06/03/2015 08:25 - Portal Terra / 24 Horas News - MT / A Gazeta - MT / Olhar Direto
Gestores públicos responsáveis pela condução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), empreendimento bilionário para melhorar a mobilidade urbana em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014, teriam cometido quatro tipos de crimes na condução do empreendimento inacabado, aponta auditoria feita pelo Governo do Estado e divulgada nesta quarta-feira (5).
O ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), e o
ex-secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, teriam cometido
prevaricação, improbidade administrativa, crime de possibilitar vantagem ao
particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos
deveres funcionais dos servidores públicos.
A auditoria foi feita em 60 dias de análise em documentos
relativos ao contrato 037/2012, assinado entre o Governo e o Consórcio VLT, que
é um pool de empresas responsáveis pelo empreendimento de R$ 1,4 bilhões.
Com este valor "daria para construir 15 hospitais centrais e
22 prontos-socorros. Por isso acompanhar a finalização do VLT é tão
importante”, comentou o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo
Taques, em coletiva concedida à imprensa na tarde desta quinta-feira (5) para
apresentação da auditoria.
Cuiabá foi uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa.
Nove meses após o mundial, as obras do VLT estão paradas e são um "corte
aberto” entre a capital e Várzea Grande, cidade vizinha, onde fica o Aeroporto
Internacional Marechal Rondon, que seria destino dos trilhos.
A auditoria aponta que autoridades públicas de Mato Grosso
estavam plenamente conscientes da série de erros cometidos pelo Consórcio VLT,
que culminariam com a impossibilidade de utilização do empreendimento a tempo
para receber os turistas da Copa, e mesmo assim não tomaram as devidas
providências.
Os atrasos começaram a ser informados aos gestores pela
Planserve, empresa contratada para fiscalizar o andamento da obra, em janeiro
de 2013. Somente em outubro de 2014 é que foi expedido o primeiro despacho para
multar as empreiteiras.
A auditoria foi encaminhada – em versão impressa e digital -
a oito órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, Federal e de Contas, e
também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O controlador geral do
Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, que conduziu a investigação documental,
acredita que "esses órgãos terão subsídios para acionar os responsáveis
judicialmente”. Ele explica que não tem os expedientes necessários para
conferir se houve superfaturamento ou "propina", mas são ilegalidades
que ainda podem ser rastreadas.
O controlador destaca que em janeiro de 2013 já haviam sido
identificados que 5% dos problemas apresentados até aquele momento nas obras do
VLT eram graves. Em dezembro de 2014, esse percentual subiu para 20%. "Os
problemas graves aumentaram ao longo de um ano. Os fiscais comunicaram isso ao
Governo, que teria a prerrogativa de aplicar multas e tomar outras
providências, como a rejeição das obras, exigir a reparação, a reconstrução e
até suspensão se algo fosse feito fora do previsto”.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aprovou
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Copa na sessão desta
quarta-feira (4), também recebeu cópia do dossiê, assim como a Caixa Econômica
Federal (CEF), banco financiador do projeto, e Ministério da Fazenda.
Um ofício de nº 2187/2013 da CEF, datado em 31 de junho de
2013 e endereçado ao então governador Silval, é inclusive apontado como prova
de que o gestor maior tinha conhecimento dos fatos. A financiadora demonstra,
no ofício, um ano após o início da construção do VLT, que estava preocupada com
o andamento da obra, que naquele momento já estava com um atraso considerável.
O banco propôs um "plano de ataque” para mitigar o atraso e tentar fazer com
que o trem estivesse rodando na Copa. Apesar do alerta feito, nenhuma atitude
teria sido tomada.
Com relação às empreiteiras contratadas, mediante a
auditoria, o Consórcio VLT será notificado a cumprir o contrato e executar a
obra até o fim. O empreendimento está parado desde dezembro, no final da gestão
do ex-governador Silval Barbosa. O secretário de Projetos Estratégicos Gustavo
Oliveira disse na terça-feira (3) que volta a ser tocada no final deste mês,
mas para isso o Consórcio precisa entregar o projeto executivo e o cronograma
de finalização. Se tudo der certo, mesmo assim, segundo ele, o VLT não roda
antes de 2018.
Mediante a auditoria, no âmbito administrativo, o Estado
abriu um processo disciplinar contra o ex-secretário da Secopa, Maurício
Guimarães, e o secretário adjunto de Desapropriações da Secretaria
Extraordinária da Copa (Secopa), Alyson Sander de Souza, visando a possível
exoneração de ambos.
