Motoristas de van escolar protestam contra padronização da frota em SP
17/07/2015 08:00 - Folha de SP Online / G1 MG / G1 CE / G1 SP
Donos de vans que fazem transporte escolar protestam nesta
sexta-feira (17) contra a padronização da frota por conta da lei da cadeirinha
e a favor da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os transportadores escolares afirmam que não são contra a
cadeirinha, mas a favor da segurança. Decisão do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito) obriga que o transporte de crianças nesse tipo de veículo seja feito
com cadeirinhas. O Contran estabeleceu a data de vigência da norma para a volta
às aulas em 1º de fevereiro de 2016.
Segundo o DataSUS (banco de informações do Sistema Único de
Saúde), a terceira causa de morte violenta de crianças com menos de nove anos
de idade no Brasil é o acidente de trânsito durante seu transporte, que
representa 2,5% do total de fatalidades.
Por volta das 6h30, diversos grupos de motoristas partiram
de pontos distintos da cidade em direção à praça Charles Miller, no Pacaembu.
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), por volta das 7h30,
os motoristas de van escolares ocupavam as avenidas Aricanduva, próximo à
avenida Itaquera, e duas faixas centrais da Radial Leste, sentido centro, na
zona leste de São Paulo.
Na zona norte, o protesto passa pela avenida Raimundo
Pereira de Magalhães, ocupando a faixa da direita em direção ao centro. Os
motoristas também trafegam pela avenida Interlagos, na zona sul, e um grupo
vindo da Castello Branco também ocupa as marginais.
Apesar do protesto, a CET informou que o trânsito está
abaixo da média na cidade. Por volta das 7h30, a cidade tinha 31 km de lentidão
–o que corresponde a 3,6% dos 868 km de vias monitoradas. O índice está bem
abaixo do mínimo para o horário, que é de 6,6%. Segundo a companhia, o pior
congestionamento se encontra na pista pista expressa da marginal Tietê, onde um
caminhão ficou preso sob a ponte do Piqueri. No local, há 5,4 km de morosidade.
LEI DA CADEIRINHA
A obrigatoriedade da cadeirinha foi decidida no dia 17 de
junho em reunião do Conselho Nacional de Trânsito. A regra, que já valia para
os carros de passeio desde 2010, prevê que as empresas de transporte escolar
adotem diferentes tipos de dispositivos de segurança, de acordo com a faixa
etária dos alunos.
Assim, crianças de até um ano deverão ser transportadas em
bebê-conforto; de um a quatro anos, em cadeirinhas com encosto e cinco próprio;
de quatro a sete anos e meio, assentos de elevação conhecidos como
"booster".
O Ministério das Cidades não disse a partir de quando ela
entra em vigor nem se haverá prazo para adaptação. A multa por descumprimento é
de R$ 191,54.
Para Luiz Carlos
Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes
Públicos), a nova regra favorece a segurança e atende recomendações
técnicas.
"A criança não tem a menor condição de se precaver em
um acidente. Sua vulnerabilidade é maior, então a cadeirinha é muito positiva
do ponto de vista da segurança. Aquilo que é necessário no automóvel por que
não seria no transporte escolar?", questiona.
De acordo com a ONG Criança Segura, em média cinco crianças
de até 15 anos morrem por dia em acidentes de trânsito no país. O trânsito é a
principal causa de morte acidental nessa faixa etária, responsável por 40% dos
casos.
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Por volta das 6h, diversos grupos de motoristas partiram de
pontos distintos da cidade em direção à praça Charles Miller, no Pacaembu, onde
se encontraram por volta das 10h. De lá, parte dos motoristas foi para Câmara
Municipal, na rua Maria Paula (centro), de onde dispersou por volta das 13h30.
Durante o período da manhã, o protesto afetou as principais
vias de São Paulo, como Radial Leste, avenida Aricanduva, avenida Cupecê,
avenida Interlagos, corredor norte-sul. De acordo com a companhia, no entanto,
não houve registro de congestionamento acima da média.
Os transportadores escolares argumentam que, por atender
crianças de várias idades, não haveria espaço nos veículos para guardar as cadeirinhas
quando elas não estão em uso. Previam ainda aumento de custo dos serviços.
