Prefeitura de São Paulo publica extrato do edital de licitação dos transportes
14/10/2015 08:00 - Blog Ponto de ônibus / Estadão
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira, dia
14 de outubro de 2015, o extrato do edital de licitação de transportes da
cidade no Diário Oficial.
O documento possui os principais pontos do edital definitivo
e apresenta dúvidas levantadas durante período de consulta pública. A licitação
deve ser analisada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
A estrutura das linhas é a mesma que a prevista nas minutas
do edital, apresentadas em julho. Haverá três grupos de linhas: estrutural, de
maior demanda e entre regiões, local de articulação, entre bairros de mesma
região, e local de distribuição, entre os bairros e terminais locais.
Por causa desta nova estrutura, o edital deixa claro que uma
das prioridades no sistema serão as transferências entre linhas nos terminais e
pontos de conexão. As linhas devem ser reestruturadas para evitar sobreposições
"além das transferências no interior dos
terminais de ônibus, a rede de linhas também priorizará as integrações nos
locais denominados conexões, que são conjuntos organizados de pontos de parada,
normalmente próximos a cruzamentos ou estações de metrô e trem e estão sendo
objeto de tratamento especial visando possibilitar que abriguem os usuários de
forma segura e confortável em suas integrações. O projeto dos locais de conexão
na rede inclui a aproximação dos pontos de parada sempre que possível,
diminuindo o caminhamento dos usuários nas transferências, melhorias de
iluminação, acessibilidade, sinalização, segurança e principalmente informação
ao usuário. Além destas conexões em cruzamentos viários, a rede proposta requer
a implantação de locais de integração de linhas em alguns pontos de
concentração de itinerários, com a previsão de implantação de infraestrutura de
apoio adequada ao menor porte em relação aos terminais tradicionais.”
PREÇO DOS VEÍCULOS:
O valor dos veículos vai determinar também a remuneração das
empresas. Os preços estipulados no edital vão de R$ 267 mil para midiônibus a
R$ 1 milhão e 17 mil para biarticulados
VEJA TABELA:
Em relação à variação de preços dos veículos, item que é usado para calcular depreciação, as oscilações podem chegar a 18,85%, conforme tabela:
VEJA TABELA:
TAXA INTERNA DE RETORNO PERMANECERÁ EM 9,97%
As empresas contestaram o percentual de 9,97% de Taxa
Interna de Retorno, que hoje é em torno de 18%. Segundo elas, por causa de
depreciações e riscos de operação, na prática, esta taxa vai ser menor, em
torno de 7,7%. Como resposta, a prefeitura diz que vai manter o índice como nas
minutas de 9,97%
Todos que atuam no
segmento de transporte coletivo, em especial nas grandes cidades, sabem que
falhas involuntárias ocorrerão. Pela metodologia de remuneração proposta haverá
significativos descontos na remuneração das Concessionárias, sem prejuízo da
aplicação concomitante dos autos de infração estabelecidos no regulamento de
sanções e multas – RESAM. Ao longo do contrato é grande a possiblidade de atos
de vandalismo que danifiquem em parte ou a totalidade dos veículos, somente no
ano de 2014 foram incendiados e totalmente danificados mais de 140 (cento e
quarenta) veículos na Cidade de São Paulo, equivalente a 1,0% (um por cento) de
toda a frota vinculada ao sistema. Outro ponto a ser destacado é o aumento no preço
dos insumos. O critério de reajuste contratual definiu o mês de maio de cada
ano (item 5 do edital). Com isso anula-se o efeito do aumento dos salários em
decorrência do dissídio coletivo da categoria. Ponto positivo para a decisão.
Porém, os demais insumos não seguem critérios para sofrerem reajustes, com
destaque para os combustíveis e para as peças e acessórios que podem aumentar a
qualquer instante e somente no mês de maio de cada ano serão reajustados para
as Concessionárias. Com todas essas variáveis não é fácil prever qual será a
TIR real dessa concessão. O que se pode garantir é que ficará abaixo dos 9,97%
definido na Minuta do Edital, algo em torno de 7% a.a, como estimativa.
Percebe-se que o investimento no mercado financeiro ou em outros empreendimentos
pode ser uma melhor opção, com resultados iguais ou melhores que o previsto
para a Concessão em análise e sem os riscos que o seguimento impõe. Sugestão:
aumentar a Taxa Interna de Retorno para um patamar que justifique todos os
investimentos e riscos inerentes ao transporte coletivo de passageiros por
ônibus no Município de São Paulo, para um percentual não inferior a 18% a.a,
como definido no último processo licitatório realizado no ano de 2002 com o
início dos contratos em 2003. RESPOSTA- Anexo 9.3 demonstra o método adotado
para a obtenção da taxa de retorno de 9,97% ao ano. Este método denominado
Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) inclusive foi recomendado no relatório
da verificação independente da Ernst & Young. Ressalte-se que o fluxo de
caixa de referência adota o conceito de fluxo de caixa do projeto, no qual não
são considerados potenciais ganhos do concessionário com financiamentos. Estes
ganhos já foram considerados na determinação do CMPC. No edital de 2002, a taxa
de retorno de 18% ao ano era adequada para as condições econômicos da época,
com SELIC muito mais alta que a atual, por exemplo. Não há justificativa
econômica para a manutenção nesse nível no atual momento do país.
