Prefeitura de Porto Alegre anuncia novo edital para os ônibus

19/09/2014 08:26 - Jornal do Comércio - RS / Zero Hora / G1 RS

Seis meses depois da primeira tentativa, um novo edital para a contratação do serviço de transporte público coletivo por ônibus será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial de Porto Alegre. Os detalhes do documento, que prevê ampliação e qualificação do serviço na Capital, serão apresentados pelo prefeito José Fortunati em entrevista coletiva no Paço Municipal.

A necessidade de uma licitação, inédita na cidade desde 1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus na Capital, tornou-se evidente depois da série de fatos que se sucederam no primeiro semestre do ano passado.

No dia 4 de abril de 2013, a Justiça suspendeu o reajuste das tarifas de ônibus e lotação na Capital, fazendo com que o valor, que havia sido reajustado para R$ 3,05, voltasse a R$ 2,85. A decisão foi influenciada por mobilizações populares, com protestos na cidade após o anúncio do aumento, anunciado no dia 25 de março. As manifestações de Porto Alegre acabaram sendo o estopim para ações semelhantes em diversas cidades do País, com destaque para São Paulo. Os diversos protestos revelaram a gritante inconformidade dos porto-alegrenses e dos brasileiros, em geral, com o transporte público oferecido nas principais cidades.

Quando os ânimos acalmaram na Capital, deu-se início a uma incessante discussão a respeito do edital, que deveria ser lançado em 2014. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou, em 27 de fevereiro deste ano, que a prefeitura tivesse mais 30 dias para abrir a licitação.

O Tribunal de Contas do Estado teve papel importante no processo, exigindo esclarecimentos sobre o preço das tarifas de ônibus e mudanças na planilha de cálculo. As duas tentativas de audiências públicas para tratar da questão, em 27 de fevereiro e 10 de março, resultaram em tumultos, impedindo o debate.

Finalmente, no dia 3 de junho, chegou a hora da abertura dos envelopes para a licitação do transporte coletivo da cidade, cujo edital foi publicado no dia 31 de março. Para a surpresa dos presentes, nenhuma proposta de interessados foi recebida. Para justificar a ausência de propostas, as empresas que operavam o sistema de transporte da Capital alegaram que o edital apresentava diversas falhas, incluindo a deficiência do projeto básico, que não continha informações referentes ao sistema de BRT e do metrô.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) passou a analisar as razões que desmotivaram a concorrência para, enfim, realizar as modificações necessárias a fim de elaborar um novo edital. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que todas as alterações seriam discutidas com o TCE. A estrutura do edital continuaria a mesma, mas permitiria a participação de empresas estrangeiras. O primeiro certame previa a implantação de ar-condicionado em toda a frota (considerada prioritária nas reuniões do Orçamento Participativo) e a instalação de GPS em todos os veículos.

Na semana passada, às vésperas do lançamento do novo edital, prometido pela prefeitura até o dia 20 de setembro, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiram um parecer recomendando a não inclusão de indenização às empresas privadas que operam o sistema atualmente quando o edital de licitação fosse divulgado. O motivo da precaução seria o fato de que, no ano passado, essas empresas passaram a exigir uma indenização de milhões para recuperar prejuízos acumulados desde a redução da tarifa em R$ 0,25, em março de 2013. Para as instituições, não existem instrumentos contratuais que formalizem as relações jurídicas entre o município e as empresas que prestam o serviço. No entanto, o relator da inspeção especial realizada pelo TCE para averiguar problemas no primeiro edital da licitação, conselheiro Pedro Poli de Figueiredo, defende que o novo certame traga a previsão de valores a serem pagos a título de indenização.

O prefeito Fortunati estima que, até o final do ano, o vencedor da licitação já seja de conhecimento público, para que o processo possa ser iniciado em 2015. O edital que será lançado nesta sexta-feira deverá exigir qualidade nos veículos e ampliação no número de linhas para populações não atendidas. Dentre as propostas, ganhará aquela que oferecer a menor tarifa e melhores condições técnicas.

 

Zero Hora - Porto Alegre

Licitação dos ônibus de Porto Alegre não prevê indenização a empresas

A licitação do sistema de ônibus de Porto Alegre não prevê indenização às atuais empresas que operam o serviço, caso elas percam a disputa. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira pelo prefeito José Fortunati, que detalhou os principais pontos do documento.

A decisão segue o que sugeriram Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas — em recomendação publicada no dia 12 de setembro, os órgãos pontuaram que as indenizações poderiam se configurar em "ato de improbidade administrativa, ilícito civil e penal, bem como irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das contas".

Assinado por volta das 10h30min, o extrato de licitação aponta para aumento na frota: de 1.703 para 1.793 veículos. A partir de segunda-feira, as empresas interessadas poderão obter o material e terão 60 dias para apresentar as propostas. Para que as empresas estrangeiras tenham conhecimento, a licitação também será divulgada no Banco Mundial.

O novo serviço deve estar em operação a partir de julho do ano que vem, se não houver recursos na Justiça e a licitação tiver vencedores. Cartão TRI, demais integrações e benefícios continuarão valendo.

O sistema de ônibus de Porto Alegre nunca foi licitado. Em 1920, a operação foi iniciada, mas desde então funciona por meio de permissões. Hoje, a Capital tem 1.703 ônibus em 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte) e pela empresa pública Carris. As permissões atuais datam da década de 1970, quando passaram a ser concedidas por linha e apenas para empresas, e não mais para operadores individuais. Em março, foi lançada a primeira licitação, mas não apareceram interessados na data marcada para a entrega das propostas, em junho.

 

G1 - RS

Licitação para transporte público de Porto Alegre vai aceitar estrangeiros

O novo edital para contratação do serviço de transporte público coletivo por ônibus em Porto Alegre foi lançado na manhã desta sexta-feira (19). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (clique aqui para ler), seguido de solenidade no Paço Municipal.

A novidade é a habilitação de empresas estrangeiras, que agora participarão da concorrência pública em âmbito internacional. O vencedor será quem apresentar o menor valor da tarifa. A abertura do novo processo ocorre após o lançamento do primeiro edital, inédito na história da capital gaúcha, não ter recebido nenhuma proposta.

Segundo a prefeitura, o edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (22) no site da Secretaria Municipal da Fazenda. A abertura da licitação, com a entrega dos envelopes 1 e 02, ocorrerá no dia 24 de novembro na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O lançamento da nova licitação foi antecedido por uma decisão da Justiça divulgada no dia 1º de julho que obrigou a prefeitura a dar início à licitação em 60 dias. Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo final para cumprimento da determinação da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre expira neste sábado (20). Já a EPTC informou que teria até o dia 22 deste mês para cumprir a decisão.

Conforme o Executivo, desde 1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus na cidade, o serviço funciona através de "permissões". Atualmente, Porto Alegre conta com 1.703 ônibus e 400 linhas, operados por três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.

O que dizia a primeira licitação

Publicado no dia 31 de março, o primeiro edital de licitação da história do transporte público da capital previa, entre os principais pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do itinerário dos ônibus e instalação de GPS nos veículos. Os ônibus seriam operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste.

O documento informava que o sistema de concessão seria planejado, regulado e fiscalizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e pela Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo, seriam licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas, com o acréscimo de 70 novos coletivos à frota atual.

O edital também previa a instalação de ar-condicionado em toda a frota, tema que chegou a provocar polêmica em função do impacto na tarifa. A prefeitura chegou a defender a ausência dos equipamentos para baixar o valor da passagem, mas voltou atrás após reclamações de usuários.

O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agregava ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens enviadas por usuários.