São Paulo vai retomar o programa de inspeção veicular com uma novidade: a partir deste ano, apenas os motoristas que tiverem os veículos reprovados na vistoria pagarão pelo serviço. Segundo informações da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a taxa será transformada em uma espécie de multa. Nesse caso, o valor máximo será de R$ 40,86.
Com dois meses de atraso, foi lançado nesta quarta-feira,
16, o edital da nova inspeção veicular. A ordem de início da licitação foi
publicada na terça-feira, 15, no Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura vai
escolher quatro empresas para assumir o serviço, conforme anunciado em janeiro
pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Cada uma ficará responsável por uma região
da cidade: norte, sul, centro-oeste e zona leste.
Se o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal do
Verde e Meio Ambiente for obedecido, o resultado da licitação será conhecido em
maio, mas a volta da inspeção é prevista apenas para o segundo semestre. Na
análise mais otimista, isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Isso porque o
edital prevê que as vencedoras comecem a oferecer a vistoria de forma gradual
90 dias após a assinatura do contrato. Depois, ao longo de 180 meses, todos os
centros devem estar em completo funcionamento.
Cada vencedora terá de montar ao menos quatro centros de
inspeção por lote - os antigos já foram desativados pela Controlar. Única
empresa que ofereceu o teste na capital, a Controlar suspendeu suas atividades
em 31 de janeiro, depois de a gestão Haddad ter considerado o contrato extinto.
Desde então, o serviço está suspenso.
Os novos centros terão de funcionar de segunda a sábado, das
7h às 19h. O edital prevê que as empresas vencedoras realizem o serviço em, no
máximo, 30 minutos. O calendário, porém, ainda não está definido pela
secretaria. O início do agendamento vai depender do cronograma de operação dos
novos centros de inspeção. A marcação será feita pela internet e sem qualquer
tipo de custo.
Regras. Segundo
legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser
exigido apenas de veículos com mais de 3 anos de uso, e de forma bianual. Ou
seja: dos quatro aos nove anos de uso, a vistoria será exigida a cada dois anos
e, somente a partir do 10.º ano, volta a ser anual. Veículos movidos a diesel
são exceção. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela
inspeção todos os anos.
No edital publicado nesta quarta-feira não está claro, no
entanto, se o licenciamento dos veículos emplacados na capital voltará a ser
condicionado à realização do teste ambiental. Até o ano passado, a inspeção era
exigência tanto da Prefeitura quanto do Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (Detran-SP) para circular na cidade.
Nos cálculos da Prefeitura, 2,9 milhões de veículos devem
ser submetidos à inspeção ainda neste ano, a um custo estimado de R$ 120,6
milhões. A previsão é de que esse número aumente gradualmente nos anos
posteriores, até alcançar 3,3 milhões em 2018. O subsídio necessário ao pagamento
do serviço já foi reservado no orçamento municipal, mas vai depender da adesão
dos motoristas ao novo programa.
Empresas estrangeiras poderão participar da concorrência,
desde que comprovem capital inicial mínimo de R$ 10 milhões. Os contratos terão
validade de 5 anos e, diferentemente do acordo firmado com a Controlar, não
terão caráter de concessão. No início de cada ano, o valor da taxa será
reajustado segundo a inflação.
Veja a divisão dos lotes:
Lote 1 - formado pelas Subprefeituras:
Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa
Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila
Guilherme
Lote 2 - formado pelas Subprefeituras:
Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim
Paulista, Itaquera, Guaianases, São Mateus e Cidade Tiradentes
Lote 3 - formado pelas Subprefeituras:
Santo Amaro, Jabaquara, Cidade Ademar, Campo Limpo, M'Boi
Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros
Lote 4 - formado pelas Subprefeituras:
Folha de SP
Prefeitura abre licitação para retomar inspeção veicular em SP
Com dois meses de atraso, a gestão Fernando Haddad (PT)
abriu licitação para retomar o programa de inspeção veicular em São Paulo.
A prefeitura vai pagar até R$ 40,86 por inspeção para as
empresas ou consórcios que vencerem a concorrência, dividida em quatro lotes.
O edital determina que vai vencer a licitação quem
apresentar o maior desconto sobre a tarifa máxima.
Cada participante poderá vencer até dois lotes. O objetivo é
evitar que uma única empresa seja responsável pelo programa, como acontecia com
a Controlar.
O contrato com a empresa, questionado pelo Ministério
Público, foi cancelado por Haddad.
A gestão também promoveu mudanças na inspeção, acabando com
a cobrança de taxa e com a obrigatoriedade da vistoria todo ano.
A inspeção passou a ser anual apenas para carros com dez
anos de uso. Veículos com até três anos foram dispensados, já os de quatro a
nove anos de vida passaram a ter vistoria a cada dois anos.
Segundo a Secretaria do Verde, haverá cobrança de taxa dos
motoristas que forem reprovados na primeira inspeção, mas o preço ainda não foi
definido.
A contratação será válida por cinco anos e irá custar até R$
137 milhões por ano à prefeitura. A estimativa é baseada na demanda de
inspeções prevista para 2018 ao custo da tarifa máxima, e não considera o
reajuste da tarifa pela inflação, prevista no edital para ocorrer anualmente.
CENTROS
Empresas do mercado afirmam ter dúvidas sobre a
possibilidade de cumprir os prazos da concorrência, cujas propostas devem ser
apresentadas no dia 16 de maio.
O edital prevê que os serviços de inspeção comecem até 90
dias depois da assinatura do contrato. As empresas deverão ter concluído a
instalação de todos os sistemas, como bancos de dados e câmeras inteligentes, e
ser capazes de atender 25% da demanda.
O restante deverá ser atendido em no máximo 180 dias.
Em cada lote, a empresa contratada terá que instalar ao
menos quatro centros de inspeção, para manter o mesmos número que havia antes
da suspensão do programa.
Cada unidade deverá ter no mínimo seis linhas de inspeção e
funcionar por 12 horas, com abertura às 7h. O tempo de espera dos motoristas
não poderá passar de 30 minutos.
As empresas serão obrigadas a realizar inspeções de graça
nos veículos da prefeitura e do governo estadual, frota estimada em cerca de 50
mil.
A secretaria não soube informar se a licitação será
concluída a tempo de retomar a inspeção neste ano, apesar do edital projetar
que em 2014 poderiam ser feitas quase três milhões de inspeções.
O agendamento das inspeções será centralizado na prefeitura,
mas há dúvidas, por exemplo, se a inspeção poderá ser feita em qualquer local
ou apenas na região de residência dos motoristas.