Multas de trânsito ficam mais caras neste sábado

31/10/2014 06:45 - O Estado de SP

Maior aperto na legislação desde a lei seca entra em vigor no sábado; infração custará até R$ 1.915,40 e dobrará na reincidência

SÃO PAULO - Entra em vigor neste sábado, 1º, o aperto mais significativo da legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008. Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos de prisão. Já para ultrapassagem em local proibido ou pelo acostamento, o valor passa a ser de R$ 957,70; e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados.

Das 11 alterações feitas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano, seis se referem à mudança no valor das multas - quatro delas envolvendo ultrapassagens perigosas pelo acostamento, entre veículos, invadindo outro sentido ou pela direita. Essas infrações respondem por 11% (359.431) das mais de 3 milhões de multas aplicadas em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País.

Para se ter ideia, a cada hora 41 pessoas são flagradas em uma dessas situações nas rodovias federais do País, conforme a Polícia Rodoviária. Somente em São Paulo, houve 91.825 notificações do gênero em estradas estaduais, entre janeiro e setembro deste ano. Tudo indica que o número está em crescimento: foram 97.961 no ano passado - 11 por hora.

"A ultrapassagem em local proibido é responsável em grande parte pelos acidentes frontais mais graves que resultam em vítimas”, disse o tenente André Matielo, do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de São Paulo. Dados do Mapa da Violência de 2014 apontam que mais de 46 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes nas estradas do Brasil, registrados em 2012. O número é 38,3% maior do que há dez anos. O oficial da PM concorda com a tendência de a penalidade financeira ser ampliada. "O que mais pesa para o condutor é o bolso, sem dúvida nenhuma.”

Para o coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança no Trânsito da USP, Coca Ferraz, os valores das multas precisavam ser atualizados, e a medida terá efeito na quantidade de acidentes registrados. "Com esse tipo de multa, certamente vamos inibir a infração, que leva aos acidentes graves.”

Racha. Houve alteração ainda nas multas para quem se envolver em racha ou promover disputas, passando de R$ 547,62 e R$ 957,70, respectivamente, para de R$ 1.915,40. O valor ainda dobra em caso de reincidências. Em caso de lesão corporal grave durante essa infração, passa-se a prever reclusão de 3 a 6 anos; em caso de morte, a punição mínima será de 5 anos e a máxima, de 10 anos.

Ferraz, da USP, relatou ter estudado a relação entre multas e a quantidade de mortes em acidentes. Para ele, quanto maior a fiscalização, menor o número de vítimas. "Existe relação direta”, disse.

Lei seca. Há ainda na nova legislação um complemento à lei seca. A jurisprudência nos tribunais já permitia a condenação de quem fosse flagrado dirigindo sob efeito de álcool com pena de 6 meses a 3 anos.

Mas a forma de comprovação passa a incluir agora, textualmente, exames toxicológicos. Anteriormente, a lei já havia sido alterada para permitir o uso de testemunhos e vídeos.

Encarecer multas é uma boa opção para diminuir acidentes?

Especialistas debatem mudanças na legislação que alteraram valor das cobranças por infrações

SIM. Se você fiscaliza mais, se as penas são mais fortes, isso certamente leva a uma redução de acidentes e de mortos e feridos. O caminho é esse. A lei é fundamental, assim como o aumento do valor da multa. Eu sou totalmente favorável. As multas estão em um valor totalmente defasado, que precisa ser atualizado. Não adianta a gente sonhar que o camarada vai respeitar sem ser punido, sem ter uma fiscalização.

Logo que a lei seca passou a vigorar e houve um esforço de fiscalização, houve uma redução no número de mortes e acidentes graves. O que acontece é que depois não se fiscaliza mais como se fiscalizava no início.

Temos um estudo que mostra a relação (fiscalização X acidentes) claramente: pegamos as capitais do País e, onde você tem maior número de multas por veículo, você tem um menor número de mortes por veículo. Quanto maior o valor da multa, mais forte ainda é o impacto no número de acidentes graves.

Coca Ferraz é coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança no Trânsito (Nest) da Universidade de São Paulo (USP)

NÃO. Não precisava mudar a lei, porque do jeito que estava era bastante adequada e razoável nas suas punições. As cidades que cuidam do trânsito, que fiscalizam o trânsito, que aplicam engenharia de tráfego direito, que têm radares, têm índices de segurança bastante adequados. Não é a lei que faz a diferença. A punição tal como estava, com o cumulativo de pontos, se bem aplicada, já bastava. Não é mudando um papel que você muda a realidade das rodovias brasileiras. Você transforma a vítima, o motorista, em culpado na situação. É muito cômodo para as autoridades, que não fazem o que devem, lançar a culpa nos motoristas. Não acham uma explicação do porquê de algumas estradas serem seguras e outras, não.

Se as cidades fossem inseguras e as rodovias fossem inseguras, então eu diria: estamos precisando mexer em algo sistêmico. Se tem algumas que estão funcionando e outras que não, é evidente que o problema não é legislação.

Sérgio Ejzenberg é engenheiro especialista em trânsito

Motoristas se dividem sobre mudanças na legislação

Há quem ache que vias ficarão mais seguras e outros que a 'indústria da multa' ficará mais forte

SÃO PAULO - O aumento do rigor na legislação de trânsito, com aplicação de multas e penas mais severas, divide opiniões entre os motoristas da capital paulista. Enquanto os favoráveis comemoram a possibilidade de dirigir em rodovias e avenidas mais seguras, os opositores questionam a eficiência da medida e criticam o fortalecimento de uma "indústria da multa” no País.

Entre os que concordam com as mudanças está a autônoma Juliana Bonavita, de 29 anos. "Quando mexe no bolso, as pessoas repensam sua conduta no trânsito”, diz. Sua visão também é compartilhada pelo taxista Ivanei Cardoso, de 34 anos. "Se eu fosse cometer alguma imprudência, passaria a pensar duas vezes.”

O caminhoneiro Clóvis Prado, de 52 anos, acredita que as alterações não devem trazer grandes melhorias. Na opinião dele, é preciso investir em medidas que melhorem a educação das pessoas. "Para as autoridades é mais fácil cobrar dinheiro do que resolver o problema de fato. Isso não favorece ninguém, só a eles.” Seu colega de profissão Henrique Fernandes, de 52 anos, concorda: "Nada muda, é só motivo para arrecadar mais dinheiro”.

Para a instrumentadora cirúrgica Silviane Neves, de 40 anos, campanhas de conscientização seriam mais eficientes. "Não é por causa de uma multa de R$ 2 mil ou de R$ 10 mil que as pessoas vão parar de cometer infrações”, diz.

O caminhoneiro Humberto Marçal, de 40 anos, também está reticente. Por causa dos pontos acumulados, ele teve a habilitação suspensa no ano passado. "Dependo dela, é meu instrumento de trabalho.” Segundo Marçal, a lei deveria rever a situação de motoristas profissionais. "Dirigimos o tempo todo, não podemos ser tratados como motoristas comuns.” Atualmente, o condutor precisa receber 20 pontos ou mais para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Exceção. A maior rigidez na punição de rachas é vista positivamente por quase todos os motoristas. "Nesse ponto, acho 100% correto. Carro não foi feito para disputar corrida”, afirma Marçal.

Entre as poucas ressalvas, o taxista José Carlos Felipe, de 66 anos, diz ser preciso uma fiscalização mais ostensiva para garantir a aplicação da lei. "A polícia conhece os locais e os horários dos rachas, então, precisa inibir”, diz. "Desde que funcione para todos, será bom.”