06/11/2015 07:30 - O Globo
A ocupação inadequada de calçadas por mesas e cadeiras de
bares e restaurantes gerou 70% das 303 multas aplicadas de janeiro a outubro
deste ano por infração ao Código de Posturas municipal. Numa simples circulada,
sobretudo pelas ruas do Centro e do Jardim Icaraí, é fácil flagrar a usurpação
do espaço público, incluindo vagas de estacionamento. Em alguns casos, vizinhos
contam que, além de bloquear o acesso, donos dos estabelecimentos promovem
eventos, como rodas de samba, que costumam atrair ainda mais gente. Nesses
casos, até as pistas de trânsito são ocupadas. Diante da recorrente
desobediência, a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) anuncia para os
próximos dias a Operação Bar Legal, com o objetivo de coibir a obstrução de
passeios e vias de Niterói, além de som alto. O Código de Posturas de Niterói
prevê multas de R$ 400 a R$ 2 mil para estabelecimentos que ocupam
irregularmente as calçadas. O valor depende do tamanho do espaço público
usurpado. De janeiro a outubro deste ano, das 303 infrações ao regulamento, 70%
(212) se referem à disposição inadequada de mesas, cadeiras e demais
equipamentos no espaço público. Em cifras, as transgressões, de todas as
naturezas, correspondem a R$ 160.386,16 em multas, valor pago à prefeitura. No
ano passado inteiro foram 103 autuações referentes à ocupação irregular do solo,
o equivalente a 66% de todas as multas. O crescimento ainda é tímido frente à
falta de noção de quem se acha dono da calçada. Em alguns casos, o pedestre não
tem sequer a opção de passar pela rua, ou porque estas também estão ocupadas
por mesas ou por carros estacionados irregularmente. Para conter os abusos, a
Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) prepara a Operação Bar Legal, que
será iniciada nos próximos dias com o objetivo de coibir o bloqueio de passeios
e vias da cidade e também som alto.
A ocupação irregular das calçadas é recorrente à noite,
sobretudo no Centro e no Jardim Icaraí. Na esquina da Travessa Alberto Vitor
com Rua José Clemente, a filial do Bar do Meio do Centro espalha mesas junto à
fachada e próximo ao meiofio, obrigando pedestres a passarem entre os clientes
sentados ou pela rua naquele trecho. Vizinho dele, no número 20 da Travessa
Alberto Vitor, a galeteria Benicios não só ocupa a calçada em frente ao
estabelecimento como também uma vaga de estacionamento de idoso com suas mesas,
cadeiras e banquetas.
— É muito agradável, nesse calor, tomar um chope na calçada,
ao ar livre, mas tudo tem limite. Isso não pode tirar o direito que as outras
pessoas têm de circular. Mesmo o movimento sendo menor à noite no Centro, há
pessoas que caminham por aqui, e há muitos alunos que têm aulas até tarde. É
preciso respeitar! — reclama a técnica em radiologia Ana Carolina Monteiro.
Proprietário do Bar do Meio, Cadu Benício diz que as mesas
na calçada não atrapalham a passagem de pedestres pelo local:
— Elas ficam perto das portas e do meio-fio, deixando um
espaço no meio para as pessoas circularem. Não fechamos a passagem.
O irmão de Cadu, Fernando Benício, administra a galeteria
Benicios. Ele defende que os dois estabelecimentos contribuem para a
revitalização do local e argumenta pouca demanda para vagas de estacionamento à
noite como o motivo para a ocupação, pelo Benicios, de uma delas destinada a
idosos.
— Esse lugar aqui era cheio de cracudos, que ficavam pelas
calçadas. Ninguém vinha para cá, era perigoso. Nós colocamos mesas na vaga
justamente para não atrapalhar a passagem pela calçada. À noite não tem muitas
pessoas procurando estacionamento no Centro, mas, quando aparece alguém,
mandamos tirar as mesas na hora — garante Fernando Benício.
Próximo a uma universidade no Centro, na Rua Visconde de
Sepetiba, quase esquina com a Rua Marechal Deodoro, o bar Bloco C ocupa um
trecho de aproximadamente 15 metros de calçada, obstruindo a passagem e
forçando os pedestres a irem para a rua. De acordo com a aposentada Vera
Silveira, a situação piora nos dias em que uma roda de samba se apresenta na
calçada. Segundo ela, a aglomeração de pessoas se estende até a pista de
carros, dificultando, inclusive, a passagem de veículos:
— Nunca vi fiscalização. Eles (os bares) tomam conta da rua
quase toda. No dia de pagode é difícil até para os carros passarem. Só vão
resolver fazer alguma coisa depois que acontecer um acidente.
