17/11/2018 07:45 - Diário do Transporte
JESSICA MARQUES
A proposta de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário vai seguir para votação na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 845/18 foi aprovada pela comissão mista que analisava o tema nesta semana.
O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento é de cinco anos, é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Entre as fontes de arrecadação previstas, está o Orçamento da União, doações e arrecadações com outorga de concessões de trechos de ferrovias.
Também integra as fontes de arrecadação para o fundo a subconcessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional, em Tocantis, e Estrela d’Oeste, em São Paulo, incluindo o ágio. A publicação do edital de venda do trecho já foi liberado pelo Tribunal de Contas da União.
Com a mudança no texto, o fundo também passa a contar com recursos provenientes de “multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias; dos direitos de outorga das atuais concessões e subconcessões ferroviárias, com parcelas que venham a vencer a partir de janeiro de 2022; de valores oriundos dos direitos de outorga de prorrogações antecipadas ou de relicitações das atuais concessões e subconcessões ferroviárias; e, de valores oriundos dos direitos de outorga e seus respectivos ágios de novas concessões e subconcessões ferroviárias”.
Os investimentos deverão ser aplicados inicialmente no município paraense de Barcarena para garantir a ligação ao Complexo de Vila do Conde.
O fundo, de natureza contábil e financeira, foi instituído pelo presidente Michel Temer, por meio de um vínculo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para destinar recursos ao subsistema ferroviário federal.
O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano, quando foi publicada a Medida Provisória. A intenção é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.
Relembre: Temer institui Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
APLICAÇÕES DOS RECURSOS
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul.
Em seguida, será feita a conclusão dos projetos técnicos da Ferrovia Litorânea, ligando os municípios de Imbituba e Araquari, em Santa Catarina, e da Ferrovia Leste-Oeste, no trecho entre Itajaí e São Miguel Do Oeste, no mesmo estado.
Também estão previstos recursos para a implantação da EF-118, interligando os municípios de Nova Iguaçu e Queimados no Rio de Janeiro, na Malha Sudeste, concessionada à MRS Logística S.A, ligando os municípios de Cariacica e Vitória, no Espírito Santo.
Por fim, estão previstas ainda obras em trechos de ferrovias nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia; implantação do Contorno Ferroviário – Ferroanel Norte de São Paulo, do anel ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte; na ligação ferroviária entre os municípios de Barcarena e Santana do Araguaia, ambos no Pará; no trecho da Ferroeste que liga os municípios de Maracaju (MS), Cascavel, Guarapuava e Paranaguá, no Paraná, e ampliação ou expansão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, concessionada à Vale.
Jessica Marques para o Diário do Transporte