Vitrine do governo federal, PAC teve apenas 16,8% das obras concluídas

Uma radiografia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine eleitoral do governo, aponta que apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas foram concluídas no período previsto. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC executou 9,3% de 16.542 ações até 2010. Sob o comando da "mãe do PAC", a presidente Dilma Rousseff, o índice de execução subiu para 26,7% até o fim de 2014. No entanto, de cada dez obras do PAC 2, seis são "herança" do PAC 1.

Desconsiderando as obras de saneamento, que têm um peso importante no total das ações anunciadas, por causa da quantidade, a parcela de obras executadas nas duas etapas sobe para 25,4% (PAC 1, entre 2007 e 2010) e 35,9% (PAC 2, entre 2011 e 2014), segundo levantamento feito pela Inter.B Consultoria. O estudo será apresentado hoje em seminário do setor de infraestrutura na Câmara dos Deputados.

"Pode-se assim concluir que houve uma significativa ineficiência no que tange à aplicação dos recursos nas obras do PAC de infraestrutura. Uma vez que grande parte das obras do PAC 1 teve continuidade com o PAC 2, é possível inferir que os projetos sofreram de modo geral atrasos sistemáticos, implicando na baixa execução do programa. Além disso, chama atenção a recorrente revisão de custos de algumas obras", afirmam os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, que coordenaram o estudo.

Segundo o levantamento, considerando apenas as revisões feitas entre 2010 e 2014, houve um aumento médio de 49% nos custos. O prazo médio de conclusão, em meses, mais que duplicou. "Na realidade, o sobrecusto e os atrasos são substancialmente maiores, considerando os orçamentos e cronogramas anunciados quando os projetos foram lançados", dizem os autores. Segundo eles, os projetos relativamente mais dispendiosos foram os que tiveram prioridade, embora haja diferença entre os setores e as fases do PAC. Mesmo assim, como informou a reportagem em janeiro, das dez maiores obras do primeiro PAC, apenas duas foram concluídas.

As obras que apresentaram maiores aumentos de custos foram a dragagem no Porto de Santos (300%) e a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte (839%). Já as obras no metrô de Fortaleza tiveram o orçamento reduzido em cerca de 4%.

Com relação aos atrasos, a hidrelétrica Jatobá se destaca, com 91 meses de diferença em relação ao prazo inicial. Ao final de 2014, estavam concluídos apenas os estudos de viabilidade técnica e ambiental - a obra em si ainda não havia sido iniciada. Por outro lado, a hidrelétrica de Santo Antônio é a menos atrasada, com revisão de 6 meses para a finalização das obras.

Efeito do PAC para o PIB foi limitado

Segundo estudo, investimentos em infraestrutura tiveram contribuição média, direta e indireta, de 1,23% ao ano para a economia

BRASÍLIA - O impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto de riquezas produzidas pelo País foi, em média, de 1,23% entre 2007 e 2014. A contribuição direta e indireta do programa – que tem como objetivo expandir os investimentos em infraestrutura no País e impulsionar o crescimento econômico – para o PIB variou entre 0,89% e 1,45% no período.

 “A ótica da demanda sugere que o PAC infraestrutura impulsionou, mas foi claramente insuficiente em magnitude para alterar de forma material a trajetória do PIB no período e – com toda a probabilidade – em anos futuros”, dizem os economistas Cláudio Frischtak e Julia Noronha, da Inter.B Consultoria, autores de estudo sobre o programa.

Em 2007, a estimativa era de que os investimentos em todos os setores somassem R$ 502,9 bilhões ao final dos primeiros quatro anos do PAC. Especificamente no caso da infraestrutura, o investimento total esperado para o período era de R$ 169,2 bilhões.

Em meados de 2010, foi divulgada a segunda versão do programa, que seria executada entre os anos 2011 e 2014. Inicialmente, era esperada uma execução global de R$ 1,59 trilhão, valor depois revisto para R$ 621 bilhões. Além de petróleo e gás (sob comando da Petrobrás) e da área de defesa, a execução do programa deslanchou apenas nas ações caracterizadas por transferências via subsídios, como o Minha Casa Minha Vida e mesmo doações de retroescavadeiras para prefeituras.

O ano de 2014, com a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, foi o auge do programa, com investimentos de R$ 39,8 bilhões. No entanto, o ano em que os desembolsos tiveram maior impacto no PIB foi 2009 (1,45%). O impacto de curto prazo foi calculado pela ótica da demanda, levando em conta que os gastos com investimentos em um determinado ano podiam “transbordar” para o ano seguinte. Também entrou na conta o efeito indireto na economia: estima-se que a cada R$ 1 milhão investido nos setores da construção pesada seja gerado – enquanto efeito indireto – um aumento marginal no PIB na ordem de R$ 876 mil.

