18/12/2014 08:10 - O Estado de SP
Os dados finais da auditoria externa
feita pela consultoria Ernst&Young (EY) nas contas do sistema de ônibus da
capital paulista, divulgados nesta quarta-feira, 17, revelam que, desde 2008, a
São Paulo Transporte (SPTrans) paga, em geral, mais do que o previsto em
contrato para as empresas e cooperativas por passageiro transportado. Além disso,
a apuração mostra que, entre 2003 e 2013, os operadores da rede movimentaram
uma receita de R$ 41,8 bilhões. Mais de 99% desse montante corresponde
justamente ao que os operadores ganharam pela quantidade de passageiros que
embarcaram em seus veículos no período.
Com R$ 5,3 bilhões acumulados nos dez
anos de vigência do contrato pela prestação do serviço de ônibus, o consórcio
Sete, que administra os ônibus da área 7, na zona sul - a cidade é
dividida em oito lotes, cada um gerido por um consórcio e uma cooperativa -,
foi o operador com o maior faturamento entre todos os concessionários da rede.
No âmbito das permissionárias, ou
seja, cooperativas, a Transcooper, responsável pela área 4, na zona leste,
registrou o maior faturamento: R$ 2,6 bilhões.
Embora estejam previstos no edital lançado em 2003, os reajustes dos preços pagos pela SPTrans por passageiro transportado às 16 concessionárias e nove cooperativas do sistema aumentaram acima do que havia sido estimado naquele ano.
Inicialmente, a Prefeitura definiu
que a remuneração passaria a ser ajustada anualmente pela cesta de índices
(calculada conforme a inflação). Entretanto, ao longo do caminho, segundo o
relatório da auditoria, "foi pleiteado por parte dos operadores um
reequilíbrio de contrato com a alegação de que a realidade do sistema de
transporte continuava divergente" da que havia sido acordada no começo.
Os auditores da EY se debruçaram
sobre o fluxo de pagamentos em março de 2008, na gestão Gilberto Kassab (PSD),
quando a Prefeitura também passou a remunerar empresas e cooperativas pela
renovação de sua frota, por meio dos montantes transferidos em virtude dos
passageiros transportados.
Naquele mês, por exemplo, a
remuneração por passageiro transportado na área 1, na zona norte, deveria ser
de R$ 1,3799, caso fosse seguida a lógica inicial. Porém, na prática, a SPTrans
pagou R$ 1,5618. Esse valor é maior do que a remuneração prevista no
aditamento, de R$ 1,2881.
Isso, apesar de os contratos
estabelecerem que pedidos de reequilíbrio só poderiam existir para sanar
despesas provenientes de "eventos que sejam considerados imprevisíveis ou
de proporções imponderáveis" na época da concessão, neste caso, 2003.
"Assim", escrevem os
auditores da EY, "analisando-se as condições dos fluxos de caixa das
propostas das concessionárias e as condições previstas no edital, entende-se
que a renovação da frota já era um fator contemplado nos referidos
contratos". Ainda segundo os consultores, não foram encontradas, nos
contratos firmados entre a SPTrans e os operadores, "cláusulas que definissem
os parâmetros de mensuração desse reequilíbrio".
Na mesma linha, o levantamento
recomenda que, na próxima licitação da rede de ônibus paulistana - que deve ser
lançada no início de 2015 pela Prefeitura -, sejam feitos estudos das condições
do sistema "a fim de calcular a remuneração que melhor represente o
retorno justo para o concessionário".
Os técnicos também sugerem que os
futuros contratos de concessão determinem, "de forma clara e objetiva, a
alocação de riscos entre as partes e as diretrizes para o restabelecimento do
equilíbrio econômico-financeiro, definindo-se previamente a metodologia a ser
adotada".
O Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) contesta
essa versão. A entidade informou "que as condições de operação concebidas
pelo Poder Público e que constaram do edital da licitação jamais foram
concretizadas (os estudos iniciais da SPTrans que balizaram a licitação de
2002, consideraram uma rede de linhas que não foi implantada), o que levou a
Prefeitura a estabelecer novas tarifas de remuneração por meio de planilhas de
custo-padrão, que consideraram a realidade do momento".
