28/11/2015 08:28 - O Estado de SP
A Prefeitura de São Paulo quer usar a base de dados dos
aplicativos de táxi para multar, cassar os alvarás ou suspender a habilitação
dos 33 mil taxistas da cidade.
Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto,
as empresas que exploram os aplicativos terão de credenciar as tecnologias para
poderem continuar oferecendo o serviço. E deverão tornar disponíveis os dados
de todos os taxistas que usam os softwares.
Na última quarta-feira, a Câmara dos Vereadores de São Paulo
aprovou a exigência em segunda votação. O texto vai para a sanção do prefeito
Fernando Haddad (PT).
A partir de janeiro de 2016, a base de dados estará
disponível para o monitoramento de 5 mil motoristas sorteados com os alvarás do
"Táxi Preto”, categoria criada para regulamentar serviços concorrentes da Uber.
Posteriormente, a Prefeitura vai expandir a fiscalização para os taxistas
comuns, disse Tatto, sem precisar a data.
Para Tatto, "a tecnologia Uber” mostrou a necessidade de o
mundo e de a cidade de São Paulo se modernizarem. "Os taxistas não estavam se
sentindo ameaçados, não se importavam em melhorar os serviços e agora têm de
modernizar.”
O secretário diz, no entanto, que a Prefeitura vai
estabelecer regras específicas para que a administração municipal possa punir
os taxistas a partir da avaliação dos passageiros. O setor teme que "rivais”
possam tentar "se vingar” fazendo reclamações pelo futuro aplicativo.
De acordo com Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos
Taxistas de São Paulo (Sinditaxi), a proposta da Prefeitura pode impossibilitar
os motoristas de se defender.
"O passageiro ou um inimigo do taxista pode fazer uma
denúncia para prejudicar alguém. Qualquer coisa errada que acontecer, precisa
ter prova. Do jeito que o Tatto está falando, não vai funcionar”, explicou.
Já Antonio Robert Silva, de 44 anos, taxista há sete,
aprovou a novidade. "Desde que o passageiro possa avaliar a qualidade do carro,
o atendimento e se o motorista é mal-humorado”, brinca.
Apreensões. Neste
ano, entre janeiro e a última quinta-feira (dia 26), o Departamento de
Transportes Públicos (DTP) apreendeu 115 veículos da Uber na capital. Do total,
55 estavam no Aeroporto de Congonhas, 14 na região do Parque do Ibirapuera,
ambos na zona sul, e 13 no bairro da Liberdade, na região central. Tatto
reconheceu que o número de apreensões "é pouco” e afirmou que a Secretaria tem
equipe "reduzida”. "Fazemos o que é possível.”
O secretário disse que a Prefeitura tem conversado com a
Polícia Militar para pedir apoio na fiscalização.
O motorista que tem o veículo apreendido paga taxa de
remoção no valor de R$ 521 e estadia de R$ 41 a cada 12 horas, além de assinar
o Termo de Notificação da Multa, de R$ 1,7 mil. Em caso de reincidência, o
valor passa a ser de R$ 3,4 mil.
Em nota, a Uber disse que não concorda com as apreensões porque o serviço prestado tem "respaldo na legislação federal e na Constituição Federal”. "Nossos parceiros têm de ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados."