ICCT desaprova demora brasileira nos avanços do controle das emissões do diesel

10/06/2018 15:30 - Olimpio Alvares

Assista mais abaixo a apresentação do Dr. Cristiano Façanha - responsável, entre outros, pelos estudos do International Council on Clean Transportation - ICCT para o mercado automotivo brasileiro - que explica os aspectos relevantes da polêmica que cerca a incompreensível resistência das autoridades ambientais brasileiras em avançar para a tecnologia Euro 6.

Depreende-se da apresentação do ICCT, que não há definitivamente razões de qualquer espécie para que o Conama/Ibama continue procrastinando a introdução da tecnologia Euro 6 nos veículos pesados novos. Por pressão dos fabricantes de veículos, que almejam continuar despejando no mercado brasileiro uma tecnologia defeituosa, ineficiente e cara (Euro 5 ou Proconve P7), impera no nível federal o injustificado adiamento reiterado de obrigações e urgências para com a saúde pública e o meio ambiente. A tecnologia Euro 6 tem um filtro que retira quase a totalidade do material particulado cancerígeno da atmosfera e corrige as altíssimas emissões de NOx dos atuais Euro 5.

E se o avanço da produção de pesados para Euro 6 não ocorrer até no máximo 2020 - exatamente como acaba de decidir a India, que venceu a queda de braço com as montadoras, lá também resistentes como aqui - a lei de redução de emissões de ônibus urbanos do Município de São Paulo será, outra vez, descumprida - os paulistanos não aguentam mais esse jogo de exacerbada inadimplência ambiental. Além disso, como ressaltou o ICCT em sua apresentação, o Brasil é o último dos grandes blocos de países a avançar para Euro 6; a grande perplexidade é que montadoras brasileiras já fornecem Euro 6 para o Chile e o México melhorarem a qualidade de vida dos chilenos e mexicanos. E aqui, as montadoras estão preocupadas apenas em manter o padrão africano de performance ambiental de seus veículos - aliás, esse é um nicho comercial muito lucrativo para os fabricantes brasileiros.

Por outro lado, em São Paulo, no nível estadual, sempre mais próximo e preocupado com os graves problemas da poluição do ar - que mata muito nas cidades (cerca de 17 mil por ano no Estado) - houve recentemente forte pressão corpo-a-corpo sobre as autoridades ambientais constituídas, por parte de um grupo organizado, formado por especialistas de larga experiência e agentes do Ministério Público Federal e Estadual, e das organizações da sociedade civil, lideradas pelos atuantes Instituto Saúde e Sustentabilidade e Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - Proam.

Reconheça-se que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, embora tardiamente, foi sensível a essas justas demandas externas e iniciou um virtuoso processo interno de auto-crítica e tomada de decisões corretas, no sentido do avanço para Euro 6, o mais breve quanto possível. O então Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e agora o atual Secretário Maurício Brusadin, defenderam - como tem que ser - o avanço imediato para Euro 6. Brusadin foi ainda mais longe, pelo menos no papel, emitindo como Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema, uma importante circular, que marca o posicionamento de São Paulo, recomendando aos gestores de transporte público de passageiros do Estado, a compra exclusiva de veículos com tecnologia Euro 6. Infelizmente, ainda não temos notícia de decisão de compra de veículos Euro 6 por parte da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano - EMTU ou de outras empresas estatais - seria um bom começo e modelo para todo País.

Por sua vez, depois de um grande período, a Cetesb, mentora e coordenadora técnica em nível nacional do Proconve - numa atitude necessária e corajosa - diverge dos órgãos federais e recomenda ao Ibama a adoção da tecnologia Euro 6 (P8) a partir de 2020 para os veículos novos a diesel.

As autoridades ambientais deveriam por missão e dever de ofício ser obcecadas em reduzir a poluição e as mortes nas cidades contaminadas; e, portanto, deveriam ouvir muito menos os tradicionais queixumes chorosos das sempre privilegiadas montadoras, que, no entanto, tem obsessão exclusiva pelo lucro (ver escândalo Diesel Gate) em detrimento da saúde, bem-estar e do futuro sustentável das cidades brasileiras.

Trata-se aqui, de uma disputa explosiva, com enredo político-eleitoral, nos bastidores dos órgãos ambientais federais e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), cujo pano de fundo é o Direito Constitucional dos brasileiros a um ambiente saudável, uma vez que todos os obstáculos tecnológicos e físicos já foram há muito removidos. O recente exemplo do Ministério do Meio Ambiente da India é a chave para que as autoridades ambientais brasileiras revejam seus conceitos e práticas contraditórias e insustentáveis.

Olimpio Alvares é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1981, Diretor da L'Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar; concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo, o Programa de Inspeção Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos; é fundador e Secretário Executivo da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades - SOBRATT; é assistente técnico do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, do Sindicato dos Transportadores de Passageiros do Estado de São Paulo – SPUrbanuss e da Autoridade Metropolitana de Florianópolis; é membro titular do Comitê de Mudança do Clima da Prefeitura de São Paulo e coordenador de sua Comissão de Transporte Limpo e Energias Renováveis; membro do grupo de trabalho interinstitucional de qualidade do ar da Quarta Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal; assessor técnico das entidades ambientalistas na Comissão de Acompanhamento do Proconve - CAP; colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, World Resources Institute - WRI-Cidades, Climate and Clean Air Coalition - CCAC e do International Council on Clean Transportation - ICCT; é ex-gerente da área de controle de emissões veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; participa da coordenação da Semana da Virada da Mobilidade.