CONTRATO NÃO VAI COBRIR PROBLEMAS TRABALHISTAS DAS EMPRESAS
DE ÔNIBUS:
Entre os questionamentos sobre a remuneração, estão gastos
referentes ao pessoal por parte das empresas como FGTS, custo de rotatividade
dos motoristas e cobradores e multas trabalhistas.
A prefeitura diz que estes custos, no entanto, não devem ser
previstos na remuneração dos transportes, como queriam as empresas:
O contrato de
concessão não é um contrato de reeembolso de custos ou despesas. Adota-se um
custo padrão que abarca todos os itens de custeio estabelecidos legalmente ou
em acordos coletivos de trabalho. Questões como rotatividade de pessoal e
absenteísmo são de gestão exclusiva do Concessionário, a quem caberá adotar as
boas práticas para minimizar seus efeitos.
ÓLEO DIESEL E ARLA 32:
Ainda sobre remuneração, uma das queixas das empresas é o
novo método de cálculo proposto pela auditoria Ernest & Young, que leva em
conta o preço do diesel negociado entre grandes consumidores e as
distribuidoras. Este preço é informado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo.
A prefeitura diz que vai adotar os parâmetros encontrados pela auditoria, que
mostrou que os custos do diesel, pela negociação em lotes maiores, são mais
baixos que o informado pelas empresas de ônibus. O Arla 32, que é um aditivo
colocado no ônibus para reduzir as emissões e seguir a nova tecnologia Euro V,
que não era contabilizado na minuta do edital, vai ser incluído:
A metodologia adotada
foi baseada nos resultados da verificação independente efetuada pela empresa
Ernst &Young em 2014. Na ocasião, levantaram-se os documentos na
contabilidade dos operadores, concluindo que o preço médio efetivamente pago é
cerca de 3,6% inferior à média ANP, o que se aproxima de um desvio padrão. Os
custos com Arla 32 serão acrescidos no edital.
PLANOS DE CONTINGÊNCIA:
Um dos aspectos contestados pelo SPUrbanuss – Sindicato das
Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, foi a
proposta de descontos na remuneração com base também no cumprimento de viagens.
Diferentemente de hoje, que as empresas recebem o mesmo valor, mas são
multadas, a prefeitura propõe reduzir o dinheiro no repasse às companhias de
ônibus nestes casos.
Em diversas partes da minuta do edital, as empresas
contestaram o conceito e citaram externalidades que não têm relação direta com
a reponsabilidade das companhias, como trânsito, manifestações e outros pontos
de bloqueio.
Como resposta no extrato, a prefeitura diz que os casos
serão analisados com base nos dados em tempo real do CCO – Centro de Controle
Operacional, mas as empresas devem ter já planos de contingência para estas
eventualidades.
Além de não cumprimento de viagem, deve haver plano de
contingência para atrasos.
Atrasos na
disponibilização de frota afetam o usuário. CCO e Concessionário deverão em
suas rotinas prever planos de contingência para situações excepcionais.
Sobre a manutenção, a prefeitura acatou sugestão das
empresas, e vai contabilizar nos contratos os custos com os guinchos, que antes
não estavam nas minutas.
FROTA DE TRÓLEBUS NÃO DEVE SER AMPLIADA:
O extrato indica que a frota de trólebus em São Paulo não
deve ser ampliada. As empresas contestam os cálculos dos custos do Grupo
Estrutural de Linhas pela presença deste tipo de veículos, que segundo as
operadoras, têm custos maiores de operação.
A prefeitura diz, no entanto, que estes cálculos foram
considerados nas minutas:
53- Referido pedido
está pautado no fato de que o Edital ora posto em Consulta Pública, prevê que a
operação Trólebus será licitada no Grupo Estrutural, Lote E5 e, em seu anexo
9.3, ao tratar do "Estudo de Viabilidade EconômicoFinanceira do Grupo
Estrutural", dispôs Q seguinte acerca do investimento em frota de ônibus:
"Para os trólebus, o investimento consiste na aquisição dos veículos que
já se encontram em operação e que consistiam em bens reversíveis no Contrato de
Concessão 037/07-SMT.GAB, caducado em 2013 antes do prazo final do contrato,
que seria em 2017. Com isso, o valor considerado da frota de 192 trólebus na
data de referência de 01/05/2015, a preços históricos ,foi de R$
59.759.943,00." 19. Isso porque a ora Consulente, responsável pela
operação desde 01 de setembro de 2011 até a presente data, através do 3° Termo
de aditamento do Contrato de Concessão no 037/07-SMT.GAB - área 4 - e
emergencialmente desde a Decretação da Caducidade do referido contrato - cumpriu
e ainda vem cumprindo com todas obrigações assumidas, inclusive providenciou a
renovação de 192 (cento e noventa e dois) trólebus da frota pública,
investimento este que gerou um endividamento bancário cujo saldo em 30/06/2015
era de R$ 107.207.428.51 (cento sete milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos
e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). RESPOSTA- O valor residual de
referência adotado no estudo do lote E5 considera o valor não amortizado do
investimento nos veículos trólebus, independente da forma de composição do
capital dos veículos (próprio ou financiado), mas de acordo com o prazo
originalmente estabelecido de término do Contrato nº 037/07- SMT.GAB, ou seja,
2017. Com relação à atualização dos valores de indenização, serão corrigidos
pela coluna 43 da FGV, que é o índice adotado para veículos na fórmula
paramétrica de reajuste da remuneração. Os demais itens posteriores do
questionamento estão prejudicados, por não se relacionarem ao Edital em
questão.
