19/09/2014 08:26 - Jornal do Comércio - RS / Zero Hora / G1 RS
Seis meses depois da primeira tentativa, um novo edital para
a contratação do serviço de transporte público coletivo por ônibus será
publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial de Porto Alegre. Os detalhes do
documento, que prevê ampliação e qualificação do serviço na Capital, serão
apresentados pelo prefeito José Fortunati em entrevista coletiva no Paço
Municipal.
A necessidade de uma licitação, inédita na cidade desde
1920, quando foi autorizada oficialmente a operação de ônibus na Capital,
tornou-se evidente depois da série de fatos que se sucederam no primeiro
semestre do ano passado.
No dia 4 de abril de 2013, a Justiça suspendeu o reajuste
das tarifas de ônibus e lotação na Capital, fazendo com que o valor, que havia
sido reajustado para R$ 3,05, voltasse a R$ 2,85. A decisão foi influenciada
por mobilizações populares, com protestos na cidade após o anúncio do aumento,
anunciado no dia 25 de março. As manifestações de Porto Alegre acabaram sendo o
estopim para ações semelhantes em diversas cidades do País, com destaque para
São Paulo. Os diversos protestos revelaram a gritante inconformidade dos
porto-alegrenses e dos brasileiros, em geral, com o transporte público
oferecido nas principais cidades.
Quando os ânimos acalmaram na Capital, deu-se início a uma
incessante discussão a respeito do edital, que deveria ser lançado em 2014. O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou, em 27 de fevereiro deste
ano, que a prefeitura tivesse mais 30 dias para abrir a licitação.
O Tribunal de Contas do Estado teve papel importante no
processo, exigindo esclarecimentos sobre o preço das tarifas de ônibus e
mudanças na planilha de cálculo. As duas tentativas de audiências públicas para
tratar da questão, em 27 de fevereiro e 10 de março, resultaram em tumultos,
impedindo o debate.
Finalmente, no dia 3 de junho, chegou a hora da abertura dos
envelopes para a licitação do transporte coletivo da cidade, cujo edital foi
publicado no dia 31 de março. Para a surpresa dos presentes, nenhuma proposta
de interessados foi recebida. Para justificar a ausência de propostas, as
empresas que operavam o sistema de transporte da Capital alegaram que o edital
apresentava diversas falhas, incluindo a deficiência do projeto básico, que não
continha informações referentes ao sistema de BRT e do metrô.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) passou a
analisar as razões que desmotivaram a concorrência para, enfim, realizar as
modificações necessárias a fim de elaborar um novo edital. O diretor-presidente
da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que todas as alterações seriam
discutidas com o TCE. A estrutura do edital continuaria a mesma, mas permitiria
a participação de empresas estrangeiras. O primeiro certame previa a
implantação de ar-condicionado em toda a frota (considerada prioritária nas
reuniões do Orçamento Participativo) e a instalação de GPS em todos os
veículos.
Na semana passada, às vésperas do lançamento do novo edital,
prometido pela prefeitura até o dia 20 de setembro, o Ministério Público de
Contas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul emitiram um parecer
recomendando a não inclusão de indenização às empresas privadas que operam o
sistema atualmente quando o edital de licitação fosse divulgado. O motivo da
precaução seria o fato de que, no ano passado, essas empresas passaram a exigir
uma indenização de milhões para recuperar prejuízos acumulados desde a redução
da tarifa em R$ 0,25, em março de 2013. Para as instituições, não existem
instrumentos contratuais que formalizem as relações jurídicas entre o município
e as empresas que prestam o serviço. No entanto, o relator da inspeção especial
realizada pelo TCE para averiguar problemas no primeiro edital da licitação,
conselheiro Pedro Poli de Figueiredo, defende que o novo certame traga a
previsão de valores a serem pagos a título de indenização.
O prefeito Fortunati estima que, até o final do ano, o vencedor da licitação já seja de conhecimento público, para que o processo possa ser iniciado em 2015. O edital que será lançado nesta sexta-feira deverá exigir qualidade nos veículos e ampliação no número de linhas para populações não atendidas. Dentre as propostas, ganhará aquela que oferecer a menor tarifa e melhores condições técnicas.
