27/04/2015 08:10 - Valor Econômico / O Globo
Num ano de baixo crescimento e arrecadação modesta, as
prefeituras estão fazendo de tudo para obter receitas extraordinárias que lhes
permitam manter investimentos, já de olho nas eleições municipais de 2016. Os
prefeitos de São Paulo e Rio decidiram ir à Justiça para reduzir o desembolso
relativo à dívida com a União e, assim, melhorar o fluxo de caixa este ano.
Outros estudam estratégias que vão do parcelamento de tributos à securitização
de dívidas e contratação de operações de crédito com organismos multilaterais,
além de venda de ativos.
Levantamento com 15 capitais mostra que a receita primária
corrente cresceu, em média, 4,69% em termos nominais no primeiro bimestre,
quando comparada com iguais meses de 2014. O IPCA acumulado nos últimos 12
meses até fevereiro foi de 7,70%. Com isso, a variação da receita primária em
termos reais foi negativa (-2,79%). No mesmo período, as despesas registraram
alta média de 11,14%. Em termos reais, a variação foi de 3,19%.
No mesmo universo de prefeituras, os investimentos cresceram
88,16% no período analisado. Esse número, porém, tem forte influência do Rio,
cuja despesa primária de capital - rubrica que representa os investimentos -
subiu de R$ 4,33 milhões no primeiro bimestre de 2014 para R$ 377,52 milhões
nos dois primeiros meses deste ano.
O aumento acentuado está relacionado às obras para os Jogos
Olímpicos de 2016. Tirando o Rio, o investimento tem queda nominal elevada, de
24,5%, no mesmo período. O resultado primário consolidado das 15 capitais
também caiu 5,86%. Sem o Rio - cuja queda de superávit primário foi de 31,5% -,
o superávit primário médio subiu apenas 1,6%.
O quadro para alguns municípios chega a ser mais difícil que para os Estados. Além do desaquecimento da economia, dos efeitos do ajuste fiscal e do problema com a troca do indexador da dívida com a União, municípios podem sofrer a antecipação no parcelamento de pagamento de precatórios.
Prefeituras diversificam estratégia para elevar
receitas
Em busca de receitas extraordinárias, diversas prefeituras
do país estudam estratégias que vão de parcelamentos de tributos a
securitização de dívidas e contratação de operações de crédito com organismos
multilaterais, além de venda de ativos. Aliados a planos como esses,
prefeituras como São Paulo e Rio decidiram ir à Justiça para reduzir o
desembolso relativo à dívida com a União para melhorar o fluxo de recursos este
ano. Em todos os casos a ideia é tentar manter o cronograma de investimentos num
ano mais difícil e estrategicamente importante para as eleições de 2016.
Levantamento com 15 capitais mostra que a receita primária
corrente cresceu, em média, 4,69% nominais no primeiro bimestre, contra iguais
meses de 2014. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até fevereiro foi de
7,70%. Desta forma, a variação da receita primária em termos reais foi
negativa, em -2,79%. No mesmo período, as despesas nominais registraram alta
média de 11,14%. Em termos reais, essa variação foi de 3,19%.
No mesmo universo de prefeituras, os investimentos cresceram
88,16% nominais. Esse número, porém, tem forte influência do Rio de Janeiro,
cuja despesa primária de capital - rubrica que representa os investimentos -
subiu de R$ 4,33 milhões no primeiro bimestre de 2014 para R$ 377,52 milhões em
iguais meses deste ano. O aumento acentuado está relacionado às obras para os
Jogos Olímpicos de 2016. Tirando o Rio da amostra de municípios, o investimento
tem queda nominal elevada, de 24,5%, no mesmo período. O resultado primário
consolidado das 15 capitais também caiu: 5,86%. Sem o Rio - cuja queda de
superávit primário foi de 31,5% -, o superávit primário médio subiu apenas
1,6%.
O quadro para alguns municípios chega a ser mais complicado
do que para os Estados. Além do desaquecimento da economia, sob efeitos do
ajuste fiscal do governo federal e do problema com a troca do indexador da
dívida com a União, os municípios podem sofrer a antecipação no parcelamento de
pagamento de precatórios. A troca do indexador, apesar de estabelecida em lei
já sancionada, ainda não ocorreu e o governo federal negocia para que seja
feita somente em 2016. Juntas, essas questões têm contribuído para fragilizar o
caixa das prefeituras.
Na capital paulista, o prefeito Fernando Haddad (PT-SP),
resolveu ir à Justiça na semana passada para garantir ainda neste ano a
aplicação da lei que muda o indexador da dívida para o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano. Atualmente, o
município desembolsa pagamentos corrigidos pelo IGP-DI mais 9% ao ano.
Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, a aplicação
da lei do indexador reduziria o saldo devedor de R$ 64,8 bilhões para R$ 28
bilhões, uma diferença de R$ 36,8 bilhões, considerando os valores atualizados
até março 2015. A próxima parcela mensal seria reduzida de R$ 335,7 milhões
para R$ 216,5 milhões, uma diferença de R$ 119,5 milhões. Na projeção de abril
para dezembro deste ano, seriam pagos cerca de R$ 1 bilhão a menos nas
parcelas, o que traria algum alívio para o caixa.
Se tiver sucesso na Justiça, Haddad depositará em juízo a
diferença entre os valores defendidos por SP e os exigidos pela União. Para
melhorar receitas e realizar investimentos, ele também abriu parcelamento de
tributos e planeja alienar imóveis. A mudança do indexador, porém, é vista como
essencial para que o prefeito possa entregar obras prometidas até as eleições
de 2016.
O caminho do Judiciário foi trilhado antes pela Prefeitura
do Rio, sob o comando de Eduardo Paes (PMDB-RJ), que já obteve decisão que
permite o depósito em juízo da diferença. Paralelamente, a capital fluminense
estuda uma operação de securitização da dívida ativa e rodadas de conciliação
de dívidas. Campinas, no interior de SP, também analisa procedimentos
similares. Porto Alegre negocia principalmente duas novas fontes de recursos:
US$ 80 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para educação e
US$ 92 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para infraestrutura, e
prevê lançar debêntures. E Belo Horizonte, além de uma operação internacional
de crédito de US$ 200 milhões com o Banco do Brasil AG, subsidiária do banco
localizada em Viena, estrutura um lançamento de debêntures lastreadas no fluxo
de pagamento da dívida ativa.
Hamilton Bernardes Jr., secretário de Finanças de Campinas,
diz que a ideia da securitização é fazer uma licitação, esperando interesse de
bancos, para que depois essas instituições coloquem esses ativos novamente no
mercado. O município não informou o montante da sua dívida ativa total.
No Rio, além de haver estudos para securitização da dívida
(hoje são R$ 30 bilhões em dívida ativa), o secretário da Fazenda, Marco
Aurelio Santos Cardoso, diz que pretende realizar rodadas de conciliação de
dívida para reforçar o caixa. Essas rodadas serão feitas pela procuradoria do
município em parceria com o Tribunal de Justiça. "Isso vai ser
implementado ao longo do ano. A ideia é focar nas dívidas consideradas
perdidas", disse ele, sem estimar o valor das dívidas consideradas
perdidas.
Campinas também tem caminhado nesta direção. No fim de 2014,
abriu um programa de refinanciamento da dívida atrasada (Refis) e a partir de
maio pretende fazer um trabalho com o judiciário para conseguir recuperar
débitos. "Há cerca de 200 mil ações no judiciário. A partir de maio, os
juízes vão trabalhar para liquidar as ações judiciais", disse Bernardes
Jr.
Em Belo Horizonte, o reforço de caixa deve vir de US$ 200
milhões de uma operação de crédito do Banco do Brasil AG para pequenas e médias
obras na cidade, como urbanização de praças e investimentos em câmeras de
segurança. "O BB tem taxa atrativa porque consegue captar no mercado
europeu mais barato", diz o secretário de Finanças da capital mineira,
Thiago Grego. O município pretende também fazer uma operação "que é quase
uma securitização de dívida ativa", segundo ele. Grego disse que deve
repetir uma operação que foi feita no ano passado: uma emissão de debêntures,
lastreada no fluxo de pagamento da dívida ativa. Em 2014, uma operação deste tipo
rendeu R$ 200 milhões ao município, o que ajudou nos investimentos.
Neste ano, com a situação econômica mais difícil do país,
Grego entende que é necessária uma nova operação dessa natureza. No fim do ano
passado, alguns passos foram já dados nesta direção. Belo Horizonte fez um
lançamento de Refis, com parcelamentos de débitos antigos. Com o lastro nesse
novo fluxo de pagamentos é que deve ser lançada uma nova debênture.
O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Jorge Tonetto, também está em busca de reforço de caixa. Ele disse que começou em agosto do ano passado a articular empréstimos internacionais. Fechou em dezembro recursos do BID para investimentos em escolas e prevê a assinatura em setembro deste ano com a CAF para obras na orla do rio Guaíba. Tonetto diz que também está sendo elaborada minuta do projeto de lei que cria a empresa de gestão de ativos de Porto Alegre, de modo que por meio desta empresa o município faça operações de crédito securitizadas.
