21/11/2014 09:00 - Jornal do Comércio - RS / Correio do Povo
Mais uma vez a licitação dos ônibus da Capital pode ser
deserta, repetindo a frustração da prefeitura no dia 3 de junho, quando nenhuma
empresa apresentou proposta. A Associação dos Transportadores de Passageiros de
Porto Alegre (ATP) garantiu nesta quinta-feira que nenhuma das 12 empresas
privadas - integrantes dos consórcios STS, Conorte e Unibus - responsáveis pelo
sistema hoje participarão da concorrência. O recebimento das novas propostas
está marcado para segunda-feira, às 14h.
Esta é a primeira vez da história do transporte por ônibus
da cidade, iniciado na década de 1920, que o sistema passa por licitação,
mediante determinação judicial. Desde a Constituição de 1988, a concorrência
deveria ter sido feita.
"É impossível elaborar proposta para um edital como este,
que não permite que nenhuma empresa séria e responsável tenha interesse. Temos
50 anos de experiência no transporte e não seremos irresponsáveis”, afirma o
gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá. De acordo com ele, a
associação já entrou com um pedido de impugnação junto à prefeitura e com uma
representação contra o edital no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Contudo, esta última medida só deve ser avaliada depois da data de recebimento
das propostas. "O pedido ia ser avaliado nesta terça-feira no pleno do
tribunal, mas o Ministério Público de Contas solicitou vistas. Então, teremos
que aguardar. Alegamos que o edital possui inúmeras irregularidades e até
ilegalidades”, explica Sá.
De acordo com o gerente executivo, um dos problemas
observados é que, durante 20 anos, qualquer aumento real que for pago para os
oito mil trabalhadores do sistema, somente a metade do valor será ressarcido às
empresas, mediante impacto na tarifa. "Isso é impossível. Não podemos dizer
para esta categoria que não daremos aumento pelos próximos 20 anos. Mesmo que a
Justiça determine o aumento, o ressarcimento será de 50%. Nenhuma das empresas
aceita isso”, considera.
Na semana passada, o TCE instaurou uma diligência para
verificar detalhadamente a composição tarifária do transporte. O conselheiro do
TCE Pedro Figueiredo relatou que os custos de cada item não estavam presentes
neste último edital, o que surpreendeu o órgão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi
convocada para prestar esclarecimentos sobre a situação. Em seu site, a
prefeitura emitiu uma nota explicando as melhorias deste novo documento. No
final do texto, assinado pelo diretor presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari,
foi escrito que existe a convicção de que, mais uma vez, as empresas operadoras
do sistema querem protelar a realização da licitação para que a prestação do
serviço permaneça nos atuais moldes, sustentada por permissões precárias.
Em resposta, a ATP negou que tivesse a intenção de atrasar,
protelar ou tentar qualquer tipo de manobra para não haver um processo de
licitação. "Ao contrário, a associação e as atuais permissionárias são
totalmente favoráveis à medida, pois acreditam que ela beneficiaria passageiros
e operadores, já que traria regras claras e estabeleceria deveres e direitos de
todos”, afirmava o texto, que também destacava alguns problemas da licitação,
como o subsídio "oculto” da prefeitura à Carris e a não previsão de indenização
para as atuais empresas caso perdessem a concorrência.
Sobre a não participação das empresas atuais novamente neste certame, Cappellari diz que é preciso aguardar a data de entrega para depois tomar as medidas necessárias. "A decisão de não participar é deles. Temos um parecer da área técnica do TCE que afirma que o edital é qualificado. O prefeito já declarou que continuaremos no caminho da licitação”, ressalta.
Correio do Povo - Porto Alegre
Doze empresas não integrarão licitação do
transporte público da Capital
Associação
dos Transportadores de Passageiros enviou representação ao TCE elencando
irregularidades no edital
As 12 empresas permissionárias do sistema de transporte
público de Porto Alegre decidiram, nessa quinta-feira, não apresentar propostas
no processo licitatório do sistema. A entrega dos envelopes ocorrerá nesta
segunda-feira. A desistência está relacionada à tentativa frustrada de embargar
a concorrência. A última cartada da Associação dos Transportadores de
Passageiros (ATP) para atrapalhar o processo foi uma representação no Tribunal
de Contas do Estado (TCE), nessa terça, elencando 17 supostas irregularidades
no edital.
O documento foi levado ao Pleno do tribunal na quarta-feira,
pelo conselheiro Pedro Figueiredo. Após pedido de vistas do Ministério Público
de Contas (MPC), o requerimento seguiu para análise, ou seja, uma possível
cautelar para suspender a licitação só poderia ser expedida em duas semanas,
prazo legal dado ao procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino, para se
manifestar. Seria tarde para prejudicar a concorrência.
O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, afirmou
que o edital estabelece dispositivos que seriam impossíveis de obedecer.
"Alguns itens são totalmente absurdos e impedem a elaboração de uma proposta razoavelmente
séria e responsável.” Garantiu que os empresários que controlam o sistema não
comparecerão na segunda. "Seria um inconveniente.”
A prefeitura aposta que a desistência não prejudicará a tentativa de concessão, já que a concorrência é internacional. Ontem, a diretoria técnica do tribunal entregou o resultado de diligência que examinou o edital. O relatório de 56 páginas confirma que o documento apresenta equilíbrio econômico-financeiro para os futuros concessionários e preserva o interesse público.