11/01/2015 08:15 - O Globo
A nova medida adotada pelas empresas de ônibus para
controlar o acesso de idosos, exigindo o preenchimento de uma ficha para
garantir o direito à gratuidade, está gerando críticas tanto de usuários quanto
de órgãos patronais e de fiscalização. O constrangimento, contam os idosos, é o
mesmo provocado pela dificuldade da leitura das digitais pelo sensor da
biometria, já suspensa por decisão judicial. Os usuários que não têm Riocard e
deveriam embarcar apresentando somente um documento com foto devem, agora,
esperar que cobrador ou o motorista preencham a ficha com o seus dados e os
autorizem a passar pela roleta, o que vem formando uma fila de espera. Uns desistem
e resolvem pagar a passagem; outros, às vezes com dificuldade de deslocamento,
têm a opção de saltar e embarcar pela porta de trás. O Sindicato das Empresas
de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro condena a prática e diz
que já orientou as empresas a suspendê-la, e a (NitTrans) afirmou que fará
fiscalizações. Com a decisão judicial que suspendeu o uso da biometria nos
ônibus de Niterói, os idosos da cidade chegaram a pensar que estavam livres de
constrangimentos na hora do embarque. No entanto, as empresas estão utilizando
uma outra forma de controle de acesso: elas criaram uma planilha que deve ser
preenchida pelo cobrador ou pelo motorista, no caso dos ônibus de uma porta só,
com diversos dados dos idosos, fazendo com que eles aguardem na roleta, criando
o mesmo tipo de embaraço provocado pela identificação biométrica.
A medida afeta apenas os idosos que não têm o Riocard e,
portanto, devem apresentar um documento de identidade com foto. Na prática,
porém, a situação é diferente. Chegando aos ônibus, eles ficam sujeitos à
escolha de ter que saltar e entrar pela porta traseira ou esperar o
preenchimento da planilha, informação confirmada por funcionários de várias
empresas ouvidas pelo GLOBO-Niterói, que preferiram não se identificar.
CONSTRANGIMENTO SEM FIM
No stand da viação Pendotiba, no Terminal João Goulart, a
equipe de reportagem flagrou um cartaz destinado a motoristas, cobradores e
fiscais que confirma a nova prática. No texto, a direção da empresa recomenda
que, para passar pela roleta, o beneficiário de gratuidade deve assinar "o
relatório de gratuidade”, nome formal da planilha.
A aposentada Sonia Luiza Xavier, de 65 anos, foi uma das
vítimas do constrangimento causado pela nova diretriz. Ela tentou embarcar num
ônibus da linha 36 (Sapê-Centro), mas a demora para que o cobrador preenchesse
a planilha, formando uma extensa fila na roleta, fez com que ela optasse por
pagar a passagem.
— Ele disse que eu tinha que esperar ou descer e entrar por
trás, aí preferi pagar a passagem — relata, resignada.
Portadora de um problema na perna que provoca dificuldade de
locomoção, Vania Cardoso, também de 65, costumava se submeter a essa situação
até conseguir pegar seu cartão da gratuidade:
— Já aconteceu comigo. Fiz 65 anos em 2014 e, antes de pegar
o Riocard, passava sempre por isso. Tinha que ficar lá em pé de bengala,
esperando até poder passar.
O promotor João Carlos Brasil, titular da Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idosos e à Pessoa com Deficiência de Niterói, afirmou,
através de nota, que a prática desrespeita a decisão que determinou o fim da
identificação biométrica. Segundo ele, "essa conduta descumpre o determinado
judicialmente, que é apenas a apresentação da carteira de identidade”. No
entanto, ele esclarece que para que o órgão possa atuar na questão, os usuários
prejudicados devem enviar denúncias através do telefone 127, do site do
Ministério Público ou ir até a sede, na Rua Coronel Gomes Machado 196, no
Centro.
Questionada, a prefeitura afirmou que não autorizou as
empresas a adotarem a planilha: "A Subsecretaria de Transportes e Trânsito
(SSTT) informa que não é exigência o preenchimento de qualquer formulário e
repudia a prática de quaisquer constrangimento aos idosos no ato de
apresentação de sua identidade. Aos idosos, basta a apresentação do documento
ao condutor. As empresas serão sujeitas a multas caso estejam praticando
constrangimento aos passageiros. A Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans)
também informa que fará uma fiscalização no local para coibir qualquer
irregularidade”.
O Sindicato Sindicato das Empresas de Transportes
Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Setrerj) afirmou, através de sua
assessoria de imprensa, que enviou um comunicado às empresas há cerca de três
semanas solicitando que a prática fosse interrompida. O contato foi negado pela
Viação Pendotiba, uma das que adotam a prática. Segundo o Sebastião Pessanha,
coordenador operacional da empresa, o uso da planilha é embasado pelo
departamento jurídico.
— Serve inclusive para comprovar que os idosos estão podendo viajar. O preenchimento desse relatório é uma opção do idoso, ele também pode descer e embarcar pela porta traseira. Para liberar a roleta tem que haver algum tipo de controle.