Entre 2007 e 2014, foram desembolsados, de acordo com as informações oficiais disponíveis, R$ 219 bilhões de investimentos. Usando o multiplicador, teria havido nesse período um ganho adicional de R$ 191,8 bilhões. Levando em consideração os efeitos diretos e indiretos, o impacto foi de R$ 410,8 bilhões ao longo de 8 anos.

No mês passado, a presidente transferiu a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, depois que o ex-presidente Lula foi empossado como ministro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, suspendeu a posse do ex-presidente. O Estado procurou a Casa Civil sobre as conclusões do estudo, mas foi orientada a mandar os questionamentos para o Ministério do Planejamento.

Em nota, o ministério afirmou não ser possível se manifestar, “por desconhecer o conteúdo e a metodologia” do estudo. A pasta diz que foram executados 94% dos R$ 657,4 bilhões dos investimentos do PAC 1 e 96% de mais de R$ 1 trilhão do PAC 2. Ainda, segundo o ministério, 82% das obras do PAC 1 foram concluídas e 9,7% do PAC 2. Em 2015, o PAC executou R$ 251,7 bilhões, 24,2% do total previsto até 2018 (R$ 1,04 trilhão).

Esses dados, porém, estão inflados pelos financiamentos habitacionais tomados pelos cidadãos em bancos públicos, a preços de mercado. Essas operações e os financiamentos subsidiados do Minha Casa Minha Vida respondem por cerca de 40% do resultado do programa.

O estudo faz uma ressalva em relação aos números divulgados pelo governo. Segundo os economistas, a avaliação do impacto do PAC enfrenta “obstáculos não triviais” pela escassez de dados sobre o programa e os projetos.

O Globo

Em quatro anos, custo de obras do PAC cresce 49%, diz estudo

Prazo aumenta 106%. Falha na execução reduz efeito benéfico na economia

BRASÍLIA - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mal executado pelo governo, com reflexos no custo e no prazo de entrega das obras — o que reduz a sua capacidade de estimular a economia. Essa é a conclusão de um estudo encomendado pelo setor da construção civil ao economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios. Em quatro anos (entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014), o custo médio das obras subiu 49% e o tempo médio, outros 106%. Caso o PAC (primeira e segunda edições) fosse bem executado, o programa daria um estímulo à capacidade potencial de o país crescer de 0,2% — o chamado Produto Interno Bruto potencial.

O levantamento foi feito com base em 20 empreendimentos mais significativos do programa. Entre eles, Angra 3, ferrovia Transnordestina e o metrô de Belo Horizonte. O impacto para a economia considera um desembolso total de R$ 86,1 bilhões (PAC 1) e R$ 152,9 bilhões (PAC 2). Falta de planejamento, de projetos de qualidade, de supervisão e fiscalização, além de estudos sobre custo e benefício são os principais problemas do PAC, que sofre com o ajuste fiscal.

O assunto será discutido hoje no seminário “Investimentos em Infraestrutura e seus impactos”, na Câmara dos Deputados. O evento é patrocinado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), quando serão apresentados estudos sobre a execução do PAC e a evolução dos investimentos públicos.

— Se o PAC fosse bem executado, com planejamento, as obras dentro do prazo previsto e com fiscalização adequada, poderíamos ter hoje uma recessão menos profunda — disse Frischtak.

‘FORA DE MODA’

Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o PAC perdeu o vigor e está quase “fora de moda”, pois as atenções se voltaram para o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prioriza as concessões no setor de infraestrutura. Ele destacou que o programa virou instrumento de ajuste fiscal, diante da falta de espaço da União para fazer investimentos públicos, bem como estatais, estados e municípios.

De acordo com o balanço do Contas Abertas, os investimentos da União no PAC em 2015 retrocederam ao mesmo patamar de 2008, sem considerar a inflação no período. Foram executados no ano passado apenas R$ 39,1 bilhões (naquele ano, foram R$ 39,8 bilhões). A proporção entre PAC e Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos) caiu de 25,6% entre 2011 e 2014, para 23,5% no ano passado. Nos primeiros três anos do programa estava em 24,5%. Este indicador mede o quanto as empresas aumentaram os seus bens de capital (máquinas e equipamentos).

— O PAC é hoje um limão. E não vejo como fazer dele uma limonada, diante da falta de recursos orçamentários — destacou Castello Branco.

Para o economista Raul Velloso, a queda nos investimentos públicos decorre do crescimento explosivo das despesas obrigatórias, como Previdência Social, gastos com benefícios assistenciais e com a folha de pagamento dos servidores. Segundo ele, se nada for feito, os gastos vão duplicar até 2040 em proporção ao PIB, saindo de 12% para 24%:

— Na falta de providências, vamos voltar à hiperinflação. Os gastos globais não cabem no PIB, não cabem nas receitas. Vamos ter que emitir moeda.