12/04/2017 07:30 - Folha de SP / O Estado de SP
FOLHA DE SP
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria a Identificação Civil Nacional. O sistema prevê biometria e deve reunir em uma só base de dados todos os outros registros, como RG, carteira de habilitação e título de eleitor.
Já avalizado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo o projeto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.
Ficará a cargo da Casa da Moeda a impressão do DIN (Documento de Identificação Nacional), também criado pela proposta.
A intenção é que esse documento único seja emitido na medida em que os cidadãos precisem renovar suas carteiras de identidade. Contudo, agora, o CPF será o principal número, não havendo uma nova numeração do RG (Registro Geral). A primeira impressão será gratuita, conforme o texto aprovado.
Válida em todo o território nacional, a ideia é que a DIN substitua, inclusive, o título de eleitor.
A proposta prevê ainda pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados.
O ESTADO DE SP
Senado aprova unificação de RG, CPF e título de eleitor
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.
O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados - entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.
Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem vir dos institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros. “Esse cadastro nacional vai permitir dar mais confiabilidade a documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos.”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o novo documento vai ajudar na desburocratização do País. “Nós temos vários documentos de identificação e de registro civil. Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o Senado estará dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão brasileiro.”
Comitê. Será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.
O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.