Prefeitura de Porto Alegre formaliza proposta para redução de 15 centavos em tarifa de ônibus

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Porto Alegre (RS) enviou nesta quarta-feira, 04 de novembro de 2020, ofício ao COMTU (Conselho Municipal de Transportes) com a proposta de redução da tarifa de ônibus em 15 centavos, passando dos atuais R$ 4,70 para R$ 4,55.

Segundo o executivo municipal, a redução do valor vai ser possível devido à aprovação da nova lei proposta pela prefeitura que extinguiu a remuneração pelo gerenciamento da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).

Por meio de nota, a prefeitura afirma que em 27 de janeiro de 2020 foi enviado para ao vereadores um pacote de seis medidas que, se aprovadas em conjunto, poderiam  baixar tarifa de ônibus para R$ 2.

Até agora, a Câmara Municipal aprovou apenas  o fim da CCT em 16 de setembro, porém,  a redação final para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior só chegou ao Executivo em 22 de outubro, 34 dias depois da aprovação em plenário.

Marchezan tinha até o dia 12 de novembro para sancionar, mas antecipou a decisão para evitar proximidade com as eleições municipais cujo primeiro turno ocorre em 15 de novembro.

Agora, para a redução da tarifa entrar em prática, é necessária a avalição dos conselheiros do COMTU.

Por meio de nota, o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, disse que formas de financiamento do sistema extratarifárias, para a redução dos custos diretos aos passageiros sempre foram necessárias, mas com a pandemia, que resultou em queda da renda dos cidadãos e da demanda dos transportes, se tornaram ainda mais importantes.

 “Nossa ideia é que a política de subsídio ao transporte coletivo apresentada em Porto Alegre possa inspirar uma política nacional que não tenha o cidadão que usa o transporte público como único financiador do sistema”, afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, afirmou.

Na nota, a prefeitura resume as propostas enviadas para a Câmara:

Institui a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) – (PLCE nº 2/2020, protocolado  em 27/01/2020): empregadores não irão mais comprar vale- transporte (custo médio do Vale Transporte mensal poderá cair de aproximadamente R$ 240 para até R$ 63), caso todas as propostas do pacote sejam aprovadas.

 Retirada de 3% da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – (PLCE nº 3/2020, protocolado em 27/01/2020): extingue a taxa de 3% da EPTC e desonera os cidadãos que andam de ônibus em R$ 24 milhões ao ano.

Autorização ao Executivo para conceder desconto tarifário (PLE nº 2/2020, protocolado em 27/01/2020): a medida permite reduzir o valor da tarifa fora do pico para incentivar a utilização do transporte coletivo.

 Autorização ao Executivo a conceder subsídio para diminuição do valor da tarifa (PLE nº 3/2020, protocolado em 27/01/2020): autoriza a concessão de subsídio, inclusive cruzado, ao transporte público, assegurando a modicidade das tarifas e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.

 Criação da Tarifa de Uso do Sistema Viário (PLE nº 1/2020, protocolado em 27/01/2020): tarifa de R$ 0,28 por km/rodado para as empresas de transporte por aplicativos pelo uso do sistema viário.

Além destes projetos acima, o Executivo enviou à Câmara em agosto deste ano mais cinco propostas complementares para reduzir o valor da tarifa:

Receitas extras tarifárias: uso de verbas de publicidade, rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamentos públicos, entre outros, para reduzir o valor da passagem.

Tarifa de congestionamento: tarifa cobrada entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação de veículos no Centro Histórico. O impacto seria a redução de R$ 1,60 no valor da tarifa.

Alteração na emissão do Cartão Passagem Escolar: retira a obrigatoriedade de intermediação de centros acadêmicos e grêmios estudantis na solicitação e renovação do cartão TRI

Revisão da lei do Sistema de Transporte de Porto Alegre: adequação à legislação federal que disciplina concessões do serviço público, possibilitando a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.

Revisão na legislação dos ônibus: permite a incorporação mais ágil de novas tecnologias, possibilita o uso de veículos menores em dias/horários com menor demanda.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes