Prefeito Haddad libera Uber e permite que táxi ande vazio em faixa de ônibus

11/05/2016 05:52 - Folha de SP / O Globo / O Estado de SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), irá decretar a legalização de aplicativos como o Uber nesta quarta-feira (11).

Como maneira de acalmar os taxistas, que são contra a regulamentação, a prefeitura irá liberar os táxis no corredor exclusivo de ônibus (à esquerda) o dia todo mesmo no horário de pico, desde que esteja com passageiros.

Já nas faixas exclusivas à direita, o taxista também poderá rodar o dia todo mesmo sem passageiro.

Com a regulamentação, as empresas como o Uber terão que comprar créditos para rodar. Esses créditos vão variar de acordo com o local e o horário –mas o preço médio será R$ 0,10, de acordo com o prefeito.

Segundo o texto, motoristas autônomos terão ou que ter condutax (habilitação para ser taxista) ou fazer cursos equivalentes.

O decreto deixa os aplicativos livres para atuar com motoristas autônomos e taxistas, que precisam de alvará para trabalhar.

ARGUMENTO

O prefeito usou como argumento para a decretação –mesmo com a decisão da Câmara de barrar a legalização dos aplicativos– decisões judiciais que não só liberam o serviço como dizem que deve regular o serviço é a prefeitura.

"Há espaço para o crescimento desse serviço com moderação. Vamos fazer tudo com o acompanhamento da sociedade", disse Haddad na manhã desta terça-feira (10).

Para Haddad, o serviço irá dar segurança a taxistas e motoristas do Uber. "É uma decisão técnica que moderniza a cidade sem prejudicar o serviço tradicional de táxi. A situação de hoje prejudica a cidade", afirmou.

Haddad disse que a administração irá limitar o cadastro a 5.000 novos carros, além dos táxis.

Também irá avaliar a cada três meses se é possível colocar mais carros ou não nas ruas.

PROTESTO

Em protesto contra liberação do Uber, taxistas fecham 23 de Maio

Taxistas bloquearam na tarde desta terça-feira (10) os dois sentidos da avenida 23 de Maio, na altura da Bela Vista (região central) em protesto contra decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) de liberar o Uber na cidade.

Após negociação, a Polícia Militar liberou uma faixa em cada sentido.

Em razão do bloqueio, o trânsito está lento no corredor Norte-Sul –segundo a CET, às 18h havia 5,4 km de congestionamento no sentido Santana e 3,2 km no sentido do aeroporto de Congonhas. O trânsito total da cidade está abaixo do habitual: 61 km, ante uma média entre 70 km e 114 km para o dia da semana e para o horário.

No início da tarde, a rua Líbero Badaró, ao lado da sede da Prefeitura de São Paulo, foi fechada pelos taxistas.

"O Haddad está prejudicando as famílias de quem pagou R$ 60 mil no táxi preto recentemente. Ele está destruindo a categoria num canetaço. Ele está sucateado o serviço e dizimando famílias ", disse o taxista Ricardo Nagaoka, 36. Segundo ele, os taxistas são chamados de "bandidos" injustamente porque reivindicam seus direitos.

Para o taxista Valdecy Silva de Lima, 33, o Uber abre um precedente de informalidade. "Se liberar, qualquer empresa, de qualquer ramo, vai começar a terceirizar", disse.

REAÇÃO

O vereador Adilson Amadeu (PTB) disse que pretende entrar com o projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto de Haddad no Legislativo. Porém, precisará do apoio de 37 dos 55 vereadores para isso.

Motoristas que atuam com táxi preto (mais luxuoso) -criados por Haddad no ano passado- estão entre os manifestantes. Eles reclamam da concorrência desleal feita pelo Uber black.

"Muitos de nós financiaram carros e pagamos mais de R$ 60 mil de outorga. Agora ele libera o Uber. Se eu soubesse lá atrás, não teria entrado. Seria mais fácil alugar um carro branco do que comprar um carro para entrar no preto", disse Jonatas Silva dos Santos, 32, que há 3 meses foi sorteado com um alvará de táxi preto. Segundo ele, todos tiveram rendimentos reduzidos com o crescimento do Uber.