Além disso, conforme o SPUrbanuss,
"a partir de março de 2005", na gestão José Serra (PSDB), "essas
tarifas de remuneração foram reajustadas por intermédio de cestas de índices e
eventuais reequilíbrios econômico-financeiros". A entidade alega ainda que
"não corresponde à realidade" a informação de que os reajustes só
podem ser feitos em casos de eventos imprevisíveis ou de proporções
imponderáveis hipótese de eventos imprevisíveis ou de proporções imponderáveis,
não corresponde à realidade.
"A hipótese suscitada no
questionamento refere-se às condições de 'reequilíbrio econômico e financeiro',
e não de reajuste. O reajuste é previsto no contrato, periodicamente, a cada 12
meses. O reequilíbrio, no entanto, poderá ocorrer sempre que se verificarem os
fatos imprevisíveis ou de proporções imponderáveis", informa.
Dos R$ 41,8 bilhões de receita, R$ 28,3 bilhões foram obtidos pelas concessionárias e R$ 13,5 bilhões pelas cooperativas. No primeiro caso, os auditores projetaram dados mesmo dos meses em que a área 4 deixou de funcionar em 2013, em decorrência de seu descredenciamento pela Prefeitura por falhas no serviço.
Novo edital. A auditoria foi
contratada por R$ 4 milhões pela gestão Fernando Haddad (PT) em meados de 2013,
na esteira dos grandes protestos de rua que reivindicavam a redução do preço da
tarifa de transporte público, que havia subido, em junho daquele ano, para R$
3,20. De posse desses dados, entregues pela EY nesta semana, a Prefeitura irá
redesenhar o modelo do edital para o serviço de ônibus na cidade.
Na semana passada, o secretário
municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, aventou a hipótese de convocar um
processo de licitação internacional. Empresas de Hong Kong, na China, Londres,
na Inglaterra, além de outra norte-americana, já teriam demonstrado interesse
no certame, conforme apurou a reportagem.
Outra novidade é que o sistema de
permissionárias, que agrega as cooperativas, deve ser extinto, passando a
existir apenas o de concessão. Até a assinatura dos novos contratos, o que deve
ocorrer em meados de 2015, os antigos estão sendo renovados emergencialmente
pela Prefeitura.
Empresas e cooperativas. O SPUrbanuss
informou por meio de nota que "reafirma sua perplexidade com o fato de as
empresas operadoras terem sido alijadas dos trabalhos de análise dos resultados
da auditoria feita pela EY e só terem tomado conhecimento desses resultados por
meio da imprensa ou por relatórios colocados à disposição em um 'blog', anexado
ao site da SPTrans".
Segundo a entidade, "todas as
empresas têm seus dados contábeis e fiscais permanentemente verificados por
empresas de auditoria independentes e disponibilizados ao Poder
Concedente".
Além disso, o texto diz que "os
resultados econômicos auferidos pelas empresas, especialmente o lucro real,
também estão perfeitamente compatíveis com as regras do contrato vigente e com
os riscos inerentes ao tipo de serviço prestado. Resumidamente, os auditores
constataram, principalmente, que não há nenhuma 'caixa preta' no sistema de
transporte da cidade de São Paulo".
"Só para contextualizar",
segue a nota, "o sistema de transporte por ônibus em São Paulo é operado
por quase nove mil ônibus, de quatorze empresas concessionárias, e mais de seis
mil veículos, de nove cooperativas. Essa frota transporta cerca de 10 milhões
de passageiros, percorre quase 3 milhões de quilômetros e realiza mais de 200
mil viagens, todos os dias".
Por sua vez, a Organização das
Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), representante das cooperativas,
informou que "a exclusão das cooperativas da operação do sistema de
transporte público de ônibus da cidade de São Paulo terá impacto no bolso dos
passageiros".