21/03/2018 07:14 - Jornal do Comércio - RS
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de medida cautelar contra o aumento no sistema Bike POA para aluguel de bicicletas em Porto Alegre. No pedido, assinado pelo procurador-geral Geraldo da Camino, consta também a suspensão das novas modalidades de passe no serviço, sob alegação de que as mudanças não possuem base contratual e o aditivo referente a elas ainda não foi devidamente celebrado. Não há prazo para que a presidência do TCE se manifeste sobre a questão.
A nova versão do Bike POA está disponível desde o final de fevereiro. Quando do relançamento do serviço de aluguel de bicicletas, foi anunciado reajuste de 60% no passe diário, que passou para R$ 8,00, e de 100% no passe mensal, que agora está custando R$ 20,00. Na visão do MPC-RS, os aumentos ocorrem "em flagrante prejuízo aos usuários e aos ditames constitucionais e legais que regem os contratos administrativos".
Segundo a prefeitura de Porto Alegre, a meta é disponibilizar 410 bicicletas até o final de abril, atendendo a 41 estações. Como novidade, o serviço passou a aceitar o cartão TRI - porém, com um crédito exclusivo, sem que os valores disponíveis para viagens de ônibus ou Trensurb possam ser utilizados também nesse serviço.