Segundo a categoria, existem vários empecilhos que
dificultam a implantação da medida. Um deles é o fato de os veículos saírem de
fábrica com cinto de dois pontos, e não de três.
"Seria preciso dar um prazo para o setor poder comprar
novos veículos que já saíssem de fábrica com esse cinto de três pontos",
diz Hélio Menezes, presidente da Artesul (Associação Regional de Transporte
Escolar de São Paulo).
Hélio diz que os motoristas de van escolar também querem
benefícios concedidos a taxistas, como a permissão para trafegar no corredor de
ônibus em determinados horários e desconto para trocar de carro.
Paralelamente à carreata, circula na internet um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei da cadeirinha, que os obriga a usar cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio.
G1, em São Paulo
Contran regulamenta exigência de cadeirinhas no
transporte escolar
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta
sexta-feira (17) no Diário Oficial da União a regulamentação da exigência de
cadeirinhas em veículos de transporte escolar a partir de 1º de fevereiro de
2016.
A medida provoca protestos de profissionais do setor desde
que foi anunciada em junho. Grupos de vans espalhados pela capital paulista
tomaram parte de importantes avenidas da capital paulista hoje. Os motoristas
também pedem isenção de IPI e ICMS.
Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam
transportadas no bebê-conforto. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com
encosto e cinto próprio.
Os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança que
ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para menores de 4 a 7
anos.
Até então, a regra valia para carros de passeio, e não para
transporte coletivo, como vans e ônibus, de aluguel, escolar, táxis e os demais
com peso bruto superior a 3,5 t.
Há cerca de um mês, o Contran publicou uma resolução que
retirava o transporte escolar do grupo de veículos que fica desobrigado do uso
dos dispositivos de retenção.
Nesta sexta-feira, a
resolução 541 acrescentou um parágrafo ao texto que regulamenta as cadeirinhas,
com validade a partir de 1º de fevereiro de 2016.
"Todo veículo utilizado no transporte escolar,
independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total - PBT
do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o
transporte de crianças com até sete anos e meio de idade", informa o Contran.
Continuarão desobrigados de oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.
G1 - MG
Motoristas de vans do Triângulo manifestam
contra padronização
Motoristas de vans escolares de cidades do Triângulo Mineiro
foram para as ruas na manhã desta sexta-feira (17) em manifestação contra uma
resolução que está sendo elaborada pela Câmara dos Deputados que pode
determinar a padronização da frota de veículos. Em Uberlândia, aproximadamente
250 profissionais fazem parte da carreata. Motoristas de Uberaba também fazem
carreata contra a exigência do uso de cadeirinhas para crianças em veículos de
transporte escolar a partir de 1º de fevereiro de 2016. A manifestação acontece
simultaneamente em vários estados do país.
Segundo o motorista e um dos organizadores do movimento em
Uberlândia, Marcos Guimarães Defensor, a categoria teme que a padronização do
transporte escolar possa trazer prejuízos. Querem padronizar em micro-ônibus,
um veículo que custa de R$ 180 a R$ 250 mil. A maioria de nós não teria
condição de comprá-lo. Reduziria muito o número de motoristas e, também,
teríamos que triplicar o valor da mensalidade, pontuou.
Os motoristas se concentraram no estacionamento do Estádio
Parque do Sabiá, no Bairro Santa Mônica, a partir das 7h e vão finalizar a
carreata em frente a Prefeitura Municipal. Por volta das 8h40 eles saíram pela
Avenida Anselmo Alves dos Santos e vão passar pela João Naves de Ávila até
chegar Rua Itumbiara. Depois, o grupo segue pela Avenida Floriano Peixoto e
Cesário Alvim, no Centro, até chegar ao Centro Administrativo.
Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
(Settran) acompanham a carreata. Segundo o assessor de Operações de Tráfego,
Onei Silvério do Amaral, há quatro motos e uma viatura fazendo o fechamento das
vias. "Orientamos a passarem pela via da direita, a fim de evitar
congestionamentos no trânsito. Estimo que tenham 300 vans", disse.
