08/04/2016 07:05 - O Estado de SP / Valor
SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou explicações da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) sobre o atraso, as alterações nas planilhas de serviços e a suspeita de superfaturamento nas obras do Trecho Norte do Rodoanel, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Em despacho publicado nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial, o conselheiro Antonio Roque Citadini deu prazo de 15 dias para que o presidente da estatal, Laurence Casagrande, justifique, por exemplo, uma série de modificações feitas na quantidade de serviços que estavam previstos no projeto básico da obra.
Nesta quinta, o Estado revelou que um relatório de auditoria do TCE aponta irregularidade na licitação de R$ 3,9 bilhões porque o projeto básico não foi aprovado pela Dersa antes da concorrência, em 2011, em desacordo com a Lei 8.666/93. A Dersa afirma que a aprovação do projeto “está contemplada no ato de autorização de início do procedimento licitatório”.
Citadini destaca que uma auditoria constatou ainda que, em maio de 2015, um dos lotes tinha só 23% executados, quando a previsão era de 80%. A Dersa alega atrasos nos processos de desapropriação. A construção dos 47,6 km foi iniciada em 2013 e deveria ter sido concluída em março deste ano. Agora, o novo prazo é março de 2018.
Em nota, a Dersa afirma que “reitera seu entendimento acerca da regularidade dos contratos relativos ao Rodoanel Norte” e informa que encaminhará ao TCE todos os esclarecimentos e documentos pertinentes. Afirma ainda que não teve acesso ao inquérito da PF e que colabora com o MPF.
Valor Econômico
Obras do Rodoanel não atingem metade do previsto
Fernanda Pires / São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado listou uma série de problemas nas obras do Rodoanel Norte, divididas em seis lotes. Despacho publicado ontem pelo conselheiro Antonio Citadini, relator do processo que trata sobre o empreendimento, mostra que somente de 23,98% a 49,46% do cronograma físico-financeiro foi feito, ante 79% a 85% previstos para o fim de maio de 2015. O trecho Norte terá 47,6 quilômetros.
Para o Tribunal, os problemas revelam impropriedades na execução contratual - a obra era para estar 100% até 2015, agora o previsto é 2017, segundo o site da Dersa, estatal responsável pela licitação. A falta de aprovação pela Dersa do projeto básico, em discordância com a Lei de Licitações, é uma das críticas, apesar de o financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, ter dado o aval à licitação. O TCE determinou que a Dersa responda às questões em 15 dias.
"Todos os contratos iniciais sofreram aditamentos [...] e remanejamento de valores", aponta despacho o relator, que deve apresentar o voto nas próximas semanas.
As planilhas que acompanham e justificam os aditivos "conduzem a críticas no planejamento". No lote um, a cargo do consórcio Mendes Júnior - Isolux Corsán, o contrato previu 3.393,89 metros cúbicos para "concreto projetado", mas o aditivo indica quantidade negativa de 6.806,11 metros cúbicos.
"Fica difícil compreender que se planeje utilizar um produto em determinada quantidade", diz, e o aditivo "atribua quantidade de não utilização". Para barras de aço, a quantidade aumentou de 170.132.45 kg para 222.901.39 kg, com alta de 31% no custo.
A Dersa disse em nota que os contratos estão regulares. Afirmou que nos últimos três anos o cronograma foi afetado por "diversos fatores" - de dificuldades econômicas das construtoras a problemas com desapropriação de áreas.
Segundo a estatal, as alterações na planilha de serviços retratam variações devido a condições de obra e detalhamento executivo do projeto de engenharia. Disse ainda que a aprovação do projeto de engenharia "está contemplada no ato de autorização de início do procedimento licitatório e, portanto, ocorreu em total concordância com a lei".