28/05/2015 08:18 - O Globo
Para arrecadar mais, o governo planeja cobrar outorga das
empresas que vencerem o leilão de portos. A lei hoje prevê os critérios de
menor tarifa ou maior movimentação de cargas para determinar o vencedor.
-BRASÍLIA- O governo discute e pode alterar, com a publicação de decreto, a
política de investimentos em portos para reforçar o caixa do Tesouro. A equipe
econômica pressiona para que, no programa de concessões a ser lançado dia 9,
seja prevista a arrecadação de outorgas dos novos portos. A proposta vai no
sentido contrário da Medida Provisória 579, convertida na lei 12.815 de 2013. A
lei foi debatida no Congresso e tem como um de seus pilares o artigo que diz
que "nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados
como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior
capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de
carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento”.
A área econômica encontrou no fim do artigo uma brecha para
a publicação do decreto. Técnicos do governo veem que o apetite por novos
portos suporta a cobrança. Depois que a lei entrou em vigor, já foram aprovados
R$ 13 bilhões em investimentos novos privados. Para os primeiros arrendamentos
de portos públicos — autorizados pelo TCU no mês passado, após quase dois anos
— que serão licitados em Santos e no Pará, a regra não será alterada. Eles
serão licitados no modelo anterior, sem outorga. A cobrança passaria a ocorrer
no segundo bloco, que será reformulado em relação ao que foi lançado em 2012,
para privilegiar investimentos totalmente novos ( no jargão do setor).
O governo avançou no debate sobre a concessão de trechos da
ferrovia Norte-Sul, tema de reunião entre quatro ministros e representantes de
Caixa e Banco do Brasil, no Palácio do Planalto. O governo avalia cobrar
outorga de quem assumir trechos prontos ou por concluir até 2016.
O Planejamento indicou contar com mais receitas de outorgas
ao elevar de R$ 15,2 bilhões para R$ 18,1 bilhões a arrecadação de concessões
em 2015, na revisão orçamentária feita quinta-feira.
O governo fecha os detalhes sobre o financiamento. Ao
contrário do que se considerava antes, diante do ajuste fiscal, avalia-se,
agora, financiar em até 70% com recursos do BNDES empreendimentos novos em
ferrovias, mais arriscados, deixando projetos onde já há infraestrutura, como
rodovias e ferrovias existentes, na busca por crédito via debêntures (títulos
de dívida). O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo
usará nova regra de acesso das empresas a linhas mais baratas, corrigidas pela
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP):
— Quanto mais se emitir debêntures de infraestrutura, mais
acesso será dado a linhas com TJLP. Na área de infraestrutura, os projetos são
heterogêneos. Os casos de ferrovias, portos, aeroportos e rodovias são
diferenciados. Vamos colocar condições específicas a cada segmento.