Licitação dos ônibus em Porto Alegre pode ser novamente deserta

21/11/2014 09:00 - Jornal do Comércio - RS / Correio do Povo

Mais uma vez a licitação dos ônibus da Capital pode ser deserta, repetindo a frustração da prefeitura no dia 3 de junho, quando nenhuma empresa apresentou proposta. A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) garantiu nesta quinta-feira que nenhuma das 12 empresas privadas - integrantes dos consórcios STS, Conorte e Unibus - responsáveis pelo sistema hoje participarão da concorrência. O recebimento das novas propostas está marcado para segunda-feira, às 14h.

Esta é a primeira vez da história do transporte por ônibus da cidade, iniciado na década de 1920, que o sistema passa por licitação, mediante determinação judicial. Desde a Constituição de 1988, a concorrência deveria ter sido feita.

"É impossível elaborar proposta para um edital como este, que não permite que nenhuma empresa séria e responsável tenha interesse. Temos 50 anos de experiência no transporte e não seremos irresponsáveis”, afirma o gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá. De acordo com ele, a associação já entrou com um pedido de impugnação junto à prefeitura e com uma representação contra o edital no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Contudo, esta última medida só deve ser avaliada depois da data de recebimento das propostas. "O pedido ia ser avaliado nesta terça-feira no pleno do tribunal, mas o Ministério Público de Contas solicitou vistas. Então, teremos que aguardar. Alegamos que o edital possui inúmeras irregularidades e até ilegalidades”, explica Sá.

De acordo com o gerente executivo, um dos problemas observados é que, durante 20 anos, qualquer aumento real que for pago para os oito mil trabalhadores do sistema, somente a metade do valor será ressarcido às empresas, mediante impacto na tarifa. "Isso é impossível. Não podemos dizer para esta categoria que não daremos aumento pelos próximos 20 anos. Mesmo que a Justiça determine o aumento, o ressarcimento será de 50%. Nenhuma das empresas aceita isso”, considera.

Na semana passada, o TCE instaurou uma diligência para verificar detalhadamente a composição tarifária do transporte. O conselheiro do TCE Pedro Figueiredo relatou que os custos de cada item não estavam presentes neste último edital, o que surpreendeu o órgão.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a situação. Em seu site, a prefeitura emitiu uma nota explicando as melhorias deste novo documento. No final do texto, assinado pelo diretor presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, foi escrito que existe a convicção de que, mais uma vez, as empresas operadoras do sistema querem protelar a realização da licitação para que a prestação do serviço permaneça nos atuais moldes, sustentada por permissões precárias.

Em resposta, a ATP negou que tivesse a intenção de atrasar, protelar ou tentar qualquer tipo de manobra para não haver um processo de licitação. "Ao contrário, a associação e as atuais permissionárias são totalmente favoráveis à medida, pois acreditam que ela beneficiaria passageiros e operadores, já que traria regras claras e estabeleceria deveres e direitos de todos”, afirmava o texto, que também destacava alguns problemas da licitação, como o subsídio "oculto” da prefeitura à Carris e a não previsão de indenização para as atuais empresas caso perdessem a concorrência.

Sobre a não participação das empresas atuais novamente neste certame, Cappellari diz que é preciso aguardar a data de entrega para depois tomar as medidas necessárias. "A decisão de não participar é deles. Temos um parecer da área técnica do TCE que afirma que o edital é qualificado. O prefeito já declarou que continuaremos no caminho da licitação”, ressalta.

Correio do Povo - Porto Alegre

Doze empresas não integrarão licitação do transporte público da Capital

Associação dos Transportadores de Passageiros enviou representação ao TCE elencando irregularidades no edital

As 12 empresas permissionárias do sistema de transporte público de Porto Alegre decidiram, nessa quinta-feira, não apresentar propostas no processo licitatório do sistema. A entrega dos envelopes ocorrerá nesta segunda-feira. A desistência está relacionada à tentativa frustrada de embargar a concorrência. A última cartada da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para atrapalhar o processo foi uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa terça, elencando 17 supostas irregularidades no edital.

O documento foi levado ao Pleno do tribunal na quarta-feira, pelo conselheiro Pedro Figueiredo. Após pedido de vistas do Ministério Público de Contas (MPC), o requerimento seguiu para análise, ou seja, uma possível cautelar para suspender a licitação só poderia ser expedida em duas semanas, prazo legal dado ao procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino, para se manifestar. Seria tarde para prejudicar a concorrência.

O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, afirmou que o edital estabelece dispositivos que seriam impossíveis de obedecer. "Alguns itens são totalmente absurdos e impedem a elaboração de uma proposta razoavelmente séria e responsável.” Garantiu que os empresários que controlam o sistema não comparecerão na segunda. "Seria um inconveniente.”

A prefeitura aposta que a desistência não prejudicará a tentativa de concessão, já que a concorrência é internacional. Ontem, a diretoria técnica do tribunal entregou o resultado de diligência que examinou o edital. O relatório de 56 páginas confirma que o documento apresenta equilíbrio econômico-financeiro para os futuros concessionários e preserva o interesse público.