04/10/2015 08:42 - Bem Paraná
A Câmara Municipal vota na próxima segunda-feira (5) o
projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015),
instrumento que estabelece as diretrizes do planejamento da cidade para os
próximos 10 anos. A proposta foi liberada para votação pela Comissão de
Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, última a dar parecer
favorável ao trâmite, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (1).
O parecer de Jonny Stica (PT), relator da matéria, possui 35
páginas e foi discutido na reunião. Stica destacou fatores que considera
avanços no planejamento da capital, como a previsão de incremento nos centros
de bairro, que deverão ser priorizados nos investimentos públicos de melhorias
urbanas.
"É muito positivo, pois vai permitir o crescimento da cidade
de forma mais sustentável, desenvolvendo os bairros e gerando renda à população
mais afastada. Aprimora-se a visão de uma cidade compacta, com acesso a todos
os serviços de forma rápida, evitando a necessidade de grandes deslocamentos
para o acesso aos serviços básicos e equipamentos públicos”, observou.
Outras características ressaltadas pelo relator foram o
resgate do transporte coletivo como indutor do crescimento e a criação do
instrumento de política urbana de redesenvolvimento urbano. Na opinião de
Stica, trata-se de uma estratégia de grande potencial para requalificar espaços
urbanos degradados, permitindo que recuperem seu equilíbrio social. "É uma
ferramenta adotada em outros países e Curitiba é uma das primeiras cidades a
utilizar no Brasil”, destacou.
Emendas
O relator também comentou sobre as 189 emendas apresentadas
ao projeto até o início da reunião do colegiado, que em sua avaliação são
resultado de um processo democrático em que os atores envolvidos tiveram
oportunidade de sugerir e debater suas reivindicações. "A participação da
sociedade foi ampla nas 33 audiências públicas [19 pela prefeitura e 14 pela
Câmara] realizadas e entendo que a Câmara deu uma contribuição muito significativa
por meio das emendas. Estimamos que apenas 30% delas não poderão ser aprovadas,
mas faremos tudo com segurança, pois houve um bom diálogo com o Executivo”,
relatou. "Apesar de serem Poderes independentes, existe uma harmonia”,
acrescentou.
Também participaram da reunião os vereadores Felipe Braga
Côrtes (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Toninho da Farmácia (sem partido).
O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o
planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o
que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região),
proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na
dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após
a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas
estabelecidas no plano.
Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no
Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de
melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na
cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo
(bilhete único); incentivos para construções "verdes”, com redução no IPTU; uso
misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários;
construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e
facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja
abaixo algumas das emendas já apresentadas).
Trâmite
O projeto de lei tramitou e recebeu parecer favorável de
seis comissões permanentes da Câmara de Curitiba. A última atualização do Plano
Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é
determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de
atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma
série de inovações na gestão do espaço urbano.
Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados "centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.