O Globo

Taxistas atacam carros em ato contra Uber

Após decreto de Haddad, táxis bloquearam vias e veículos de cor preta foram atingidos com ovos e pedras

SÃO PAULO- Horas depois de o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, autorizar por decreto os serviços de transporte individual por aplicativos, como o Uber, grupos de taxistas fecharam importantes vias no entorno da prefeitura da cidade, no Centro, e também a Avenida 23 de Maio, uma das mais importantes ligações entre as zonas Sul e Norte da capital — o já complicado trânsito paulista ficou caótico. Carros foram atingidos por ovos e pedras simplesmente por serem da cor preta, a mesma utilizada por veículos do Uber. Automóveis que tentaram furar os bloqueios foram atacados a socos e pontapés.

A confusão começou após o anúncio de Haddad, no fim da manhã. Por volta das 14h, taxistas começaram a se concentrar em frente à prefeitura, na Rua Líbero Badaró, que foi fechada nos dois sentidos. Conforme iam chegando, eles estacionavam seus carros também no Viaduto do Chá, bloqueando a passagem. No fim da tarde, os taxistas resolveram ocupar a Avenida 23 de Maio. A Polícia Militar acompanhou as manifestações sem, no entanto, reprimir os taxistas que atacaram os carros e motos que furavam os bloqueios. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que todas as ocorrências de agressão serão investigadas.

A prefeitura regulamentou duas modalidades: a carona solidária e o transporte remunerado. Essas duas medidas, segundo o decreto, são fundamentais para elevar a quantidade de passageiros por veículo, atendendo a lógica de mais pessoas em menos carros. Com o ato, a prefeitura paulista passa a ter controle sobre o mercado de transporte individual por aplicativos.

Ao contrário dos táxis, que pagam pela autorização de circulação, os motoristas de aplicativos serão cobrados em cerca de R$ 0,10 por quilômetro. O motorista deverá usar aplicativos credenciados e não precisará de alvará. No caso da carona solidária, ela foi liberada contanto que não haja cobrança visando lucro, nem que seja feita por motorista profissional.

Pelo decreto, haverá ainda um incentivo para corridas por aplicativos em áreas fora do Centro, regiões onde, segundo a prefeitura, há carência de 30% de táxis. A decisão ressalta ainda que o índice de táxis por habitante é menor na capital paulista ( 3,2 táxis por habitante) do que no Rio ( 5,2), na Cidade do México ( 8,8), em Paris ( 8,9) e Buenos Aires ( 13,2). “O decreto é uma oportunidade, ainda, de autorizar e incentivar o uso de tecnologias que permitam o uso mais eficiente do viário urbano”, conclui a prefeitura.

Ao GLOBO, o porta- voz do Uber no Brasil, Fabio Sabba, comemorou a decisão:

— É um primeiro passo para uma regulamentação na cidade.

Para agradar aos taxistas, a Prefeitura os autorizou ao uso do corredor exclusivo de ônibus, à esquerda, desde que estejam com passageiros, entre 6h e 9h e 16h e 20h. Eles também poderão percorrer o corredor da direita, ainda que sem passageiro, além de embarcar e desembarcar usuários nas faixas. 

AÇÃO CONTRA O DECRETO 

O diretor do Sindicato dos Motoristas nas Empresas de Táxis no Estado de São Paulo, Gilson Bispo, afirmou que o grupo tomará as “providências cabíveis contra o decreto” e que um advogado iria entrar com uma ação para cancelar o decreto. Para ele, a urgência do prefeito Haddad em liberar o Uber está ligada ao fato de um sobrinho dele, Guilherme Haddad, ser gerente da empresa.

— Vamos pedir que a Câmara instale uma CPI para investigar isso. Causa muita estranheza que o prefeito defenda tanto esse tipo de modalidade.

Após negociarem com a polícia, os taxistas começaram a liberar as vias por volta das 19h30m. Um grupo ainda se deslocou para a Marginal Tietê, no Centro, mas se dispersou por volta das 21h.

