Só metade das cidades brasileiras tem plano diretor, aponta IBGE
16/04/2016 07:38 - Valor Econômico / O Estado de SP
RIO - Metade das 5.572 cidades brasileiras tinham, em 2015, plano diretor para guiar as políticas públicas no espaço urbano, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma década antes, essa proporção era inferior a 15%. O levantamento também constatou que outros 691 municípios (12,4% do total) estavam elaborando o plano. O restante das Prefeituras admitia que não tinham nenhum guia para a cidade.
O plano diretor é "um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano", segundo o Estatuto da Cidade. O estabelecimento desse tipo de diretriz é obrigatório aos municípios com mais de 20 mil habitantes.
A existência desse tipo de documento era crescente em relação ao porte do município: quanto maior a cidade, mais chance ter algum tipo de plano diretor. Todas as cidades com mais de 100 mil habitantes afirmaram ter essas diretrizes.
Base cartográfica e desastres naturais
O IBGE também analisou como o município processa informações geográficas. Em 2015, 20,7% das cidades tinham base cartográfica local digitalizada. A menor proporção dessas Prefeituras estava no Nordeste, onde 204 das 1.794 cidades declararam ter a informação. No Sudeste, eram 391 cidades das 1.668 com base cartográfica digitalizada.
Na avaliação da gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, a falta desse tipo de estudo pode comprometer políticas públicas importantes, como o combate a desastres naturais e até mesmo ordenamento das cidades e o desenvolvimento social de algumas regiões.
Em relação a gestão ambiental, ainda de acordo com a Munic, 30,4% haviam realizado licenciamento ambiental. O instituto analisou três tipos de licenciamento: o prévio, para avaliar a viabilidade ambiental; de instalação, que autoriza o início das obras; e o de operação, que permite o funcionamento do empreendimento.
No mesmo levantamento sobre o perfil das administrações municipais, o IBGE observou que houve crescimento no número de consórcios públicos, quando "dois ou mais entes federados podem se unir para prestar um serviço público de interesse comum". Na comparação com 2011, esse tipo de parceria entre as cidades passou de 59,2% para 66,3%.
Os consórcios estavam presentes em várias áreas temáticas. Das 12 políticas públicas pesquisadas que mobilizam a organização dos consórcios públicos, independentemente do parceiro, em 75,9% dos municípios, a área de atuação era a da saúde; em 35,2%, manejo de resíduos sólidos; e, em 25,2%, meio ambiente.
(Robson Sales | Valor)
O Estado de SP
70% dos municípios não fazem licenciamento ambiental
RIO - Dos 5.570 municípios brasileiros, 70% não fazem licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza. Metade das cidades não tem Plano Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano.
Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2015, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira, 15, e revelam a ausência de um corpo técnico capacitado para desempenhar esse tipo de tarefa nas prefeituras, em especial nas cidades pequenas e médias.
Desde 1999, a Munic se propõe a investigar de forma abrangente o funcionamento das instituições públicas municipais. Os temas abordados nesta edição são: recursos humanos e para a gestão, planejamento urbano, terceirização e informatização, gestão ambiental e articulação com outros municípios, Estados e União. Alguns números foram apresentados em sua série histórica, desde 2005. No caso do Plano Diretor, o IBGE constatou que há dez anos somente 14,5% dos municípios tinham o documento.
“O plano não é fácil de ser elaborado, os municípios têm dificuldade de se organizar. Precisa ser debatido e aprovado pela Câmara”, disse a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vania Maria Pacheco. O Estatuto das Cidades, lei de 2001, estabeleceu que o plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas, áreas turísticas ou de grandes empreendimentos, com significativo impacto ambiental. A Munic constatou que 95% das cidades do País têm algum tipo de instrumento de planejamento, tais como leis de perímetro urbano e sobre ocupação do solo.
Agenda 21. A pesquisa revelou ainda que só 22% das cidades estão em processo de elaboração da Agenda 21 local, mecanismo que traça diretrizes para políticas públicas no setor ambiental. A carta de intenções envolve tanto governos quanto a sociedade civil e traz ao nível municipal questões de desenvolvimento sustentável debatidas na conferência Eco 92, no Rio.
“É preciso mudar a cultura dos prefeitos e capacitar o corpo técnico dos municípios. Em geral, eles incham a folha de pagamento, empregam parentes, prestam favores políticos, não têm funcionários de carreira”, criticou, ao avaliar os dados, o pesquisador Emílio La Rovere, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do programa de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“O resultado disso é uma alta rotatividade no funcionalismo e a falta de continuidade das políticas públicas. A Agenda 21 traz um acúmulo de debates e cria a noção de continuidade. Com isso, o cumprimento dos compromissos firmados pela prefeitura podem ser cobrados”, disse La Rovere. Em relação ao baixo índice de municípios que fazem licenciamento ambiental, ele defende que as prefeituras ajam apenas quando se trata de empreendimentos pequenos, como postos de gasolina e edifícios, cabendo aos Estados a análise das licenças a serem concedidas a complexos industriais, mineradoras e outras iniciativas.
O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente da ONG Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, lembra que os municípios ficam mais expostos a pressões políticas nesses casos, ao contrário dos governos estaduais. “Desverticalizar o licenciamento não significa democratizá-lo. Sob o ponto de vista da isonomia da decisão sobre o licenciamento, o melhor é o município não fazê-lo, até porque pouquíssimos atingiram a maturidade do ponto de vista de viabilidade de gestão ambiental. Quando se tem uma pequena cidade e chega uma grande empresa para se instalar, a tendência imediata é que haja adesão tanto do setor público quanto do privado, pela geração de empregos e a movimentação da economia. Politicamente, é uma moeda de troca.”
Dados gerais. Segundo a Munic, 21,3% dos municípios de até 10 mil habitantes fazem licenciamento. Entre os 41 municípios com mais de 500 mil habitantes, 90,2% realizam o procedimento.
A pesquisa informa também sobre as formas de captação de recursos usadas pelas prefeituras: 93,7% cobram taxas (iluminação, limpeza pública e coleta de lixo).