Arrecadação cai com recuo nas transferências de
União e Estados
Entre os fatores que contribuíram para receitas mais magras
este ano estão os recuos nas transferências de recursos de Estados (ICMS e
IPVA) e União (alguns recursos para obras e transferências). Nas receitas
próprias, alguns municípios até conseguiram ampliar as receitas por conta de
reajustes em impostos, como o ISS, aumento de fiscalização ou renegociação de
dívidas.
Esse é o caso de Jundiaí, município do interior paulista.
Segundo o prefeito Pedro Bigardi (PCdoB-SP), o orçamento previsto para 2015 é
de R$ 1,8 bilhão. Ele estima, porém, uma frustração de cerca de 7% nas
receitas. Esse desempenho abaixo do esperado, porém, não se deve às receitas
próprias, mas à queda nos repasses de ICMS e do Fundo Participação dos
Municípios. A situação está sendo contornada com corte de despesas e reforço de
fiscalização e busca de receitas extras, com programas que incentivam pedido de
nota fiscal e parcelamento de tributos municipais.
Segundo alguns secretários, além de queda nos repasses pelo
esfriamento da economia em razão do ajuste fiscal, houve atrasos em pagamentos
por parte do governo federal em algumas obras e em verbas direcionadas à saúde
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a assistência social por meio
do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em Belo Horizonte, o secretário de Finanças, Thiago Grego,
disse que os atrasos ocorreram nos recursos do SUS para o fundo municipal, que
demoraram mais de três meses para chegar (em meados de fevereiro foram
regularizados) no valor de R$ 150 milhões, e do Suas, cuja última parcela de
repasse a Belo Horizonte parou em outubro de 2014.
Há outros exemplos de municípios que verificaram atrasos,
como no Rio, no caso da obra do VLT (veículo sobre trilhos) no centro. Essa
obra é feita por meio de parceria público-privada (PPP). A parte que é pública
refere-se a recursos do Orçamento Geral da União.
Segundo o secretário da Fazenda do Rio, Marco Aurelio Santos
Cardoso, a prefeitura teve que adiantar recursos, que eram de responsabilidade
da União, para o projeto andar. A prefeitura adiantou em 2014 cerca de R$ 85
milhões, pagos aos fornecedores para posteriormente ser reembolsada pelo
governo federal, o que começou a ocorrer no início deste ano.
"Estamos muito apreensivos", reforça o presidente
da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito da cidade de Chapecó,
José Caramori (PSD-SC). Ele não tem recursos em atraso, mas diz que está
"segurando ao máximo" os gastos com investimentos, pois há
perspectivas de que a receita diminua neste ano em relação ao ano passado, além
de seguir na busca por algumas alternativas de receita adicional.
"Tivemos decréscimo de 7% na receita do ICMS de fevereiro para março, por exemplo", disse Caramori. Na receita total, houve recuo de cerca de 10% no primeiro trimestre, disse ele, que estuda pegar recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para realizar investimentos.
O Globo
Endividada, Prefeitura de São Paulo vai passar
Anhembi para a iniciativa privada
Prefeitura
ainda está definindo qual será o modelo de parceria com a iniciativa privada
SÃO PAULO. A Prefeitura de São Paulo vai oferecer à
iniciativa privada a administração do Centro de Convenções Anhembi, com uma
área de 400 mil metros quadrados. Ainda não está definido se a área será
concedida, se será uma sociedade entre a administração municipal e as empresas
privadas ou se será firmada uma Parceria Público Privada (PPP). O que já está
definido é que esta semana a Prefeitura publicará edital chamando a iniciativa
privada para que as empresas interessadas no negócio ofereçam suas propostas
sobre o maior centro de convenções da América Latina.
O projeto não incluirá o Sambódromo. A Prefeitura estima que
só o terreno está avaliado em R$ 1,5 bilhão e espera que a iniciativa privada
modernize as instalações do Anhembi. Além disso, a iniciativa privada deve
fazer no local pelo menos três novas obras, como um hotel de padrão
internacional, um edifício-garagem com espaço para escritórios e uma
interligação do centro de convenções ao Metrô do Tietê. A interligação com o
Metrô poderá ter alta tecnologia, inclusive com o uso de um aerotrem, num
trajeto de 1.050 metros.
Endividada, a Prefeitura de São Paulo vem buscando
alternativas para viabilizar suas contas. Na semana passada, o prefeito
Fernando Haddad entrou na Justiça contra a União para obrigar o governo Dilma
Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e
municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade tem com a União. Com
isso, a dívida de São Paulo pode cair de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, com
uma redução de R$ 26 bilhões.