Ainda de acordo com Marcos, é pedido que seja ampliado o
diálogo sobre o assunto com a categoria. A gente sabe que depois de aprovada
pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito], a resolução será imediata e
precisamos nos programar para isso. Queremos ser ouvidos.
A motorista Marleide Arrais participa do movimento e é
contra a padronização. Minha van iria para o lixo e vamos ficar quase todos
desempregados. Os novos veículos são caros e não tem demanda o suficiente. Se
essa resolução entrar em vigor, não sei o que vou fazer, desabafou.
Os motoristas da Cooperativa dos Transportadores de
Passageiros e Cargas de Uberlândia (Coopass) também aderiram ao movimento
nacional.
Maria Goretti Elias, do Sindicato dos Transportadores de
Vans Escolares, disse para a produção do MGTV que cerca de 300 motoristas de
Uberaba devem participar da carreata nesta manhã (17). A categoria é contra a
padronização e a exigência do Contran quanto ao uso de cadeirinhas em veículos
de transporte escolar a partir de 1º de fevereiro de 2016.
A medida obriga que crianças de até um ano sejam
transportadas no bebê-conforto. As que têm entre um e quatro anos, em
cadeirinhas com encosto e cinto próprio.
A concentração em Uberaba ocorreu na Univerdecidade. Os motoristas finalizarão o trajeto na Avenida Djalma Castro Alves.
G1 Ceará
Motoristas de vans escolares do CE protestam
contra uso de cadeirinhas
Donos de transportes escolares de Fortaleza se reuniram na
manhã desta sexta-feira (17), em frente a sede do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE), no Bairro Maraponga, em Fortaleza, para protestar contra
a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para bebês nas vans. O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) publicou, nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da
União, a regulamentação da exigência de cadeirinhas nos veículos de transporte
escolar a partir de 1º de fevereiro de 2016.
A medida provoca protestos de profissionais do setor desde
que foi anunciada em junho. Em protesto, cerca de 200 carros se concentraram em
frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Dionísio Torres e depois seguiram
para a sede do Detran-Ce.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de
Escolares do Ceará, Roberto Monteiro, a obrigatoriedade é equivocada, pois os
veículos não possuem estrutura para receber as cadeirinhas.
"Na realidade já existe a Resolução 533, no Contran, que nos
obriga a usar as cadeirinhas. São as três. A do bebê conforto, a cadeira
propriamente dita, e a banco de elevação. Só que os próprios fabricantes já
falaram para o Contran que os tipos de bancos que existem nos veículos não
condiz com a natureza da segurança. Somos a favor da segurança, mas com
responsabilidade”, afirmou.
Ainda de acordo com Roberto Monteiro os cintos de segurança
existentes nas vans não fixam corretamente as cadeirinhas. "Não tem três
pontas, só tem duas. São subabdominais eles não não fixam com precisão os
bancos as cadeirinhas que vão ser incorporadas neles”
O Contran informou que a adaptação vai ser gradativa,
discutida com os agentes envolvidos e regulamentada por meio de portaria.
Segurança das
crianças
Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam
transportadas no bebê-conforto em automóveis de passeio. As que têm entre 1 e 4
anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação, que utilizam cinto
de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para
menores de 4 a 7 anos.
Até então, a regra valia para carros de passeio, e não para
transporte coletivo, como vans e ônibus, de aluguel, escolar, táxis e os demais
com peso bruto superior a 3,5 t. Há cerca de um mês, o Contran publicou uma
resolução que retirava o transporte escolar do grupo de veículos que fica
desobrigado do uso dos dispositivos de retenção.
Nesta sexta-feira, a resolução 541 acrescentou um parágrafo
ao texto que regulamenta as cadeirinhas, com validade a partir de 1º de
fevereiro de 2016. "Todo veículo utilizado no transporte escolar,
independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total - PBT
do veículo, deverá utilizar o dispositivo de retenção adequado para o
transporte de crianças com até sete anos e meio de idade", informa o
Contran.
Caso não se adequem até a data limite, veículos escolares sem as cadeirinhas cometerão infrações consideradas gravíssimas, com pena de multa de R$ 191,54, 7 pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuam desobrigados a oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.