4500 DEMISSÕES:
Outro questionamento ao edital é sobre a redução de mil 900
veículos da frota de ônibus da cidade de São Paulo. Segundo o questionamento
apresentado na fase de consulta pública, isso pode resultar em 4 mil 500
demissões no setor. Sobre o tema, a resposta da prefeitura foi evasiva:
84- Especial atenção
merece, também, a subtração abrupta de aproximadamente 1.900 (um mil e
novecentos) veículos do sistema e, consequentemente, a redução direta de
aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) postos de trabalho de motoristas
e cobradores, o que fatalmente provocará demora nas partidas, maior tempo de
espera nos pontos e terminais e, por via reflexa, prejuízo desmedido aos que
dependem exclusivamente do transporte coletivo, não obstante a justificativa de
que o aumento nos veículos articulados e biarticulados oferecerão mais lugares.
RESPOSTA- A rede de transportes proposta tem como pressuposto a melhora da
oferta de serviço, com redução de intervalo entre partidas, e maior benefício
para o conjunto da sociedade, ao contrário do indicado na sugestão.
BIARTICULADO SÓ COM MOTOR TRASEIRO OU CENTRAL:
Também estão no Diário Oficial questionamentos e repostas
sobre pontos técnicos dos modelos de ônibus. Os ônibus biarticulados, por
exemplo, só serão admitidos com motores traseiro ou central. Recentemente, a
Scania lançou com vistas a BRT um modelo com motor dianteiro.
Há também na publicação dados e esclarecimentos pontuais
sobre linhas e trajetos.
Adamo Bazani, jornalista
especializado em transportes
Publicado extrato do edital de licitação dos transportes de São Paulo
O Estado de SP
Após 2 anos, Prefeitura publica edital de
licitação dos ônibus
Estimado
em R$ 140 bilhões; licitação vai organizar sistema de transporte pelos próximos
20 anos
SÃO PAULO - A Prefeitura publica no Diário Oficial desta
quarta-feira, 14, o extrato do edital de licitação que vai reorganizar as linhas
de ônibus da cidade. Estimada em R$ 140 milhões e com validade de 20 anos,
renováveis por mais 20, a licitação vai permitir que, pela primeira vez, os
antigos perueiros da cidade possam disputar a operação de linhas com chamados
"empresários tradicionais”, que controlam as linhas há ao menos três décadas.
A primeira licitação deveria ter sido publicada em 2013, mas
foi atrasada por causa dos protestos de junho daquele ano. Após isso, foi feita
uma auditoria no sistema de transportes para validar a nova licitação.
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira,
em entrevista transmitida pelo Youtube feita pela própria Prefeitura, a partir
de perguntas de munícipes, que espera que os detalhes do texto possam ser
questionados pelo Tribunal de Contas do Município, dada a quantidade de
interessados. "o tribunal de contas vai pedir prazo para analisar, para
analisar tecnicamente em razão das mudanças havidas por sugestão das audiências
públicas. Melhor fazer bem feito. A licitação exige a paciência devida porque é
contrato de muitos anos e vai repercutir por mais quatro, cinco gestões”,
afirmou.
Em linhas gerais, a Prefeitura quer dividir os ônibus em
linhas locais, linhas entre bairros e linhas que vão fazer as conexões com o
centro da cidade. Se nada mudou em relação às audiências e à consulta pública
feita sobre o assunto, a cidade terá 27 lotes diferentes. São escolhidas as
empresas que oferecerem menor contrapartida (preço por passageiro) diante da
oferta de serviço.
Mudar sem mudança.Parte das exigências do edital já vêm sendo cumpridas pelas empresas que
atualmente operam o sistema. Sem licitação e sem aviso público, a gestão Haddad
já passou, há dois meses, a gestão dos terminais de ônibus existentes para as
empresas do setor, o que está capacitando as empresas para operar esse
segmento.
Outra mudança foi entre as antigas cooperativas. A pedido da
Prefeitura, os perueiros se organizaram em empresas, capacitadas a disputar o
certame. Os coletivos que estão sendo comprados neste ano, com wi-fi e
ar-condicionado, também estão de acordo com o que o novo edital vai exigir.