A esta altura, o Governo do Estado ainda não sabe se vai tocar o VLT até o final. Contratou um estudo técnico para verificar se vale a pena ou não mudar de modal para BRT, que seria menos oneroso. A AL-MT pensa em chamar um plebiscito para ouvir a população sobre o assunto.
Governo terá que rebolar e achar uma solução
para VLT, diz prefeito
Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) ao ser questionado
pela reportagem do 24 Horas News, na quinta-feira (5), se limitou a dizer se é
a favor da conclusão do Veículo Leve Sobre Trilhou VLT, ou se a favor da troca
do projeto, pelo BRT.
Sou a favor de uma conclusão. O Governo terá que rebolar
para achar a solução, para que o dinheiro público não seja jogado no ralo,
disse o prefeito, referindo-se aos pagamentos já realizados ao Consórcio VLT,
que já ultrapassa R$ 1 bilhão.
Mendes também foi questionado sobre a posição do Governo em
propagar que a passagem do VLT poderia chegar a custar R$ 10, além da manutenção
e realização da obra. Queremos colocar luz na conversa, vamos decidir com
verdade, se será o VLT ou não, e trazer para a sociedade que é a mais
interessada. Tudo que queríamos era tranparência, antes não tínhamos acesso ao processo desta obra,
avaliou o prefeito.
Auditoria
O Governo notificará o Consórcio VLT para que conclua a obra
e também para que faça as correções dos problemas apontados pela auditoria da
Controladoria Geral do Estado CGE.
Até o momento, o Governo do Estado já repassou R$
1.066.131.266,35 ao consórcio construtor. A obra foi contratada pelo Regime
Diferenciado de Contratação (RDC) por R$ 1.477.617.277,15 e deveria ter sido
concluída em junho de 2014, antes mesmo dos jogos da Copa do Mundo, que teve
Cuiabá como sede.
Para o governo do Estado há uma diferença de quase R$ 200 milhões entre o que foi pago pela obra e o que foi realmente entregue pelo consórcio construtor.
A Gazeta - MT
Coluna Aparte
Na mira da CGE
De posse do relatório da auditoria realizada nas obras do
VLT, o governo do Estado já anunciou que vai abrir processo disciplinar contra
os servidores efetivos Maurício Guimarães - ex-secretário extraordinário da
Copa - e Alysson Sander de Souza - ex-secretário adjunto de Infraestrutura e
Desapropriações da Secopa. Conforme levantamento concluído, existem indícios de
crime de prevaricação, suspeita de possibilitar vantagem a particular durante a
execução do contrato e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores
públicos.
Mantido
O governo do Estado ainda não decidiu se termina o VLT ou
muda o modal para BRT. Desta forma segue em tramitação na Casa de Leis a
proposta do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) de realização de um
plebiscito para saber da população qual a melhor alternativa para o transporte
público na Grande Cuiabá. Onze parlamentares já hipotecaram apoio à consulta,
porém 8 se posicionam totalmente contrários por considerar que a consulta
deveria ter sido feita antes do início das obras. "O governo está repensando o
modal e o erro do passado não pode ser repetido agora. É preciso discutir e
conhecer detalhadamente o sistema para a população dar a palavra final”,
sustenta.
Sugestão
O deputado Mauro Savi (PR) criticou a possibilidade de o
governo do Estado abandonar as obras do VLT, em sessão realizada na noite de
quarta-feira. Lembrou que os vagões do modal já foram adquiridos e que não
poderiam ser simplesmente descartados. E aproveitou para ironizar sugerindo que
uma saída seria transformar os trens do Veículo Leve Sobre Trilhos em "vagões
dog”, carrinhos destinados à venda de cachorro quente.
Tijolada
Em resposta ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que classificou como "chutômetro” a informação dada pela atual gestão de que a tarifa do VLT pode ficar na casa dos R$ 10, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques afirmou que "valor da passagem não é chute. Chute é fazer viaduto que não dá para passar por cima”.
Fora
O deputado Zeca Viana (PDT), com sua postura independente,
deixou mesmo de ser considerado como membro da base do governo Pedro Taques
(PDT). Questionado sobre a distribuição de cargos, o secretário-chefe da Casa
Civil, Paulo Taques, afirmou que já teria se reunido com os 10 membros da base
e que estes já estão enviando os currículos dos indicados para o governo. Ao
ser inquirido se não seriam 11 os membros da base, Taques voltou a reiterar: eu
disse 10 membros. Zeca deve amargar mais um tempo sem indicados.
