Inspeção veicular será retomada em SP sem taxa

17/04/2014 08:18 - O Estado de SP / Folha de SP

São Paulo vai retomar o programa de inspeção veicular com uma novidade: a partir deste ano, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço. Segundo informações da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a taxa será transformada em uma espécie de multa. Nesse caso, o valor máximo será de R$ 40,86.

Com dois meses de atraso, foi lançado nesta quarta-feira, 16, o edital da nova inspeção veicular. A ordem de início da licitação foi publicada na terça-feira, 15, no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura vai escolher quatro empresas para assumir o serviço, conforme anunciado em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Cada uma ficará responsável por uma região da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.

Se o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente for obedecido, o resultado da licitação será conhecido em maio, mas a volta da inspeção é prevista apenas para o segundo semestre. Na análise mais otimista, isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Isso porque o edital prevê que as vencedoras comecem a oferecer a vistoria de forma gradual 90 dias após a assinatura do contrato. Depois, ao longo de 180 meses, todos os centros devem estar em completo funcionamento.

Cada vencedora terá de montar ao menos quatro centros de inspeção por lote - os antigos já foram desativados pela Controlar. Única empresa que ofereceu o teste na capital, a Controlar suspendeu suas atividades em 31 de janeiro, depois de a gestão Haddad ter considerado o contrato extinto. Desde então, o serviço está suspenso.

Os novos centros terão de funcionar de segunda a sábado, das 7h às 19h. O edital prevê que as empresas vencedoras realizem o serviço em, no máximo, 30 minutos. O calendário, porém, ainda não está definido pela secretaria. O início do agendamento vai depender do cronograma de operação dos novos centros de inspeção. A marcação será feita pela internet e sem qualquer tipo de custo.

Regras. Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido apenas de veículos com mais de 3 anos de uso, e de forma bianual. Ou seja: dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos e, somente a partir do 10.º ano, volta a ser anual. Veículos movidos a diesel são exceção. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos.

No edital publicado nesta quarta-feira não está claro, no entanto, se o licenciamento dos veículos emplacados na capital voltará a ser condicionado à realização do teste ambiental. Até o ano passado, a inspeção era exigência tanto da Prefeitura quanto do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) para circular na cidade.

Nos cálculos da Prefeitura, 2,9 milhões de veículos devem ser submetidos à inspeção ainda neste ano, a um custo estimado de R$ 120,6 milhões. A previsão é de que esse número aumente gradualmente nos anos posteriores, até alcançar 3,3 milhões em 2018. O subsídio necessário ao pagamento do serviço já foi reservado no orçamento municipal, mas vai depender da adesão dos motoristas ao novo programa.

Empresas estrangeiras poderão participar da concorrência, desde que comprovem capital inicial mínimo de R$ 10 milhões. Os contratos terão validade de 5 anos e, diferentemente do acordo firmado com a Controlar, não terão caráter de concessão. No início de cada ano, o valor da taxa será reajustado segundo a inflação.

Veja a divisão dos lotes:

Lote 1 - formado pelas Subprefeituras:

Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme

Lote 2 - formado pelas Subprefeituras:

Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianases, São Mateus e Cidade Tiradentes

Lote 3 - formado pelas Subprefeituras:

Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros

Lote 4 - formado pelas Subprefeituras:

Lapa, Sé, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Ipiranga, Mooca, Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente e Sapopemba

Folha de SP 

Prefeitura abre licitação para retomar inspeção veicular em SP 

Com dois meses de atraso, a gestão Fernando Haddad (PT) abriu licitação para retomar o programa de inspeção veicular em São Paulo.

A prefeitura vai pagar até R$ 40,86 por inspeção para as empresas ou consórcios que vencerem a concorrência, dividida em quatro lotes.

O edital determina que vai vencer a licitação quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa máxima.

Cada participante poderá vencer até dois lotes. O objetivo é evitar que uma única empresa seja responsável pelo programa, como acontecia com a Controlar.

O contrato com a empresa, questionado pelo Ministério Público, foi cancelado por Haddad.

A gestão também promoveu mudanças na inspeção, acabando com a cobrança de taxa e com a obrigatoriedade da vistoria todo ano.

A inspeção passou a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos foram dispensados, já os de quatro a nove anos de vida passaram a ter vistoria a cada dois anos.

Segundo a Secretaria do Verde, haverá cobrança de taxa dos motoristas que forem reprovados na primeira inspeção, mas o preço ainda não foi definido.

A contratação será válida por cinco anos e irá custar até R$ 137 milhões por ano à prefeitura. A estimativa é baseada na demanda de inspeções prevista para 2018 ao custo da tarifa máxima, e não considera o reajuste da tarifa pela inflação, prevista no edital para ocorrer anualmente.

CENTROS

Empresas do mercado afirmam ter dúvidas sobre a possibilidade de cumprir os prazos da concorrência, cujas propostas devem ser apresentadas no dia 16 de maio.

O edital prevê que os serviços de inspeção comecem até 90 dias depois da assinatura do contrato. As empresas deverão ter concluído a instalação de todos os sistemas, como bancos de dados e câmeras inteligentes, e ser capazes de atender 25% da demanda.

O restante deverá ser atendido em no máximo 180 dias.

Em cada lote, a empresa contratada terá que instalar ao menos quatro centros de inspeção, para manter o mesmos número que havia antes da suspensão do programa.

Cada unidade deverá ter no mínimo seis linhas de inspeção e funcionar por 12 horas, com abertura às 7h. O tempo de espera dos motoristas não poderá passar de 30 minutos.

As empresas serão obrigadas a realizar inspeções de graça nos veículos da prefeitura e do governo estadual, frota estimada em cerca de 50 mil.

A secretaria não soube informar se a licitação será concluída a tempo de retomar a inspeção neste ano, apesar do edital projetar que em 2014 poderiam ser feitas quase três milhões de inspeções.

O agendamento das inspeções será centralizado na prefeitura, mas há dúvidas, por exemplo, se a inspeção poderá ser feita em qualquer local ou apenas na região de residência dos motoristas.

O mercado também tem dúvidas sobre a viabilidade da tarifa prevista no edital. A Controlar, que recebia um valor maior, apontava que ele era insuficiente para cobrir os custos.