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29/04/2013 06:59

Zero Hora - Porto Alegre| Zero Hora - Porto Alegre

Ideia de taxar a circulação de veículos é opção para desafogar o trânsito

Valor de congestionamento é cobrado em áreas de Londres, identificadas pela letra C

Ninguém tolera engarrafamentos, mas quantos motoristas estariam dispostos a pagar para se livrar deles e ainda poupar gastos públicos com ampliações de vias, evitar cortes de árvores e outros transtornos?

A Lei de Mobilidade Urbana, aprovada no ano passado, prevê a possibilidade de cobrança pelo uso de infraestrutura como as ruas de uma cidade e fomenta um debate crescente sobre a ideia de taxar a circulação de automóveis em locais e horários determinados.

Em um artigo publicado em seu blog Rendering Freedom, o arquiteto e urbanista gaúcho Anthony Ling lança a provocação de que "ruas gratuitas danificam as cidades". O argumento de Ling é de que, na verdade, a utilização maciça das vias que aparenta ser de graça esconde um custo pago por toda a sociedade mediante a destinação de recursos públicos para obras antiengarrafamentos.

Várias cidades como Londres, Milão, Roma e Cingapura já cobram taxa dos motoristas que circulam por áreas centrais a fim de reduzir os congestionamentos, amenizar a poluição e estimular o uso do transporte público. No Brasil, porém, a medida é vista como antipopular. Para Ling, que evita o termo "pedágio urbano" por carregar um sentido negativo, ela traria diferentes benefícios.

— Os benefícios com a medida são diminuição de emissão de toxinas poluentes, economia de centenas de milhares de horas de congestionamento e, principalmente, um aumento automático da qualidade do transporte coletivo, que não ficaria preso no engarrafamento — afirma Ling.

O urbanista afirma que o ganho com essa cobrança poderia resultar em redução de outros impostos, como IPVA e IPTU. A defesa da taxa é compartilhada pelo doutor em Transportes e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luis Antonio Lindau:

— Os usuários estariam pagando pelo ganho de tempo que teriam com a redução dos engarrafamentos.

Para colocar a medida em prática, há sistemas como o utilizado em Londres, no qual câmeras conseguem identificar as placas dos automóveis circulando na área de cobrança. Dessa forma, não é necessário impor barreiras físicas aos veículos nas ruas. O pagamento pode ser feito antecipadamente, a cada dia de uso, ou mensalmente mediante um cadastro. Mas a ideia também desperta inconformidade.

O membro da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas Paulo Schneider sustenta que a medida pode ser válida em países desenvolvidos, onde as cidades históricas têm menos espaço para circulação de veículos, o transporte público é bom e a renda da população é mais elevada. No Brasil, não seria apropriada.

— Somos contra pedágio em zona urbana, até porque o usuário já paga imposto — declara.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) da Capital, Vanderlei Cappellari, também rejeita a iniciativa. Ele argumenta que não vê necessidade de acrescentar mais um tipo de gasto ao cidadão, já que restrições parciais podem ser impostas pela própria sinalização de trânsito.

— Já trabalhamos com a restrição à circulação de alguns veículos em ruas centrais, como caminhões, por sinalização, sem cobrança. Descartamos implantar cobrança.

Em Estocolmo, população mudou de opinião sobre taxa

Em Estocolmo, na Suécia, um projeto-piloto de taxa de congestionamento — como costuma ser chamada em outros países — acabou mudando a opinião dos motoristas sobre esse tipo de política.

Durante seis meses, os motoristas que circularam por determinadas áreas da cidade tiveram de pagar preços variados conforme a hora do dia. Em períodos mais calmos, o preço era menor. Nos momentos de pico, a tarifa era mais elevada. No início da novidade, pesquisas mostraram que 80% da população se mostrava contrária à proposta de pagar para usar as ruas. Porém, em um referendo realizado ao fim do semestre experimental, a continuidade da iniciativa venceu com 52% da preferência.

Para o arquiteto, urbanista e professor da UFRGS Benamy Turkienicz, no Brasil esse tipo de medida enfrenta o desafio de vir acompanhado da oferta de um transporte coletivo de alta qualidade. Dessa maneira, não seria percebido apenas como um transtorno pelos usuários.

— Se começar por restringir o carro e não prever bom transporte público, aí vai criar descontentamento, e nenhum político sobrevive ao descontentamento da população — afirma.

ARGUMENTOS SOBRE A COBRANÇA URBANA

A FAVOR

> Quando o governo investe em obras para tentar desafogar o trânsito, toda a população paga — mesmo quem não tem ou não usa carro, já que o recurso aplicado vem dos impostos

> A cobrança seria uma espécie de taxa paga pelos motoristas como compensação pela redução nos congestionamentos e pelo ganho de tempo

> Quem hoje usa o carro por comodidade ou sem absoluta necessidade teria um estímulo a mais para optar pelo transporte público

> A redução dos engarrafamentos geraria ganhos para o país com a recuperação de horas de trabalho que hoje são perdidas nas vias superlotadas

CONTRA

> Há outras maneiras de restringir circulação sem impor cobrança, como limitar o tráfego de veículos muito grandes em determinadas áreas

> Embora o tributo não tenha uma destinação obrigatória para a manutenção e ampliação de vias, proprietários de automóvel já pagam o IPVA que pode ser usado para esse fim

> Até o momento, a grande maioria das grandes cidades brasileiras não conseguiu oferecer transporte público de qualidade como opção forte ao automóvel

> A medida afetaria mais a população de menor renda que usa automóvel do que os proprietários mais ricos

SISTEMAS ANTICARRO EM AÇÃO

Veja algumas das políticas de restrição ao uso do automóvel atualmente em vigor em algumas cidades do mundo:

Taxa de congestionamento

Também chamado de pedágio urbano, embora os defensores da medida evitem essa denominação, o pagamento para usar vias em determinados locais e horários tem origem nos anos 1970, quando Cingapura estreou o seu modelo de cobrança. Como resultado, reduziu o trânsito quase pela metade durante a manhã, e em um terço no período da tarde, enquanto a procura pelo transporte público aumentou.

Rodízio conforme a placa

Medida que impede a circulação de carros com determinadas placas em dias e horários pré-determinados. Desde 1997, por exemplo, o município de São Paulo coloca em prática o sistema que tem como objetivo reduzir em cerca de 20% o volume total de tráfego nos dias de semana. Para isso, a cada dia restringe a circulação de carros que têm determinados dígitos no final da placa entre 7h e 10h, e 17h e 20h.

Restrição a estacionamento

Cidades como Zurique, na Suíça, apostam na limitação do espaço disponível para o estacionamento de automóveis como meio de combater a circulação de veículos em áreas centrais e estimular o uso do espaço público. Em 2010, um referendo popular manteve a política que eliminou vagas nas ruas e estabelece um número máximo para a criação delas mesmo em espaços privados.

Sistema "Park and Ride"

Utilizado em várias cidades do mundo, o sistema consiste em implantar grandes estacionamentos junto a serviços de transporte público, como ônibus, trens e metrôs. Em Brisbane, na Austrália, por exemplo, são construídos a uma distância mínima de 10 quilômetros do centro. De lá, os condutores tomam o transporte público até a região desejada.



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