O Estado de SP

Haddad regula Uber e taxistas ameaçam bloquear aeroportos e rodoviárias 

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou nesta terça-feira, 10, por decreto, o funcionamento do Uber e de outros aplicativos de transporte em São Paulo. Como reação, taxistas promoveram protestos na frente da Prefeitura e na Avenida 23 de Maio, principal corredor de ligação entre as regiões norte e sul da capital. Nesta quarta, prometem bloquear o acesso aos dois aeroportos e às três rodoviárias (Tietê, Jabaquara e Barra Funda).

Às 22h, os protestos contra o decreto já somavam dez horas, chegando a atingir quatro locais simultaneamente. O movimento envolveu inicialmente mais de uma centena de carros na região do Anhangabaú, que se dispersou por volta das 20 horas. Um grupo seguiu acampado na frente da Prefeitura, outro (com cerca de 100 pessoas) se reuniu na Praça Charles Miller (Pacaembu) e outros dois grupos partiram na direção dos Aeroportos de Congonhas, na zona sul, e Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Um número menor de taxistas queimava pneus para bloquear os acessos ao Terminal do Tietê.

No fim da noite, após causar quase quatro quilômetros de congestionamentos na Marginal do Tietê, no sentido de Guarulhos, um grupo mais ativo ainda prometia reunir-se na frente do terminal de Cumbica. Na zona sul, o protesto se concentrava na Marginal do Pinheiros, perto da Ponte do Morumbi.

Apesar das manifestações, o trânsito geral na capital ficou abaixo da média. Os atos de taxistas começaram ao meio-dia, na Prefeitura, após o anúncio das novas regras, e se intensificaram após as 17h. No Corredor Norte-Sul, um motorista tentou avançar sobre os taxistas, que estavam fora dos carros, e houve confusão. Cinco motoristas acabaram atingidos nas pernas, com ferimentos leves. 

O motorista não foi parado pela polícia, mas teve o carro depredado - o mesmo ocorreu com outro carro preto que tentou furar o bloqueio. Os manifestantes ainda lançaram rojões contra o Edifício Matarazzo. O Viaduto do Chá só foi liberado às 20 horas, mas um grupo de taxistas se mantinha no local e organizava uma fogueira.

“Eu sou taxiiiista/ Com muito orguuulho/ Com muito amoooor”, cantavam alguns dos 300 motoristas que fecharam o Viaduto do Chá. Outros eram menos educados e xingavam o prefeito. “O trabalhador taxista paga as taxas para a Prefeitura”, reclamava a taxista Andréa Cachar, de 43 anos. “E agora o prefeito quer regulamentar um serviço que não cria arrecadação? É sem lógica.”

O presidente do Sindicato dos Motoristas nas Empresas de Táxi (Simdetaxi), Antonio Matias, o Ceará, disse que a proposta do prefeito é “inconstitucional”. “Vamos acampar na Prefeitura e vamos fechar os aeroportos e as rodoviárias desde a primeira hora (desta quarta).”

Regras. O decreto de Haddad estabelece limites para o funcionamento dos aplicativos com base na quilometragem rodada. Os carros das empresas de tecnologia poderão fazer um número de viagens equivalente ao de 5 mil táxis tradicionais. E terão de pagar uma outorga, variável de acordo com a oferta e a demanda e estimada, inicialmente, em R$ 0,10 por km.

Os aplicativos deverão compartilhar as informações com o poder público, detalhando origem e destino de cada viagem, tempo do trajeto, quanto o passageiro esperou e os itens cobrados. A Prefeitura, por sua vez, promete compartilhar essas informações com a população. As empresas terão de ser credenciadas e passarão a chamar Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

“Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na cidade”, declarou o Uber, por meio de nota, sem informar se iria adaptar-se às regras. Pedro Somma, executivo da 99, antiga 99Táxis, também elogiou a iniciativa. “Vimos como uma evolução”, afirmou. A empresa, no entanto, não sabe se vai operar nessa modalidade. “O taxista é um motorista profissional, não é uma pessoa querendo complementar a renda”, disse. 

Haddad defendeu a regulamentação como forma de impedir que os aplicativos crescessem a ponto de inviabilizar os táxis. “Do jeito que está, as empresas coletam Imposto sobre Serviços e não pagam outorga. Mas o número de táxis é insuficiente para uma cidade do nosso tamanho e há espaço para os dois tipos de serviço.”

