05/12/2016 08:00 - Folha de SP
Um dos efeitos mais dramáticos da duradoura recessão pela qual passa a economia brasileira é a significativa queda na arrecadação de tributos, o que tornou premente a discussão sobre como adequar recursos públicos escassos a gastos sociais crescentes e importantes.
É nesse debate que se encaixa a promessa do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), de manter a tarifa de ônibus no município congelada no atual valor de R$ 3,80 até o final de 2017.
Ao compromisso seguiu-se, nas últimas semanas, a informação de que será revista a gratuidade concedida a idosos de 60 a 64 anos que ainda estão trabalhando. Seria uma forma de mitigar o estrago que o congelamento traria aos cofres municipais.
O sistema de transporte público de São Paulo é pesadamente subsidiado. Todos os passageiros são beneficiados por tarifas que não refletem os custos reais, que incluem despesas com manutenção e lucros das empresas de ônibus.
Há ainda gratuidades parciais e totais. Além dos idosos a partir de 60 anos, alunos de baixa renda e da rede pública de ensino não pagam. Os estudantes da rede privada desembolsam metade do valor. Para que a conta feche, a prefeitura repassa a diferença às viações.
O subsídio não é dinheiro jogado fora. O amplo acesso ao transporte público viabiliza a ida de pessoas de baixa renda ao trabalho, diminui a frota de carros em circulação e reduz a poluição. São benefícios sociais e econômicos inegáveis.
As ampliações, todavia, das gratuidades e os congelamentos de tarifas nas últimas décadas, somados à queda da arrecadação, tornaram a conta demasiadamente onerosa para o Orçamento municipal.
O sistema de transporte custa cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. O município vem desembolsando mais de RS 2 bilhões em subsídios. Como revelado por esta Folha, os custos adicionais para manter a tarifa congelada no próximo ano acrescentariam R$ 1,25 bilhão.
Tal aumento de despesas ou será compensado por cortes em outras áreas ou reduzirá a já estreita margem para investimentos —menos do que R$ 5 bilhões, em 2016.
Rever parcialmente as gratuidades não será suficiente no atual contexto de cobertor curto. Um gestor responsável precisaria considerar tanto o reajuste da tarifa com base na inflação quanto a revisão de gratuidades a grupos que não sejam socialmente vulneráveis.
Seria uma forma de preservar a capacidade para fazer outros investimentos sociais importantes, inclusive em necessárias melhorias na rede de transporte público.