Zero Hora - Porto Alegre
Licitação dos ônibus de Porto Alegre não prevê
indenização a empresas
A licitação do sistema de ônibus de Porto Alegre não prevê
indenização às atuais empresas que operam o serviço, caso elas percam a
disputa. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira pelo prefeito
José Fortunati, que detalhou os principais pontos do documento.
A decisão segue o que sugeriram Ministério Público Estadual
e Ministério Público de Contas — em recomendação publicada no dia 12 de
setembro, os órgãos pontuaram que as indenizações poderiam se configurar em
"ato de improbidade administrativa, ilícito civil e penal, bem como
irregularidade administrativa ensejadora de parecer pela rejeição das
contas".
Assinado por volta das 10h30min, o extrato de licitação
aponta para aumento na frota: de 1.703 para 1.793 veículos. A partir de
segunda-feira, as empresas interessadas poderão obter o material e terão 60
dias para apresentar as propostas. Para que as empresas estrangeiras tenham
conhecimento, a licitação também será divulgada no Banco Mundial.
O novo serviço deve estar em operação a partir de julho do
ano que vem, se não houver recursos na Justiça e a licitação tiver vencedores.
Cartão TRI, demais integrações e benefícios continuarão valendo.
O sistema de ônibus de Porto Alegre nunca foi licitado. Em
1920, a operação foi iniciada, mas desde então funciona por meio de permissões.
Hoje, a Capital tem 1.703 ônibus em 400 linhas, operados em três consórcios
(STS, Unibus e Conorte) e pela empresa pública Carris. As permissões atuais
datam da década de 1970, quando passaram a ser concedidas por linha e apenas
para empresas, e não mais para operadores individuais. Em março, foi lançada a
primeira licitação, mas não apareceram interessados na data marcada para a
entrega das propostas, em junho.
G1 - RS
Licitação para transporte público de Porto
Alegre vai aceitar estrangeiros
O novo edital para contratação do serviço de transporte
público coletivo por ônibus em Porto Alegre foi lançado na manhã desta
sexta-feira (19). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial
de Porto Alegre (clique aqui para ler), seguido de solenidade no Paço
Municipal.
A novidade é a habilitação de empresas estrangeiras, que
agora participarão da concorrência pública em âmbito internacional. O vencedor
será quem apresentar o menor valor da tarifa. A abertura do novo processo
ocorre após o lançamento do primeiro edital, inédito na história da capital
gaúcha, não ter recebido nenhuma proposta.
Segundo a prefeitura, o edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da próxima segunda-feira (22) no site da Secretaria
Municipal da Fazenda. A abertura da licitação, com a entrega dos envelopes 1 e
02, ocorrerá no dia 24 de novembro na sede da Empresa Pública de Transporte e
Circulação (EPTC).
O lançamento da nova licitação foi antecedido por uma
decisão da Justiça divulgada no dia 1º de julho que obrigou a prefeitura a dar
início à licitação em 60 dias. Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo final para
cumprimento da determinação da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre expira neste
sábado (20). Já a EPTC informou que teria até o dia 22 deste mês para cumprir a
decisão.
Conforme o Executivo, desde 1920, quando foi autorizada
oficialmente a operação de ônibus na cidade, o serviço funciona através de
"permissões". Atualmente, Porto Alegre conta com 1.703 ônibus e 400
linhas, operados por três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa
pública Carris.
O que dizia a
primeira licitação
Publicado no dia 31 de março, o primeiro edital de licitação
da história do transporte público da capital previa, entre os principais
pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do
itinerário dos ônibus e instalação de GPS nos veículos. Os ônibus seriam
operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das
bacias Norte, Sul e Leste.
O documento informava que o sistema de concessão seria
planejado, regulado e fiscalizado pela Empresa Pública de Transporte e
Circulação (EPTC) e pela Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo,
seriam licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas, com o acréscimo de
70 novos coletivos à frota atual.
O edital também previa a instalação de ar-condicionado em
toda a frota, tema que chegou a provocar polêmica em função do impacto na
tarifa. A prefeitura chegou a defender a ausência dos equipamentos para baixar
o valor da passagem, mas voltou atrás após reclamações de usuários.
O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agregava ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens enviadas por usuários.