Pontapé inicial
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Guilherme Maluf (PSDB) os trabalhos da CPI das Obras de mobilidade
urbana devem começar efetivamente a partir da semana que vem, quando o
presidente, relator e membros serão escolhidos. O grupo terá 180 dias para a
conclusão dos trabalhos. Há quem diga que o forno já foi aceso para assar mais
uma pizza.
Poucas & Boas
O governador Pedro Taques (PDT) aguarda até o final de março
para decidir o que fará em relação ao VLT. O prazo se baseia no período que o
Consórcio VLT terá, juntamente com a gerenciadora Planservi, para apresentar um
cronograma de conclusão das obras, de viabilidade do modal e também de previsão
tarifária.
De posse destes estudos é que o governo do Estado vai bater
o martelo sobre qual modal deve adotar para a Grande Cuiabá.
O governo do Estado, de acordo com informações prestadas
pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, é favorável à realização do
plebiscito e também da Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada na Assembleia
Legislativa para investigar as obras de mobilidade urbana.
Questionado sobre o custo de R$ 4,2 milhões para a
realização do plebiscito, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) garantiu existir
rubrica na Justiça Eleitoral para este fim. Trinta porcento do valor seriam
financiados pelo TRE e os 70% restantes pelo TSE.
O parlamentar reiterou que este é o processo democrático
mais "sagrado” que existe e recordou o fato de somente no ano de 2014 os EUA
terem realizado 144 consultas à população. O deputado ainda externou que não se
trata de gasto de recurso público, mas sim de investimento.
"Quem discute o VLT é quem não vai usar o modal, porque tem no mínimo dois carros em casa. Nós precisamos ouvir a população. Estamos discutindo a vida de milhares de pessoas que vão usar o transporte coletivo e isso não está certo”, argumentou.
Olhar Direto
Santos defende privatizar VLT e admite
plebiscito para população "se acostumar a ser consultada”
Caso o governador José Pedro Taques (PDT) dê ouvidos para o
líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB),
passará a estudar seriamente a privatização das obras do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT), que corta Cuiabá e Várzea
Grande. Ele também endossou a proposta do deputado estadual Emanuel Pinheiro
(PR), que defende plebiscito para escolha do modal de transporte público na
Grande Cuiabá, além de opinar sobre a privatização.
"Se dependesse de mim
não colocaria mais um centavo nessa obra. E passaria para a iniciativa privada
tocar”, afirmou ele, em entrevista na Redação do Olhar Direto, nesta
quinta-feira (5). O ex-prefeito de Cuiabá entende que explorar o sistema não é
obrigação do Estado e, no contexto ampliado, a iniciativa privada já possui
técnica para viabilizar o serviço de qualidade.
"Minha posição é
clara. O VLT deve ser privatizado e que a tarifa seja discutida com governo e
sociedade. Porque não dá simplesmente para aceitar uma tarifa de qualquer
valor”, observou o líder do governo na Assembleia.
"Quando prefeito, eu
e Blairo [Maggi, ex-governador] assinamos a matriz de obras da Copa da Copa com
previsão de implantar o BR. Isso porque ouvimos de um técnico do governo
[federal] que, com VLT, a tarifa seria de R$ 14,00. O que é isso? Não tem
cabimento”, protestou Santos.
Consulta
O ex-prefeito da
Capital lembrou que, com o então governador e atual senador Blairo Maggi (PR),
assinou convênio para construção do Bus Rapid Transport (BRT).
Sobre o plebiscito, passados quase cinco anos do início das
obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, Wilson Santos ainda considera-o válido,
por tratar como "questão pedagógica”, considerando que quanto mais a população
opinar, menor a chance do governante erra. "Deixemos o povo dizer o que quer
sobre isso [VLT ou BRT]. É bom para a
democracia”, afiançou Santos.
"Quem está suscitando a dúvida é o próprio Governo do Estado. Então é um momento adequado para consultar a população. Essa é uma decisão importante demais para ficar só nas costas do governador. A população, que é a mais interessada, precisa ser ouvida”, argumentou Emanuel Pinheiro, ao para defender o plebiscito.