Vereadores aprovam aumento da vida útil de veículos do transporte público de Porto Alegre

10/05/2018 09:09 - Jornal do Comércio - RS

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, ontem, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 11/17, que altera o regramento sobre a vida útil dos veículos do transporte público da Capital e revoga a Lei nº 2.758, de 1964, que dispunha sobre o assunto. O projeto, enviado à Câmara pela prefeitura e aprovado por uma maioria de 17 votos contra 9, cria classificações para os ônibus com base no tipo e na potência do seu motor. É a partir dessa classificação que é definido o tempo-limite de vida útil de cada veículo.

Automóveis com potência de até 300 Cavalos-Vapor (CV) poderão ter vida útil de 12 anos. Já veículos articulados ou biarticulados que possuam mais de 300 CV de potência terão 13 anos de vida útil como limite. Os ônibus que utilizam combustível diverso do diesel, independentemente de sua categoria, também poderão ter vida útil de 13 anos.

Pela lei anterior, os veículos tinham vida útil de 10 anos, no máximo. Mesmo com o prazo estendido, as concessionárias terão que apresentar um laudo técnico - no dia em que se completarem 10 anos e, depois disso, a cada 12 meses - que indique que o chassi do veículo possui condições de permanência em operação. O PLE também determina que somente será admitida a inclusão na frota de ônibus zero-quilômetro e que contenham com ar-condicionado.

Os vereadores de oposição subiram diversas vezes à tribuna para fazer críticas ao projeto. Para Fernanda Melchionna (PSOL), já que a Câmara aprovou o aumento do limite de vida útil dos veículos, "tem que reduzir a tarifa. É óbvio. A licitação foi feita com base na vida útil de 10 anos". Aldacir Oliboni (PT) disse que "hoje já existe uma infinidade de ônibus sucateados já com o limite de 10 anos", e alertou para uma possível redução na qualidade da frota com a aprovação do projeto.

"A Carris tem condições de botar ônibus novos agora, com o déficit milionário que ela tem?", indagou o líder do governo no Legislativo, vereador Moisés Barboza (PSDB). Para ele, caso o projeto não tivesse sido aprovado, "a Carris teria que antecipar, talvez, uma possível declaração de falência total".

Ontem também foi votado o recurso dos vereadores Thiago Duarte (DEM) e Felipe Camozzato (Novo), que pediram prejudicialidade a uma emenda ao projeto de lei que dispõe sobre o funcionamento dos aplicativos de transporte, que permite apenas carros emplacados no Estado. Ambos queriam liberdade de emplacamento, mas foi vencida em votação.