Câmara pode travar licitação em SP

30/10/2015 08:35 - DCI

São Paulo - A novela envolvendo a nova licitação do transporte público de São Paulo ganhou mais um episódio. O vereador Adilson Amadeu (PTB) protocolou pedido de suspensão - via Tribunal de Contas do Município - do processo alegando "muitas irregularidades no edital".

Entre elas, o vereador diz que o remanejamento do controle de terminais de ônibus - antes controlados em sua totalidade pela empresa Socicam - é um ponto que necessita maiores esclarecimentos. Outros vereadores também estariam dispostos a contestar a licitação.

"Os terminais de ônibus ficaram por 40 anos sendo administrados por uma empresa. Agora eles serão adminis- trados pelas empresas de transportes e a licitação ainda permite que companhias de fora participem. Vejo muitas irregularidades nesse processo", afirmou o petebista.

Amadeu também questiona a criação do Centro de Comando Operacional (CCO), proposto no edital, e que servirá para monitorar todo o sistema viário de um único local. A estimativa da secretaria é de que a empresa vencedora terá de desembolsar por volta de R$ 800 milhões para montar e equipar todo o órgão. "Eles estão montando uma sala de controles que custa R$ 800 milhões. Aonde que eles foram buscar isso? Em que lugar do mundo acontece desse jeito? Quem vai controlar esse Centro?", questionou.

Conforme apurado, outros vereadores estudam entrar com pedidos de análise no TCM, por avaliarem que o edital deixa questões em aberto.

Ontem (29), foi realizada audiência sobre o orçamento da secretaria dos Transportes para 2016. O relator da peça, Milton Leite (DEM), argumentou que os terrenos declarados para utilidade pública, que servirão como garagem das frotas de empresas vencedoras, deveriam ser maleáveis à necessidade dos empresários.

"Como você impõe ao licitante que ele compre o terreno do jeito que está? Temos frotas de tamanhos diferentes e terrenos de tamanhos diferentes. Uma empresa pode pedir apenas metade do terreno, mas o decreto fala em comprar o terreno inteiro", pontou Leite.

Diretor de Gestão Econômico-financeira da secretaria de Transportes, Adauto Farias, avalia que os terrenos serão comprados diretamente pelos concessionários, sem dinheiro da Prefeitura. Ao todo, são mais de 40 terrenos aguardando o resultado da licitação.