Projeto de Lei do RenovaBio é aprovado pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) do RenovaBio (nº 9086/2017) foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados.

De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o PL foi aprovado com alterações, que aperfeiçoaram o texto inicial, feitas pelo relator Deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE). Dentre as emendas aprovadas, consta a retirada de definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao diesel e de etanol à gasolina.

O PL segue agora para a presidência do Senado, para leitura em Plenário e definição de despacho.

O Projeto nº 9086/2017, que cria o Programa RenovaBio, passou a tramitar em caráter de urgência após a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovar o pedido para acelerar o tramite de aprovação.

A proposta do RenovaBio era considerada estratégica para a retomada autônoma dos investimentos na indústria de biocombustíveis, ou seja, uma forma de estímulo que não depende de subsídios do governo nem de expedientes de renúncia fiscal.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção do programa, afirma que “o Congresso Nacional dá mais um passo em direção a uma economia de baixo carbono, demonstrando grande entendimento de que é uma política que promove o crescimento da economia, incentiva a inovação tecnológica e gera empregos e renda”.

Outro fator indicativo da importância do programa será seu uso como forte instrumento no cumprimentos das metas de “descarbonização” assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, principalmente no que tange à redução da emissão de gases de efeito estufa no transporte veicular.

O QUE PROPÕE O RENOVABIO:

O RenovaBio é definido pelo Ministério das Minas e Energia como “uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”.

A proposta do RenovaBio se dá com base em duas ações integradas: pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras, e pela emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis.

As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas, um modelo que incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica. Veja no infográfico abaixo um resumo dos objetivos do programa:

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte