28/08/2020 10:30 - ANTP
Material foi produzido de forma coletiva e conta com apoio da ANFAVEA, FABUS, NTU e Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade
Este ano tem eleições municipais. E, diante da gravidade que o setor de transporte coletivo atravessa atualmente no país, agravado com os impactos causados pelas medidas restritivas de combate à pandemia da covid-19, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que há 43 anos luta em prol da defesa do transporte público coletivo no país, reuniu um grupo dos principais atores da cadeia produtiva para levantar colaborações e sugestões.
Como resultado, nasceu um amplo material que define as linhas gerais para um Programa de Transporte Público eficiente, barato e com qualidade, cujo objetivo é esclarecer e orientar tecnicamente a formulação de programas de campanha de candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano.
Com o início dos novos mandatos convivendo com as sombras da pandemia da covid-19, será preciso urgência nas soluções e na persistência do diálogo com a sociedade como forma de união e convencimento. Os orçamentos serão curtos, enquanto as expectativas estarão exacerbadas.
Como equilibrar tudo isso, e conseguir avançar, é algo que depende, além de vontade, de conhecimento técnico e da inspiração de experiências que já se mostraram exitosas.
O trabalho contou com a participação direta de representantes das seguintes entidades: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; FABUS - Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos; e NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Além das eleições em si, o farto material coletado busca esclarecer e orientar as ações dos prefeitos eleitos ou reeleitos, antes e após a posse, assim como o trabalho legislativo dos vereadores.
O texto foi organizado com a colaboração direta de vários técnicos, consultores e empresários, e representa o amplo pensamento do setor de transporte público por ônibus no Brasil.
Trata-se de um elenco de propostas viáveis e exequíveis em prazos específicos e que, no entendimento de todos, podem produzir mudanças significativas na qualidade do transporte público, na sua sustentabilidade e a preços ao alcance da população, em especial a de menor renda, anseio de todo o segmento do planejamento, projeto e produção do transporte.
Dentre as várias propostas que recheiam o documento está a defesa de um novo modelo de contratação dos serviços, onde o poder concedente paga pelos serviços efetivamente prestados de acordo com o custo real apurado do sistema, independentemente da tarifa arrecadada.
Outro ponto importante que o documento cita é a previsão necessária de meios para subsídios orçamentários, de receitas extratarifárias complementares, e a fiscalização adequada dos serviços efetivamente prestados, com auditorias externas.
A transparência é ponto de honra do documento, que propõe a divulgação das informações relevantes dos contratos de prestação dos serviços, assim como a divulgação da metodologia de cálculo dos custos, com relatórios mensais de prestação de contas do serviço efetivamente realizado.
A proposta se preocupa também em destacar um leque de ações emergenciais, o que começa com a repactuação dos contratos vigentes, compatibilizando receita com oferta, seguido da implantação de protocolos de higiene e saúde na frota, com adequação da lotação dos veículos e terminais.
A necessária implantação de medidas de viabilização imediata de prioridade na via, com vistas a reduzir o tempo de viagem, é outra proposta em destaque.
Neste ambiente eleitoral, e diante das mudanças esperadas pela população numa nova virada de gestão pública, a ANTP e seus parceiros acreditam que o potencial político e social de um bom sistema de mobilidade só será alcançado se a participação do transporte público eficiente for planejada e realizada.
O que se sabe é que será preciso mudar. Em função dos desafios da emergência de saúde pública, a leniência ou mesmo a inação podem conduzir a um desastre social.
O material apresentado se baseia no pressuposto que, se for tomado o rumo da construção de uma nova realidade com medidas corajosas e amplamente testadas, podem ser obtidos resultados consagradores em apenas um mandato.
O que o programa propõe é expor caminhos de modo simplificado.
Os problemas existem para serem resolvidos, de forma rápida e econômica, de maneira que os erros que surgirem possam ser corrigidos a tempo e aprendidos com sabedoria. O material proposto quer não só reduzir a margem de erros, mas mostrar o que pode ser feito, e principalmente os graves riscos do "não fazer".
Qualquer entidade pode ajudar em sua divulgação e aderir às propostas apresentadas.
Acesse o documento “Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos(as) e Vereadores(as)” clicando aqui.