Mais de 33% dos motoristas profissionais fogem do exame toxicológico

A violência nas estradas e vias urbanas ainda é uma tragédia no Brasil. Estamos entre os países onde mais se morre e se mata ao volante. A imprudência, aliada ao uso de álcool e drogas, é determinante nos acidentes, principalmente os fatais. No entanto, há sinais de que essa é uma guerra possível de ser enfrentada, com inovação, tecnologia e uma legislação adequada. Este foi o centro da discussão que reuniu especialistas, autoridades e defensores de um trânsito seguro, no último dia 20, no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio.

Organizado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) com apoio do ESTÚDIO INFOGLOBO, o evento contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já integrou a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, vinculada à ONU. FHC defendeu o exame toxicológico de larga janela de detecção, feito a partir da análise do fio de cabelo (ou ainda de pelos e unhas) e obrigatório para motoristas profissionais desde Março de 2016. Na época de sua implementação, a lei gerou resistência por interesses de grupos contrariados e alguns estados entraram com liminares contra a sua aplicação.

– Ninguém gosta de inovação. Toda ideia nova é colocada à margem no começo. A primeira reação é sempre de negação. As pessoas precisam sentir que fazem parte da mudança, e é normal enfrentar uma série de obstáculos até que venham os dados – afirmou o ex-presidente.

Após seis meses de exame toxicológico obrigatório (de março a agosto), os primeiros resultados indicam a eficácia da medida. Foram cerca de 650 mil profissionais testados em todo o país, e a positividade para uso de drogas está em 9% para motoristas admitidos e demitidos no período. Mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram sua carteira ou migraram para outra categoria, onde o exame não é exigido. Essa fuga expressa evidentemente um grande potencial de positividade escondida para uso de drogas.

Em paralelo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de março a julho de 2016, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do Brasil diminuiu de 18 mil para 11 mil, uma redução de 38%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para Márcio Liberbaum, presidente do ITTS, esse dado já comprova uma mudança no comportamento de motoristas usuários de drogas:

– O exame já mostra sua eficácia, seja porque o motorista parou de se drogar para fazer o exame no futuro nas condições adequadas, seja porque não consegue abandonar as drogas e decidiu mudar para outra categoria que não exija o exame– defende Márcio Liberbaum, presidente do ITTS.

Para o psiquiatra José Alberto Zusman, pós-doutor em Addiction pela Universidade de Harvard, o exame é uma importante medida preventiva:

– O usuário regular de drogas é vítima de incapacitação permanente, seja pelos efeitos das substâncias ou pela abstinência. A curto e médio prazo, a melhor saída é a prevenção contra o uso de drogas.

A prevenção já mostra efeitos positivos em outros meios de transporte, como na aviação. O médico Marco Cantero, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, reforça:

– O exame toxicológico já é regulado na aviação brasileira há 5 anos. O mundo inteiro faz o exame. O conceito da aviação é segurança, e essa cultura precisa ser aplicada também no trânsito.

Redução de acidentes e mortes

No Paraná, que tem a 3ª maior frota do país, os resultados da nova política foram expressivos. O estado, que realiza o exame toxicológico desde março, quando começou a exigência, registrou queda de 23% no número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais. O número de mortes nessas mesmas rodovias caiu em 20%. Marcos Traad, Diretor do DETRAN/PR e Presidente da Associação Nacional dos Detrans, explica que os pedidos de rebaixamento das categorias C,D e E para aquelas que não exigem o exame (A e B) aumentaram 153%.

Durante o evento, Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas, alertou que os motoristas profissionais usam a droga para sobreviver.

– O caminhoneiro é vítima de um processo de exploração. É um trabalhador querendo chegar ao seu destino, e pode passar até 200 dias por ano dentro de um caminhão, preocupado com prazos, risco de furtos na estrada ou enquanto dorme. A pressão psicológica faz com que muitos recorram às drogas.

Jornada perigosa

Jaqueline Carrijo é auditora do trabalho em Goiás e levou sua experiência para o evento. Ela explica que a responsabilidade é dos empregadores, que exigem prazos cada vez mais curtos e jornadas cada vez maiores. Eles precisam ser responsabilizados, defende.

– Não punimos trabalhadores, mas empregadores. No caso do motorista autônomo, nós autuamos o dono da carga. Se o contratante não se preocupa com a jornada e condições de trabalho do motorista, então ele favorece um ambiente que causa acidentes.

Segundo Jaqueline, as más condições de trabalho são diversas, e incluem baixa remuneração e péssimas condições de trabalho, com uma jornada perigosaque pode chegar a 20 ou 30 horas.

– Quem trabalha para sobreviver não tem escolha. Assim, as condições de trabalho são impostas, e isso é quase escravidão. Ninguém escolhe colocar a própria vida em risco e a dos outros.

Estima-se que 1/3 dos motoristas profissionais faça uso de alguma droga. Em uma fiscalização realizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a PRF, um em cada três caminhoneiros submetidos a exames toxicológicos tinha usado drogas. Os veículos pesados, que representam apenas 4% da frota, estão envolvidos em 38% dos acidentes e 53% das mortes. Somente com um trânsito livre de drogas será possível reduzir esses números. É o que acredita o Deputado Federal Hugo Leal (PSB-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que comparou o exame toxicológico à Lei Seca, em vigor há oito anos:

– No início da Lei Seca houve quem criticasse a lei, mas com o tempo, ela gerou uma mudança no comportamento das pessoas. Os acidentes diminuíram drasticamente e hoje existe uma geração que vai tirar a CNH com o pensamento de não beber ao dirigir.

No caso do exame toxicológico também deverá haver uma mudança de paradigma, em que não iremos tolerar nem álcool, nem drogas em nossas estradas.

 “Já estamos em contato com os DETRANs e os laboratórios para garantir o bem estar e a segurança da população”, garante o Diretor-Geral do DENATRAN Elmer Vicenci.

Na análise do advogado José Roberto Castro Neves, mestre em Direito pela Universidade de Cambridge e Doutor pela UERJ, a lei que regula o exame toxicológico é uma importante medida de proteção à sociedade.

– A Constituição Federal elegeu a proteção ao ser humano como seu grande valor. E com toda razão, entendeu que esse amparo deve abranger, inclusive, a segurança das pessoas nas vias públicas. O advento do exame toxicológico encontra-se em perfeita harmonia com esse anseio da nossa sociedade.