29/06/2018 08:10 - Diário do Transporte
ADAMO BAZANI
Mais uma vez o TCU – Tribunal de Contas da União se manifestou contra a liberação de recursos federais para o trecho 2 corredor de ônibus BRT Radial Leste, considerada uma das obras mais importantes para mobilidade urbana da zona Leste de São Paulo.
O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de junho de 2018.
Segundo o órgão de contas, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Infraestrutura Urbana) não adotou as medidas indicadas pelos técnicos do TCU para resolver problemas graves identificados numa auditoria do tribunal.
Acordam os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em: comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que não foram implementadas pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras de São Paulo (SMSO/SP) as medidas corretivas indicadas por esta Corte para sanear os indícios de irregularidades graves
De acordo com a auditoria, do jeito que está, o edital cria um sobrepreço de R$ 24 milhões (valores de 2013, sem correção ainda), prejudicando os cofres públicos.
Edital de Pré-qualificação 2/2012-SPObras, relativos aos serviços de elaboração de projeto executivo e execução das obras do Corredor Radial Leste - Trecho 2 - São Paulo/SP, com potencial dano ao erário de R$23.970.445,09 (data-base fevereiro/2013)
O TCU ainda vai fazer a recomendação direta ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para não liberar os recursos. Segundo os conselheiros, além de sobrepreço, a licitação de 2013, restringia a competitividade, o que prejudica o princípio de isonomia previsto em lei.
determinar, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno do TCU, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que se abstenham de liberar recursos federais para a execução do Contrato 44/Siurb/13, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e execução das obras do Corredor Radial Leste - Trecho 2,licitação em virtude da identificação de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e restrição à competitividade da licitação
Para o TCU, o sobrepreço representa em torno de 20% do custo total que foi previsto para as obras.
sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado no valor global de R$ 23.970.445,09, correspondente a 19,31% do valor total referencial e a 28,55% da amostra analisada, identificado no orçamento do Contrato 44/Siurb/13 - Corredor Radial Leste – Trecho 2,
O trecho 2 deve ter com 9,4 Km de extensão.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras- Siurb, diz que suspendeu o contrato para a elaboração de projetos executivos e obras do Corredor Leste - Radial trecho 2 e que negocia a rescisão do contrato com as empresas responsáveis. A pasta ainda cita a possibilidade de a construção do corredor passar para a iniciativa privada.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) informa que o contrato para a elaboração de projetos executivos e obras do Corredor Leste - Radial trecho 2 foi suspenso em 2016, após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender o repasse de recursos, por meio do PAC. Ciente deste fato, a atual gestão está em tratativas para rescisão do contrato considerando as alterações na demanda de transporte.
PMI
Em maio deste ano a Secretaria de Desestatização e Parcerias lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber da iniciativa privada estudos para a implantação, manutenção e operação da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) e paradas de embarque na Radial Leste. O corredor deverá ter 28,8 quilômetros e ligará o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II à Estação CPTM Guaianases. Seis empresas se credenciaram e foram habilitadas para entregar estudos no âmbito do PMI. O prazo máximo para envio dos subsídios é 16 de agosto.
INICIATIVA PRIVADA:
Há a possibilidade de a prefeitura nem precisar mais desta verba federal para tirar o corredor Radial Leste somente das expectativas dos moradores da região.
Após uma proposta da empresa fabricante de baterias, painéis solares e ônibus elétricos BYD, interessada em assumir a construção, a prefeitura abriu no dia 12 de janeiro de 2018, um PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse para construção do BRT Radial Leste.
As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.
Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos: o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.
A remuneração da empresa ou consórcio será por meio de pagamentos diretos feitos pela prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.
Conforme mostrou o Diário do Transporte em 15 de junho de 2018, seis empresas demonstraram interesse:
1 – Primav Construções e Comércio S/A.
2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.
3 – BYD do Brasil LTDA.
4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.
5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.
6 – André Ribeiro Barufi.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes