Acessibilidade de mentira

Um dos grandes desafios ainda é o transporte coletivo. Vejo, por exemplo, vários ônibus com elevadores. É extremamente importante para quem está numa cadeira de rodas, mas para quem possui alguma dor crônica ou limitação que não o deixa na cadeira, o dispositivo chega a ser inútil.  Os ônibus ainda possuem degraus altos e para entrar em alguns deles, em pleno ano de 2016 e, em veículos novos, é necessário muito esforço. Os ônibus que possuem piso baixo são melhores. Este modelo garante mais acessibilidade porque ajuda quem está na cadeira de rodas e quem tem limitação e não usa a cadeira. No entanto, os ônibus de piso baixo ainda são minoria nas cidades. São vários os motivos que explicam isso: a falta de estrutura viária para receber esses veículos, que certamente seriam danificados em buracos, valetas e vias com pavimentação irregular, mas também muitas empresas de ônibus insistem em não usar este modelo, mesmo até havendo condições de tráfego, porque são mais caros e de manutenção mais complexa.

Cadê o poder público para regulamentar? Exigir ônibus melhores em vias melhores.

Cadê o poder público para melhorar as vias e depois obrigar ônibus que ofereçam dignidade?

Com dores fortíssimas nos braços e mãos, que resultam em dificuldade até para se segura, percebo que o problema não é só o modelo dos ônibus. Existe também a “pecinha” que fica na frente do volante. O que se percebe é que os motoristas de ônibus, de uma maneira geral, não passam por cursos de qualificação ou, quando existem estes cursos, (para ser justo, muitas empresas os aplicam), parece que os motoristas não se importaram ou tais treinamentos precisam ser revistos, não estão surtindo o efeito necessário.

Os motoristas de ônibus ainda correm demais, dão freadas bruscas e não atendem com educação quem possui algum tipo de limitação. Se segurar nos ônibus, às vezes, requer muita força e habilidade.

Eu (e milhões de pessoas todos os dias) já perdemos muitas oportunidades de trabalho e renda não porque não éramos capazes de aproveitá-las e sim, pelo fato, de o deslocamento ser impossível.

Creio, até mesmo, que quem possui algum tipo de limitação não aparente passa por um sofrimento diferente: por não demonstrar sua necessidade especial, este cidadão é tratado de qualquer jeito. E aí que está o grande problema: a qualidade nos transportes e nos deslocamentos a pé deve ser para todos! Igualar, do ponto de vista de conforto e segurança, quem possui e quem não possui alguma restrição de mobilidade, seja maior ou menor.

É claro que uma pessoa com deficiência deve ter prioridade e tratamento especial em diversas ocasiões, mas ela deve se sentir como todos os outros dentro dos ônibus, trens, metrô e também circulando pelas calçadas. Todos são cidadãos e devem ter as mesmas oportunidades e direitos.

E, por falar em direitos, o que diz a lei sobre acessibilidade?

No dia 2 de dezembro de 2004, o decreto federal 5.296 regulamentava leis do ano 2000 que estabeleciam normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na época muito se comemorou. É importante o país ter dispositivos legais para garantir o direito de ir e vir e a qualidade de vida dos seres humanos, independentemente de sua condição física ou mental.

Mas é claro que também as comemorações foram com desconfiança. Afinal, o problema da falta de acessibilidade nas cidades e nos estabelecimentos em todo o Brasil é algo que vem de décadas e não é apenas numa canetada que tudo iria mudar. Além disso, infelizmente o Brasil tem uma fama verdadeira: por aqui as leis não pegam.

E é justamente o que ocorre com as políticas de acessibilidade nas cidades. Os discursos de prefeitos, investidores privados e gestores em geral são recheados de hipocrisia.

Muitos, por exemplo, se gabam que os ônibus possuem dispositivos, como elevadores, o que é extremamente importante, mas as cidades em geral parecem esquecer que os ônibus não entram nos quartos das pessoas para pegá-las. Elas precisam chegar até pontos, terminais e estações. E aí começa o desafio para quem tem qualquer tipo de restrição de mobilidade, por menor que seja.

Não há políticas que incentivem o deslocamento não motorizado, inclusive de quem possui algum tipo de deficiência.

As calçadas são esburacadas, as guias totalmente inadequadas e as ruas sem nenhum tipo de estrutura. É, ainda nas cidades brasileiras, o grande Senhor é o automóvel. Se sobrar espaço para as pessoas, tudo bem, mas ainda o privilégio é dos carros.

Muitos podem argumentar: “Mas as calçadas, em sua maioria, são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”. Só que não se vê na prática nenhum esforço das gestões locais em incentivar os donos dos imóveis para readequarem suas calçadas. Por que não, por exemplo, reduzir o IPTU de quem adequa corretamente sua propriedade? “Ah, mas ia cair arrecadação!”, muitos podem dizer. Mas o ser humano não deve vir antes do que qualquer pensamento em arrecadar?”

Mas se é para pensar apenas em números frios, quantas pessoas acabam caindo e se machucando gravemente em calçadas e acabam usando o sistema público de saúde, pressionando também os custos desse setor que está completamente esgotado no Brasil.

A mesma lei de 2004 previa que desde sua assinatura, as empresas de ônibus tinham até 10 anos para oferecerem 100% de frota acessível. Passados 12 anos, não é o que se vê. Grande parte da frota de ônibus continua sem nenhum tipo de acessibilidade.

As empresas de ônibus enxergaram uma brecha na lei, dizendo que em um dos seus artigos, é estipulado que os ônibus deveriam ser acessíveis em 10 anos após assinatura do Decreto, no entanto, seria respeitado o limite de idade da frota, de acordo com os contratos de cada município, para a troca dos veículos. Os ônibus urbanos começaram a sair obrigatoriamente com dispositivos para acessibilidade de fábrica somente a partir de 2008. Como a idade máxima da frota é de 10 anos, em grande parte das cidades, a situação só começaria a mudar mais sensivelmente em 2018.

Mas na prática, nem a “brecha será capaz de se concretizar”. Existem ainda muitas cidades que não têm nenhuma regulamentação dos transportes e o que se vê são ônibus até com 20 anos circulando, não apenas sem acessibilidade, mas sem segurança também.

Esta realidade não é apenas nos “rincões” mais afastados. Aqui mesmo, na grande São Paulo, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, de responsabilidade do Governo do Estado, por exemplo, não consegue licitar, desde 2006, a Área 5, correspondente ao ABC Paulista. Sim, uma das regiões mais prósperas do país. Pela falta de regulamentação, várias empresas operam ônibus velhos, mal conservados e, claro, sem acessibilidade. Neste ano, a EMTU  promete lançar mais um edital de licitação, que pode auxiliar a mudança desta realidade. Nestes últimos dez anos os empresários de ônibus (sem exceção), alegando custos de operação, esvaziaram por 5 vezes a licitação e em uma vez , um deles, conseguiu barrar na justiça. Quem sofre? Claro, é a população. Justamente a população que paga os impostos para manter a EMTU e o Governo do Estado, e as passagens para manter as empresas de ônibus.

Ainda sobre ônibus urbanos, é necessário fazer uma ressalva. Muitas empresas de ônibus, sem generalizar, possuem os veículos dotados de equipamentos de acessibilidade, mas não fazem a manutenção correta e no tempo indicado. O resultado: quando alguém vai precisar do elevador ou do acionamento da rampa, o dispositivo não funciona. Aí um ônibus caro e novo, do ponto de vista de acessibilidade, acaba tendo a mesma serventia de uma lata velha que produzida há mais de uma década, ou seja, nenhuma.

No caso dos ônibus rodoviários, o desrespeito também é grande. Vários veículos fabricados antes de 2008 continuam pelas estradas de todo o país.

Os que dizem que são acessíveis, na verdade, possuem a humilhante cadeira de transbordo. O sistema é o seguinte: o cadeirante, por exemplo, tem que ser colocado do lado de fora do ônibus.  Aí o motorista, um funcionário do terminal e, eventualmente, um acompanhante do cadeirante, pegam o portador de deficiência no colo, o colocam na cadeira de transbordo e levam-no até o interior do veículo, também nos braços. Ou seja, sem autonomia nenhuma para o cidadão portador de necessidade especial.

Para o desembarque, é o mesmo procedimento.

Para tentar reduzir esse grau de humilhação, o Inmetro estipulou que os ônibus rodoviários e de fretamento deveriam ter também elevadores e estipulou uma resolução.

Mas, de novo, a gritaria das empresas de ônibus parece ter sido mais alta.

A obrigatoriedade do dispositivo nos rodoviários anteriormente era para entrar em vigor no dia 2 de junho de 2015, depois foi para 1º de julho de 2016 e agora 1º de julho de 2017. Será que vai mesmo em 2018?

As fabricantes e as empresas alegaram pouco tempo para adaptação.

Só que ser for para colocar um dispositivo que dê lucro, por mais complexo que seja, aí  é rapidinho, rápido e rapidão.

Mas não adianta apenas responsabilizar empresas e poder público em relação à questão da acessibilidade.

Ainda com espírito individualista e sem educação humana, que não precisa necessariamente ser a educação escolar, muitos não respeitam vagas para idosos nos estacionamentos públicos ou privados, os assentos preferenciais em vagões e ônibus, e depois, acabam também com hipocrisia falando sobre acessibilidade.

Sabe aquele tipo de desculpinha esfarrapada?: “Ah, parei aqui só por cinco minutinhos”. “Eu sentei aqui neste banco e acabei cochilando” ....

É, esse ainda é o perfil do brasileiro. Por isso que ao utilizar os transportes públicos, me deslocar nas cidades, ter contato diário com quem possui uma deficiência severa e também estando com uma limitação, posso dizer: Nas cidades brasileiras, a acessibilidade é de mentira!

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes