afirmou. Além disso, a avaliação é que a questão não tem relação com a concessão.

A Coesa está em recuperação judicial desde 2022 para reestruturar dívidas de R$ 5,5 bilhões. A indenização seria usada para pagar credores. O grupo também se prepara hoje para outra disputa com o governo paulista, que decidiu romper o contrato com a Coesa para a construção da Linha 17 do monotrilho, sob a alegação de que a obra não estava sendo executada.