Prefeitura de SP libera táxis em corredores e faixas de ônibus

SÃO PAULO - Em um gesto de afago aos taxistas, radicalmente contrários à liberação da Uber, a Prefeitura de São Paulo liberou os táxis da cidade a rodarem em qualquer horário, mesmo sem passageiro, nas faixas exclusivas de ônibus. E também poderão voltar a rodar nos corrredores à direita, com passageiro, o que não podiam desde 2015. 

 A medida é uma forma de "compensação" à liberação do Uber. A lógica é que, se for mais caro, o serviço de táxi ao menos oferecerá ao passageiro o benefício de ter uma viagem mais rápida.

Estudos da própria Prefeitura de São Paulo mostraram que, nos corredores, os táxis acabavam tornando o tempo de viagem nos ônibus mais longo

A proibição dos táxis nesses locais estava vigente desde que questionamentos foram feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e após estudos da própria Prefeitura mostrarem que, nos corredores, os táxis acabavam tornando o tempo de viagem nos ônibus mais longo.

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) não esclareceu o que mudou de lá para cá para que os táxis não atrapalhem mais o tempo de viagem nos coletivos.  

Vereadores já planejam nova lei pró-taxista

Movimento é liderado pela bancada do PT na Câmara Municipal; presidente da Casa, Antonio Donato, diz que decreto é ‘frágil’

SÃO PAULO - A publicação do decreto que regulariza o uso de aplicativos para transporte individual de passageiros pode não ser o ponto final da novela que se tornou a liberação do Uber e de empresas similares em São Paulo. Mesmo depois da “canetada” do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara Municipal promete manter o debate aceso e votar novo projeto de lei sobre o tema, desta vez atendendo a parte das reivindicações dos taxistas.

Quem lidera o movimento é a própria bancada do PT, que promete apresentar um esboço da ideia já na semana que vem. Segundo o vereador Paulo Fiorilo, a intenção é propor um texto que atenda a duas das principais demandas dos taxistas: limitar o número de carros de aplicativos nas ruas e criar um mecanismo que torne os preços praticados pelos aplicativos mais próximos da tarifa dos táxis. A proposta ainda deve englobar algumas das regras definidas pela Prefeitura, como a criação de um sistema de cobrança pelo uso do viário urbano, com base na venda de créditos por quilômetro rodado.

“Podemos avançar nesse sentido e sem entrar nesse clima de Fla-Flu. Essa novela ainda não terminou. Não dá para os taxistas competirem com o Uber com valor mais alto de tarifa. O debate sobre o preço deve ser ampliado na cidade”, disse Fiorilo, que admite não ter conversado pessoalmente com o prefeito sobre a intenção da bancada. “Mas ele sabe, não é traição, não”, completou.

Os taxistas exigem que a Câmara limite a 2 mil os carros operados por aplicativos nas ruas - o equivalente a 5% da frota atual de táxis. O número é inferior ao divulgado pela Prefeitura, que pretende iniciar o credenciamento com 5 mil veículos, podendo chegar a 12 mil de forma gradativa. “Podemos encontrar um meio-termo nessa questão. Metade da proposta do prefeito, por exemplo”, diz Fiorilo.

A posição do PT é a mesma de outros partidos, como PMDB, PSDB, PP e PV. Na semana passada, nove líderes partidários defenderam publicamente a continuação dos debates no Legislativo. Mesmo representantes dos taxistas, como os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Salomão Pereira (PSDB), sinalizam apoio a um novo projeto.

Se vingar, caberá a Haddad sancionar ou não lei que torne a regulação dos aplicativos definitiva. Um decreto, segundo o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), “é frágil juridicamente”. Já o respaldo de uma lei daria segurança tanto à Prefeitura como aos aplicativos.

Habilidade. Para a oposição, o resultado é fruto da falta de habilidade do prefeito. “O tema Uber foi muito mal conduzido por Haddad. O certo agora é começar tudo de novo”, diz Ricardo Nunes (PMDB). Nesta terça, sem politizar o tema, o governo alegou que decisões judiciais delegam regulação ao Executivo.