04/10/2015 07:39 - Estado de Minas
Até meados de 2016, o Uber deixará de atuar em Belo
Horizonte nos moldes atuais e terá que se submeter à regulamentação
estabelecida pela PBH para o chamado transporte individual de passageiros
intermediado por aplicativos, sob pena do pagamento de multa de R$ 30 mil para
cada motorista do aplicativo que insistir em circular em desobediência às
regras criadas pela administração municipal, com valor dobrado em caso de
reincidência. É esse o prazo previsto no projeto de lei que regulamenta o uso
do aplicativo de carona paga em Belo Horizonte, e que foi detalhado ontem em
entrevista por Ramon Victor Cesar, presidente da BHTrans, empresa que gerencia
o transporte na capital.
"Não existe isso de carona paga. Estamos dando as
boas-vindas a todos os aplicativos de táxis do mercado, mas desde que estejam
de acordo com as regras de Belo Horizonte”, avisou o presidente da BHTrans,
citando o Uber de Berlim como modelo a ser adotado na capital mineira. Na
cidade alemã, segundo Ramon, o aplicativo usa o serviço regular de táxis.
Para continuar a operar na cidade, segundo o representante
do município, o Uber terá de abrir mão de se registrar apenas como empresa de
tecnologia em BH, recolhendo a alíquota mais baixa do Imposto sobre Serviços
(ISS). "O Uber terá de se adaptar às especificidades de cada município. A
empresa terá de ser credenciada na BHTrans, com sede ou filial registrada na
capital, recolhendo os tributos em dia, como qualquer empresa”, disse Ramon.
Segundo ele, a minuta do projeto de lei foi debatida por mais de 40 dias e
redigida em consenso com representantes dos táxis e de aplicativos como Uber e
99 Táxis.
O texto do projeto de lei, que ainda será analisado pela
Procuradoria-Geral do Município (PGM) e votado em regime de urgência na Câmara
Municipal, propõe a criação de 750 vagas de táxis na categoria premium (carros
de luxo), operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação
próprias. Desse total, 350 serão destinados a pessoas físicas, que vão migrar
das atuais 6.840 permissões do sistema convencional de táxis, mas que já rodam
com carros de luxo na praça. As outras 400 vão vir das novas 600 permissões
abertas por licitação destinada a pessoas jurídicas. O edital da nova licitação
deverá ser lançado em 45dias por meio de decreto assinado pelo prefeito.
Quem for trabalhar para aplicativos como o Uber, portanto,
terá de se registrar como empresa com até 15 carros (o limite ainda será
estipulado pela BHTrans), o que poderá incentivar a formação de cooperativas
entre os novos candidatos. "Por se tratar de decreto, o número de permissões
poderá ser ampliado futuramente, de acordo com a demanda. Se considerarmos que
cada carro conta com dois taxistas auxiliares, deverá ser absorvido quase todo
o contingente que trabalha hoje com o Uber e os outros aplicativos”, afirmou o
presidente da BHTrans.
Também presente à reunião, o diretor de Transporte Público
do órgão, Daniel Marx Couto, lembrou que o visual dos chamados táxis premium
está em estudo, mas, em princípio, os veículos serão plotados com logomarca
discreta e com a placa luminosa no teto. Não há definição a respeito da cor da
nova categoria de táxis. "Temos, hoje, na praça, 280 carros que se enquadram
perfeitamente no padrão de luxo”, garantiu Couto. Ele lembrou ainda que a
categoria premium poderá não ser vantajosa para os auxiliares, que atualmente
pagam diária média de R$ 120 aos donos dos carros. "Como o Uber cobra 25% do
valor da corrida, o taxista terá de tirar mais de R$ 480 diários para ter
vantagem em operar por aplicativos”, comparou.
Outro diferencial do serviço é que, para ser permissionário
do táxi premium, o motorista deverá obrigatoriamente oferecer o sistema de
pagamento por cartões de débito e crédito, além de se submeter ao teste de
biometria a cada corrida feita. Ao entrar no veículo, portanto, o passageiro
poderá conferir se a foto do motorista está correta, ou seja, se o carro está
sendo conduzido pelo dono do veículo ou por um motorista auxiliar, licenciado e
credenciado. Segundo a BHTrans, ao longo dos próximos três anos, toda a frota
de mais de sete mil táxis de BH estará adaptada ao sistema da biometria,
interligado ao Centro de Operações da Capital (COP). Isso significa que o
gestor poderá orientar os motoristas em relação às regiões onde faltam táxis e
onde há excesso de carros.
RESISTÊNCIA
Apesar de dizer que o projeto de lei contou com o consenso
de todos os envolvidos no processo, inclusive a Uber, a BHTrans já enfrenta a
resistência dos motoristas que trabalham com o aplicativo na capital, e que
hoje somam cerca de 450 condutores. Eles são unânimes em dizer que não querem
disputar vagas de auxiliares dos taxistas de luxo. Muitos lembram que
investiram muito dinheiro na compra dos veículos de luxo que usam para atender
os clientes do aplicativo e que terão prejuízo caso o serviço deixe de operar
na cidade.
A Uber, por sua vez, mesmo evitando comentar a proposta
enquanto ela não se tornar oficial, ressalvou em nota o seu compromisso com os
parceiros e a população. "Vale lembrar que o Uber é um transporte privado
individual, completamente diferente do serviço de táxis, que é considerado
transporte público”, diz o texto distribuído à imprensa.
DESTAQUES DO PROJETO
- O uso de aplicativos de táxi só será permitido com o
prévio credenciamento da pessoa jurídica na BHTrans
- Os credenciados só poderão fazer corridas iniciadas em
Belo Horizonte ou em município credenciado
- Será obrigatório oferecer a opção de pagamento por cartão
de crédito ou débito
- O cliente deverá ter ferramentas para avaliar o condutor e
a qualidade do serviço prestado
- Serão licitadas 600 permissões de táxi destinadas
especificamente a pessoas jurídicas.400 serão da categoria premium. Essas
concessões terão validade de 25 anos
- Dos atuais 6.840 táxis que circulam na capital, 350
poderão migrar para o sistema premium
- Os taxistas de BH poderão adotar política tarifária que
possibilite a concessão de descontos para os clientes