01/10/2014 06:23 - Tribuna do Norte - RN
A média mensal de arrecadação por multas de trânsito
diminuiu quase a metade, se comparado à media do ano passado. Isto, nos órgãos de fiscalização do Estado, Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), e municipal, Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU). Somente no órgão estadual, a média mensal caiu em
43,36%, e na STTU 32,31%. O cálculo considera apenas os pagamentos por infrações
de trânsito, e não taxas de serviços.
Este ano, somada a arrecadação dos dois órgãos, foi pago, no
primeiro semestre, R$ 3.136.833,26 milhões em infrações cometidas no trânsito.
Sendo 61,3% deste valor somente multas no âmbito municipal. No ano anterior,
calculando os 12 meses de arrecadação, foram mais de R$ 8 milhões em multas,
também somando o recebimento pelos dois órgãos.
A previsão de receita para o ano de 2014, apenas na STTU,
era de R$ 7,476 milhões. Pela previsão, até julho, deveria ter entrado na conta
R$ 4,361 milhões. No entanto, o valor real arrecadado até julho foi de R$ 1,926
milhões, o que demonstra uma frustação de 2,434 milhões. O órgão avalia que
para desenvolver todas as ações necessárias seria preciso, ao menos, três vezes
mais do valor arrecadado.
Investimento em
sinalização é baixo
Segundo Walter Pedro, secretário adjunto de Trânsito da STTU, esta diminuição
se deve, principalmente, a não renovação
do contrato de equipamentos para fiscalização eletrônica. "Desde o ano passado
ficamos sem os radares na cidade. O que fez cair bastante a arrecadação de
multas”, coloca.
Já no âmbito estadual, Manoel Ferreira, chefe do gabinete do
Detran acredita que a diminuição se deve a influencia das campanhas educativas
e blitze "que vai apertando e deixando a população mais temerosa”. "Para a
gente, é melhor que a arrecadação diminua se isso significar que as pessoas têm
maior respeito às leis de trânsito”, coloca Ferreira.
Nos dois casos, os pagamentos vão direto para o órgão
fiscalizador, e não são integrados à conta única do governo municipal e/ou
estadual. Na STTU, esta arrecadação de multas é considerada como Fonte 121, e
só pode ser destinada a pasta de trânsito. De acordo com Walter Pedro, a
secretaria utiliza os recursos transferidos pelo município à pasta, da Fonte
11, para outros setores, como transporte, onde o valor arrecadado por multas
não pode ser aplicado.
No Detran, a arrecadação de multas é um dos menores recursos de entrada na receita do órgão. De
acordo com Willy Saldanha, diretor geral do Detran, não chega a 10% do total. O
recurso total do Detran, contando as multas e a arrecadação de taxas, é em
média de R$ 80 milhões por ano.
Por lei, o dinheiro proveniente de uma infração deve ser
revertido para melhorias no trânsito. A regulamentação do uso do recurso é dado
pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em que na portaria N° 402
dispõe de uma cartilha de aplicação de recursos por cobrança de multa.
"As multas aplicadas com a finalidade de punir a quem
transgride a legislação de trânsito são receitas públicas orçamentárias,
classificadas como outras receitas correntes e destinadas a atender,
exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz a cartilha do
Denatran.