04/01/2015 08:03 - Extra - RJ / O Dia - RJ / O Estado de SP
A matemática por trás do reajuste das passagens de ônibus do
Rio continuará complexa enquanto o Rio Ônibus e a prefeitura não divulgarem
todos os custos que justificam o aumento de 13,3% (o valor subiu de R$ 3 para
R$ 3,40). No site do Rio Ônibus (rioonibusinforma.com), a seção "transparência”
contém apenas informações defasadas, de até seis anos atrás.
O link "Análise da planilha real de custos”, por exemplo,
remete a um documento de 2011. E a relação de "preços de combustível,
carroceria, recauchutagem, pneus e chassis” leva a valores também de quatro
anos atrás. Já o documento sobre "atualização e alteração do índice de preços
por atacado” é ainda mais antigo, de 2009.
— Para que o processo fosse mais transparente, seria
desejável que uma auditoria independente revisasse a origem das despesas nas
empresas concessionárias de transporte — avalia o professor de Finanças do
Ibmec, Gilberto Braga.
Outro exemplo da falta de transparência na prestação de
contas à população é que a tabela da fórmula de cálculo divulgada pela
prefeitura no Diário Oficial de sexta-feira informa os índices usados para
chegar ao reajuste (da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE), mas não detalha os
preços pelos quais o óleo diesel foi adquirido nem os custos de manutenção.
O Rio Ônibus admite que os dados da "transparência” estão desatualizados, mas afirma que o usuário pode pedir os documentos à prefeitura. A instituição diz que já solicitou a inclusão dos documentos no site o mais breve possível.
O Dia - RJ
Coluna Informe do Dia
TCE se antecipa ao governo e faz auditoria do
Bilhete Único Intermunicipal
Presidente do órgão ressaltou que cabe à RioCard, empresa ligada aos
empresários de ônibus, informar o valor a ser subsidiado pelos cofres públicos
Rio - O Tribunal de Contas do Estado se antecipou ao governo
e, desde 2014, faz uma auditoria no Bilhete Único Intermunicipal. Presidente do
TCE, Jonas Lopes ressalta que cabe à RioCard, empresa ligada aos empresários de
ônibus, informar o valor a ser subsidiado pelos cofres públicos.
O governo banca a diferença entre o valor do Bilhete Único e
o de cada passagem. O TCE vai também avaliar a necessidade de implantação de
uma redução no subsídio. Isto, para compensar o aumento no número de
passageiros.
Isenções. Lopes afirma que o TCE vai estudar o impacto, no preço das passagens, da isenção de ICMS e da redução do IPVA, benefícios concedidos às empresas de ônibus. Ressalta que a ampliação, de cinco para dez anos, da vida útil de veículos que fazem linhas intermunicipais deveria ter gerado uma redução das tarifas.
O Estado de SP
MP do Rio pedirá à Justiça suspensão de aumento de passagens de ônibus
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer a suspensão do aumento da tarifa dos ônibus municipais na capital. O MP vai entrar na Justiça nesta segunda-feira com um pedido de liminar que anula o reajuste praticado no município do Rio, sob o argumento de ser inconstitucional. Desde sábado, 3, o preço da passagem subiu de R$ 3 para R$ 3,40.
O reajuste representa um aumento de 13,33% no valor da
tarifa, mais que o dobro da inflação acumulada no ano de 2014, segundo a prévia
da inflação oficial do País. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
(IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
fechou o ano passado com alta de 6,46%. Na região metropolitana do Rio de
Janeiro, a prévia da inflação mostra aumento de preços de 7,42%.
O MP contesta a fórmula de cálculo adotada para o reajuste anunciado, que não leva em conta a metodologia acertada no contrato de concessão, que incluiria inflação e custos das empresas. O aumento em vigor teria sido maior do que o devido, porque o decreto publicado na sexta-feira pela prefeitura do Rio repassa ao passageiro o custo das gratuidades e do investimento para a compra de veículos com ar condicionado.