Inspeção veicular será suspensa por 2 meses

15/05/2013 06:28 - O Estado de SP

A gestão Fernando Haddad (PT) informou ontem que deu por encerrado o contrato de concessão firmado com a empresa Controlar para inspeção veicular em São Paulo. A medida é administrativa e, segundo o governo, terá como consequência a paralisação do serviço por um período estimado de dois meses. O hiato deve ocorrer entre junho e agosto, quando a Prefeitura pretende anunciar um novo modelo para o programa, a partir do credenciamento de firmas capacitadas para ofertar o teste.

Nas próximas semanas, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicará uma portaria com orientações aos motoristas que não submeterem seus carros ao teste. O calendário será reprogramado para contemplar o período no qual a inspeção ficará suspensa.

A pasta também terá de informar como se dará o reembolso da taxa de R$ 47,44. Em março, lei aprovada pelos vereadores determinou que o Município faça o ressarcimento neste ano.

A decisão de encerrar a concessão é unilateral. A Controlar não reconhece o fim do contrato e afirma que vai recorrer. Em nota, a empresa diz que "cumpre fielmente todos os termos do acordo e confia na condução transparente de todo o processo, garantindo a segurança jurídica, fundamental para a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura”.

A medida de Haddad tem o respaldo de um parecer da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o órgão, a concessão de dez anos está vencida – o contrato foi assinado em 1996, apesar de o serviço só começar a vigorar na capital em 2008.

O Ministério Público Estadual também contesta a manutenção do acordo com a empresa em ação criminal que tem o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) como um dos réus. Ele é acusado de violar a Lei de Licitações ao manter o acordo com a Controlar após 2006 e causar prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e a donos da frota de carros registrada na capital – o prefeito nega irregularidades.

A notificação sobre o entendimento da PGM foi enviada à empresa no dia 6. A Controlar tem até o dia 21 para recorrer. Na análise da empresa, o prazo de validade do contrato só se encerra em 2018, quando a inspeção completará uma década.

Segundo a Prefeitura, o processo administrativo deve ser finalizado em 20 de junho. A partir dessa data, a inspeção veicular deixará de ser obrigatória na capital até que o novo modelo do serviço seja anunciado. A mesma lei aprovada na Câmara Municipal permite à administração escolher entre abrir concorrência para contratar nova concessionária ou apenas credenciar empresas capacitadas para realizar o teste, fórmula com maior simpatia entre representantes do governo.

De acordo com dados oficiais, 3 milhões de veículos passaram pelos centros de inspeção em2012. Até o fim de junho, eles serão desativados, segundo a Prefeitura.Mas o prazo poderá sofrer alterações, caso a Controlar recorra à Justiça

Bianual. O fim do contrato com a Controlar não é a única mudança prevista pela gestão Haddad no programa ambiental. A partir de 2014, a inspeção será anual apenas para veículos considerados "velhos”, com mais de dez anos de uso. O restante da frota terá de fazer o teste só a partir do quarto ano e de forma bianual, ou seja, no quarto, sexto e oitavo anos.

Outra regra que será alterada é a que define o pagamento da taxa. No ano que vem, os motoristas que tiverem carros aprovados não terão de pagar pelo serviço. Já os reprovados serão notificados e receberão uma espécie de multa com o custo da inspeção.Mas a participação de uma gama maior de empresas deve fazer o valor cair.