27/08/2014 08:00 - O Estado de SP
Catorze meses depois da aprovação do novo marco regulatório
no Congresso Nacional, empresários do setor portuário pedem mudanças e
adaptações na legislação. Um documento de 25 páginas, produzido pela Associação
Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), será entregue ao ministro da
Secretaria de Portos, César Borges, e aos presidenciáveis a partir da semana
que vem. No documento, há uma série de sugestões de como tornar o setor mais
competitivo e dados sobre a necessidade de novos investimentos.
Entre as mudanças mais significativas está a transferência
de administração das autoridades portuárias estatais (Companhias Docas) para o
setor privado. A associação não descarta, entretanto, outras possibilidades que
levem à construção de um novo modelo caracterizado pela gestão autônoma e
profissional. Os executivos também pedem maior liberdade para a agência
reguladora, a Antaq, atuar na regulação do setor.
"A SEP e a Antaq têm de ter agilidade para liberar a
expansão do setor”, diz o presidente da ABTP, Wilen Manteli. Ele afirma que
hoje há 41 terminais que aguardam pedido de renovação dos arrendamentos e
expansão de seus terminais na Antaq. Além disso, afirma o executivo, a nova Lei
dos Portos criou uma série de entraves que podem simplesmente serem revistos
para melhorar a burocracia no setor.
Um deles é a exigência de que todo Terminal de Uso Privado
(TUP) apenas seja autorizado depois de um anúncio público ou chamada pública
para identificar o interesse de outros investidores no projeto.
"A inconsistência de tal exigência decorre do fato de que a
própria lei exige que o interessado em autorização de instalação portuária
apresente título de propriedade, inscrição de ocupação e cessão de direito real
ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de uso do respectivo
terreno”, afirmam os empresários no documento.
Outro ponto é a limitação imposta pelo governo para a
expansão dos TUPs. Para terminais que estão fora da área dos portos
organizados, ampliações superiores a 25% devem passar por outro processo de
anúncio público. "Não há explicação técnico-jurídica que justifique tal
dispositivo, muito menos o porcentual de 25%, pois a sustentabilidade desses
empreendimentos está diretamente ligada à expansão das áreas e das atividades
produtivas.”
Investimento. As
propostas para os presidenciáveis também inclui capítulos ligados à mão de
obra, acessos terrestres e aquaviários e tributação. "O papel da ABTP é
defender o porto como um todo, seja dentro do complexo ou no seu entorno”, diz
Manteli. Ele destaca que, entre 2003 e 2013, a iniciativa privada investiu R$
13 bilhões no setor enquanto o governo orçou R$ 19 bilhões e investiu 47% do
valor. Em média, diz ele, o volume que o poder público aplicou no sistema
portuário representou 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB).
O plano atual do governo federal prevê investimentos de R$
3,8 bilhões em dragagem e R$ 2,6 bilhões em acesso terrestre até 2017. "Isso
não é suficiente. Se a competitividade dos portos é baixa, não é por causa dos
terminais, que têm melhorado seus indicadores, mas pelo acesso. Não temos
calado (profundidade), não temos ferrovia e o acesso rodoviário é ruim.”