DONOS DE BARES SE DEFENDEM
Luís Rogério Fogaça Nunes, dono do bar Bloco C, assegura que
não há movimento de pedestres no horário em que espalha as mesas e nega a
ocupação da rua em dias de samba.
— Sempre colocamos (as mesas) depois das 18h, quando não tem
movimento na rua. A loja fica num local do Centro onde não passa muita gente.
Se não botarmos aqueles módulos ali, vamos ter que fechar porque não haverá
como trabalhar. Nunca colocamos mesas na rua. Tem gente que fica na rua, em pé,
o que não temos como proibir — argumenta.
No Jardim Icaraí, a situação se repete. Em razão do polo
gastronômico, bares e restaurantes são autorizados a botar mesas e cadeiras
numa área delimitada nas calçadas. Na Rua Doutor Leandro Mota, o limite do bom
senso é demarcado com uma faixa amarela pintada no piso, mas isso também não é
suficiente em alguns casos. Na quarta-feira retrasada, o restaurante Deck
ocupava toda a calçada. O engenheiro Jairo Figueiredo, frequentador assíduo do
polo do Jardim Icaraí, acredita que uma ação educativa com os comerciantes do
local resolveria o problema. Ele sugere que a prefeitura aplique multas morais.
— Os restaurantes já vão ficar intimidados e receosos do
risco de serem multados para valer e passarão a respeitar a regra — opina, ele,
que defende, "acima de tudo”, a liberdade dos pedestres. — O importante é
assegurar às pessoas o direto de ir e vir.
Administrador do Deck, Alexandre Morigi garante que o
estabelecimento ocupa apenas a parte permitida, segregada com a faixa amarela:
— Só ocupamos toda a calçada aos domingos, dia em que a rua
é fechada para trânsito pela Guarda Municipal.
No Lima Restobar, também na Rua Doutor Leandro Motta, quase
em frente ao Deck, não havia clientes na calçada quando a equipe do
GLOBO-Niterói esteve no local. Ainda assim, mesas e cadeiras estavam dispostas
um pouco além da faixa amarela que delimita o espaço. Os responsáveis pelo Lima
Restobar afirmam que a casa tem licença para utilizar o espaço externo e que
respeitam o limite previsto.
De acordo com a prefeitura, a fiscalização atua durante toda
a semana em dias e bairros alternados. "O Bar do Meio e o restaurante Benício,
hoje, encontram-se sob ação fiscal (fase anterior à multa), visto que o Código
de Posturas, no artigo 525 diz que ‘À fiscalização cabe orientar a população em
geral e as empresas quanto à obediência das leis e regulamentos do Poder de Polícia
Municipal’” informa, em nota, o município, acrescentando que, em caso de
desobediência, os estabelecimentos serão intimados e, se continuarem a
descumprir com as normas vigentes, serão multados e poderão ter suas mesas e
cadeiras apreendidas. Em casos mais graves, o estabelecimento pode ser fechado
e ter seu alvará cassado. O bar da Rua Visconde de Sepetiba, segundo a
prefeitura, já foi multado em duas oportunidades e, além disso, teve mais de
cem módulos (mesas e cadeiras) apreendidos por descumprimento de ordem legal.
No Jardim Icaraí, a prefeitura esclarece, também por nota, que vem reforçando a
fiscalização: "Muitos bares da Rua Doutor Leandro Mota já foram autuados. No
ano de 2014 foram 47 multas, enquanto em 2015 foram aplicadas 61 multas.” DESCASO
TAMBÉM DE MOTORISTAS Como se não bastasse o desrespeito ao limite imposto nas
calçadas no Jardim Icaraí, há também desobediência às regras de trânsito. Em
resposta à leitora Elza Alvarenga Silveira — que se queixou de infrações
cometidas por taxistas que aguardam corrida no arredores e obstruem acessos a
garagens —, a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) disse que reforçaria as
ações no bairro e enfatizou que o estacionamento de veículos está proibido nos
dois lados da Rua Doutor Leandro Motta atendendo a um pedido dos moradores. Não
foi o que se viu, no entanto, na quarta-feira retrasada: uma fileira de carros
foi formada do lado esquerdo da via, entre as ruas Nóbrega e João Pessoa,
ignorando as placas instaladas ali informando a nova medida.
De acordo com a NitTrans, de 19 de outubro à última
quarta-feira, foram feitas na Rua Doutor Leandro Motta 26 autuações por
estacionamento irregular. Em nota, a autarquia informa que há um supervisor,
três operadores e quatro agentes percorrendo as ruas de Icaraí no plantão
noturno. "O fato de o repórter não ter visto fiscais atuando pode ser porque
não coincidiu o horário, já que não há uma fiscalização fixa na rua, mas em
diligência”, argumentou.