Justiça suspende contratos do novo sistema de transporte público do DF
22/05/2013 04:56 - G1 DF
O processo de parte da renovação dos ônibus do Distrito
Federal poderá atrasar. Decisão da 21ª Vara federal suspendeu 40% dos
contratos, referentes às bacias 3 e 4, que atenderão 10 regiões
administrativas. De acordo com a justiça, o Governo do Distrito Federal (GDF)
não analisou as propostas apresentadas pela Consórcio Metropolitano - uma das concorrentes - nas licitações dos contratos, descumprindo
medida judicial expedida em 8 de abril.
A decisão do juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de
Sá Dantas, diz que o DF terá de "receber e julgar regularmente ditas propostas,
nos termos do edital, sob pena de imposição de multa”. O GDF teria sido
notificado ontem, no entanto, a Secretaria de Transportes e a Procuradoria
Geral do DF só se pronunciarão depois de conhecimento oficial. No texto da
decisão, o DF adianta que não há descumprimento porque, quando foi notificado,
as bacias 3 e 4 já tinham sido licitadas.
A ação foi movida pela Consórcio Metropolitano depois que o
GDF desabilitou a empresa para concorrer às licitações das bacias 3 e 4. O
parecer da Comissão Especial de Licitação, na época, foi de que a Metropolitano
não tinha condições de concorrer por não ter apresentado os documentos
necessários.
Para atender às bacias 2, 3, 4 e 5, os contratos estão
assinados. A bacia 1 ainda está em disputa, pela Consórcio Metropolitano e a
Viação Piracicabana, de São Paulo. Os novos ônibus entram em circulação no
início de julho para as cidades que compõem as bacias 2 e 5. E a expectativa
era de que até outubro nas cidades das bacias 3 e 4.
G1 DF
Justiça suspende contratos do novo sistema de transporte público do DF
Para juiz, GDF tinha que considerar propostas de Consórcio Metropolitano. Governo afirmou que vai se pronunciar sobre decisão quando for notificado
Ilustração com as
bacias de transporte público que serão implementadas no DF (Foto: GDF /
Reprodução)
Decisão da 21ª Vara Federal suspendeu os contratos das bacias 3 e 4 de renovação da frota do transporte público do Distrito Federal. O juiz Hamilton de Sá Dantas avaliou que o GDF descumpriu determinação do dia 8 de abril que definia a análise das propostas apresentadas pelo Consórcio Metropolitano para as bacias 1, 3 e 4.
Pela decisão, o Distrito Federal se defendeu afirmando que, quando da determinação de consideração das propostas do Consórcio Metropolitano, apenas a bacia 1 ainda estava em processo de escolha. As bacias 3 e 4 já haviam sido julgadas na época.
Os contratos das bacias 3 e 4 foram assinados no dia 26 de abril e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 29 de abril. O G1 procurou a Secretaria de Transportes, que informou que só vai se manifestar sobre a suspensão quando for notificada oficialmente.
Bacias
O consórcio HP-ITA, de Goiás, foi escolhido para operar a bacia 3. A empresa havia oferecido proposta de tarifa técnica de R$ 2,80 - valor cobrado do governo para transportar um passageiro. Os coletivos irão atender o Núcleo Bandeirante, Samambaia, Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas.
Já a bacia 4 ficou sob responsabilidade da Auto Viação Marechal. A empresa cuidará de uma das regiões mais populosas do Distrito Federal, que inclui parte de Taguatinga, Ceilândia e do Park Way, além de todo o Guará e Águas Claras.
O Consórcio Metropolitano e a Viação Piracicabana apresentaram proposta para a bacia 1 no dia 16 de abril. Vence a concorrência a empresa que oferecer a menor tarifa técnica. A secretaria não informou em que prazo a comissão vai avaliar as propostas.